Estado de bem-estar social: padrões e crises

Abstract

Este artigo recapitula brevemente a trajetória e os paradigmas históricos mais conhecidos de proteção social dos "excluídos" das sociedades capitalistas, para diferenciá-los do Welfare State contemporâneo, posterior ao Plano Beveridge. Logo em seguida contextualiza o sucesso da nova organização pública da proteção social, no âmbito da "Era de Ouro" do capitalismo, no período que vai de 1950 a 1970. Para, depois de discutir algumas tipologias presentes na literatura sobre o Welfare, colocar o problema de sua lenta desarticulação ou redefinição no contexto das crises econômicas e da vitória ideológica do liberal-conservadorismo nos países centrais e periféricos.

Meritocracia enquanto ferramenta da ideologia gerencialista na captura da subjetividade e individualização das relações de trabalho: uma reflexão crítica

“…A este respeito, deve ser destacada a crise do Estado de Bem-Estar Social e a ascensão da ideologia neoliberal, especialmente entre as décadas de 1950 a 1970. Em outras palavras, refiro-me à substituição do projeto político, econômico e social apoiado sobre o controle e orientação do Estado por um modelo alinhado aos interesses e necessidades de acumulação do capital e das grandes corporações (especialmente), apoiadas sobre o ideal do livre mercado (FIORI, 1997;VICENTE, 2009 Parte desta mudança, a nova compreensão quanto à prática meritocrática, responsabilizando o indivíduo por suas ações, aprendizados, resultados e consequente ascensão social, apoiar-se-ia a partir de agora em novos pilares. Estes associaram-se, fundamentalmente, à (1) diminuição da intervenção externa no estabelecimento de padrões e medições de inteligência e capacidades, basicamente em decorrência da nova compreensão sobre a capacidade humana, (2) agora entendida como adaptável.…”

O direito e suas violações no capitalismo globalizado

“…Tomando-se como referência Esping-Andersen (1991), o Welfare State pode ser agrupado em três regimes: a) regime de modelo liberal, com predominância da assistência às situações de pobreza, com reduzidas transferências universais de previdência social e de benefícios para pessoas de baixa renda, de modo geral trabalhadores, a exemplo dos Estados Unidos, Canadá e Austrália; b) regime de modelo conservador, que predominou na Áustria, na França, na Alemanha e na Itália, caracterizado pelo corporativismo estatal, mercadorização e eficiência do mercado; e c) regime de modelo social democrata, implantado nos países nórdicos, com predominância dos princípios de universalização e desmercadorização e tendo a social democracia como diretriz da reforma social, com vistas ao desenvolvimento de ações de promoção da igualdade e de padrões de qualidade de vida (FIORI, 1997).…”

“…O levantamento bibliográfico envolveu autores que trabalham as categorias em estudo, destacam-se, dentre outros, Arendt (1987); Ariès (1981); Avritzer (2002); Bobbio (2004); Behring (2010); Boschetti (2008); Carvalho (2001); Castel (1998); Cavalcante (1998); Dagnino (2002); Esping-Andersen (1991); Fiori (1997); Franzone (2008); Giddens (1991); Habermas (1997); Hayek (1990); Ianni (2004); Marshall (1967); Off (1984); Passetti (1999); Pereira (2000); Polanyi (1980); Teixeira (2010); Telles (1999); Weber (1982); Velho (2000).…”

O Constitucionalismo Pós Segunda Guerra Mundial e o Crescente Ativismo Judicial No Brasil: Uma Análise da Evolução do Papel do Poder Judiciário para a Efetivação das Constituições Substancialistas

“…Com a derrota desses estados totalitários e a percepção mundial de que as atrocidades nazistas eram crimes que um estado constitucional não deveria cometer, as constituições passaram por uma revisitação ideológica que viria a superar a perspectiva de que bastaria o Estado abster-se de interferir nos direitos e liberdades do cidadão ele teria que fazer mais, teria que assegurar, positivamente, que os cidadãos gozassem de determinados direitos e prerrogativas. É importante, para o momento, destacar os ensinamentos de José LuisFiori (1997) no sentido de que o que se realmente pode chamar de Estado Social teve como marco inicial a o Plano Beveridge, que institui o National Health Service Care, de natureza universal, geral epublicamente financiado, em 1946. Ele menciona quatro pilastras para identificação do Estado Social, interessando-nos a terceira, que se relaciona a movimentos ideológicos que surgiram depois da 2ª Guerra Mundial, atribuindo força significativa ao "clima" de solidariedade nacional que instalou-se logo depois da guerra dentro dos país es vencedores e vencidos, e, logo depois, pela solidariedade supranacional g erada p elo novo q u ad ro g eo polít ico.…”