Resumo Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a consolidação do projeto de nação branca, classista, racista e sexista, como forma de atendimento às demandas de estruturação e desenvolvimento do capitalismo. Em tempos de fragilização dos vínculos trabalhistas e de uberização do trabalho o cárcere tem assumido um papel proeminente na gestão da pobreza por meio da violência, repressão e segregação, aprofundando as expressões da questão social decorrentes de desemprego, pobreza e insegurança alimentar que afetam mais efetivamente as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, sobretudo, mulheres negras moradoras das periferias urbanas.
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O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e documental, com reflexões sobre a ação do Estado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e os seus desdobramentos junto aos indivíduos e famílias no atual cenário de pandemia decorrente da Covid-19. Os resultados mostraram que a reestruturação produtiva do capital com base no padrão toyotista-flexível; a crise capitalista desencadeada a partir de 2008; as contrarreformas do Estado, a exemplo da Emenda Constitucional nº 95/2016; e as questões sanitárias decorrente da Covid-19, têm configurado um cenário regressivo para o SUAS, com aprofundamento das desigualdades de classe, raça/etnia e gênero, histórica e socialmente construídas na realidade brasileira, com significativos limites para a democracia e a cidadania.
O trabalho analisa o processo de implantação das prisões e o papel exercido pelo cárcere na trajetória histórica brasileira e latino-americana, com reflexões sobre o racismo estrutural e seus desdobramentos junto à população pobre, negra e periférica. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental. Os resultados mostraram que há um paradoxo e também uma incisiva articulação entre encarceramento, racismo estrutural e o recrudescimento da legislação penal e processual penal na América Latina e no Brasil, visto que ao tempo em que formalmente um rol de direitos foram conquistados, a partir dos processos de redemocratização, a seletividade penal, o punitivismo e a guerra às drogas apresentaram uma perspectiva de encarceramento em massa, como forma de controle social da população pobre, negra e moradora das periferias urbanas na atualidade.
Resumo: O artigo apresenta um resumo da dissertação "Os direitos humanos de crianças e adolescentes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social", como resultado da análise das ações da política de atendimento regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) operacionalizadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Os resultados da pesquisa demonstram os desafi os da concretização dos direitos humanos de crianças e adolescentes frente às desigualdades e exclusões geradas pelo sistema capitalista, mostrando que o atendimento do CREAS expressa um distanciamento entre a realidade material e os conteúdos de articulação, integração, rede, sistema, intersetorialidade e matricialidade sociofamiliar presentes nas diretrizes do ECA (1990) e SUAS (2005), demonstrando que a efetivação de direitos humanos infanto-juvenis requer um enfrentamento da questão social em sua universalidade, por meio da alteração nas relações de poder, desenvolvimento de ações coletivas, organização de redes e, principalmente, efetividade e interação de diferentes setores das políticas sociais. Palavras-chave: Direitos Humanos. Infância. Adolescência. Assistência Social. Abstract:The article presents a summary of the thesis "The human rights of children and adolescents at the Center for Social Assistance Specialized Reference" as a result of reviewing the actions of health care regulated by the Children and Adolescents (ECA) operationalized within the Social Assistance System (SUAS) and executed by the Reference Center Specialized Social Assistance (CREAS). The survey results demonstrate the challenges in implementing the human rights of children and adolescents in relation to the inequalities and exclusions generated by the capitalist system, showing that the attendance of CREAS expressed a gap between material reality and the contents of articulation, integration, network, system, intersectoral familial and matrix present in the guidelines of the ECA (1990) and ITS (2005), demonstrating that the realization of human rights requires
Resumo: O artigo apresenta uma discussão acerca da importância das políticas públicas e dos processos de legitimação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto do sistema capitalista, apresentando os mecanismos de sua efetivação na realidade brasileira pós Constituição Federal de 1988. Assim, discute os desafi os da concretização dos direitos humanos infanto-juvenis à educação, à saúde, ao esporte e lazer e à convivência familiar e comunitária, na ordem material e concreta das relações que se estabelecem no meio social em que se inserem crianças, adolescentes e suas famílias, demonstrando que os direitos humanos se constituem em alicerces importantes do Estado democrático de direito, cuja negação afronta o signifi cado da cidadania, que fundamenta esse modelo de Estado e de sociedade.Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos Humanos. Infância e Adolescência.Abstract: This article presents a discussion about the importance of public policies and processes of legitimation of human rights for children and adolescents in the context of the capitalist system, revealing the mechanisms of its implementation after the Brazilian Federal Constitution of 1988. Thus, it presents the challenges of achieving human rights for children and youth in terms of education, health, sports and leisure, as well as in terms of family and community relationships, and in the material and concrete relations that are established in the social environment in which the children, adolescents and their families are inserted. It also seeks to demonstrate that human rights constitute an important foundation of the democratic, which cannot be denied without emptying the meaning of citizenship that underlies this model of State and society.
O artigo intitulado “As lutas sociais pelo direito à cidade no Brasil contemporâneo” é resultado de pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de analisar os contextos de formatação da política urbana a partir das lutas sociais e da participação nos espaços democráticos no que se refere às questões urbanas a partir da Constituição Federal de 1988. Os resultados mostraram que frente à histórica segregação social e territorial e às desigualdades historicamente construídas, no pós-Constituição Federal de 1988 o direito à cidade tem sido mitigado por uma série de fatores, tais como déficit habitacional, urbanização centrada nos interesses do capital, segregação da pobreza em áreas periféricas e a pouca mobilidade social que as cidades têm alcançado nos últimos anos, além dos diversos contextos da violência urbana que vem sendo aprofundada pelas desigualdades estruturais engendradas no contexto do sistema capitalista.
RESUMO: O artigo apresenta uma discussão sobre as ações da vigilância socioassistencial no contexto das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, tendo como referência de análise a realidade de Teresina-PI. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental, visando realizar o levantamento de informações para analisar o papel da vigilância socioassistencial em âmbito municipal, considerando seus aspectos conceituais, históricos e teóricos. Os resultados apontam os avanços e desafios do sistema de vigilância socioassistencial e sua importância para a visibilidade da situação dos indivíduos e famílias, usuários da política pública de assistência social, discutindo-se de que forma as informações produzidas por esse sistema contribuem para a tomada de decisões pelo órgão gestor.
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