RESUMOÉ objetivo deste artigo apresentar uma reflexão acerca da Análise de Política Pública. Para tanto, recorre-se à literatura relativa à formulação de política pública e sua agenda, bem como do processo de tomada de decisão. Inicialmente, apresenta-se uma ideia simplificada de sistema político, com suas demandas, decisões e ações, utilizando-se como cenário, o modelo sistêmico. Em seguida, abordam-se as influências que as relações entre Estado e sociedade trazem para as políticas públicas e as visões do Estado que buscam explicar essas relações. No ponto seguinte, conceitua-se análise de políticas, bem como esclarecem-se seus objetivos. Num quarto momento, são expostos os modelos de tomada de decisão relevantes à formulação da política. Por fim, apresenta-se o papel das organizações na formulação da política. Assim, foi possível explorar aspectos essenciais para se verificar o processo de construção da política pública e por que determinada política entra na agenda pública, destacando-se "um estudo da elaboração das políticas", onde as atenções se voltam à fase da formulação da política pública. ABSTRACTIt is the objective of this article to present a reflection on Public Policy Analysis. In order to do so, we use the literature on the formulation of public policy and its agenda, as well as the decision-making process. Initially, it presents a simplified idea of the political system, with its demands, decisions and actions, using as a scenario, the systemic model. Next, we address the influences that the relations between State and society bring to public policies and the visions of the State that seek to explain these relations. In the following section, policy analysis is conceptualized, as well as clarifying its objectives. At the fourth moment, the decision-making models relevant to the formulation of the policy are exposed. Finally, the role of organizations in the formulation of policy is presented. Thus, it was possible to explore aspects essential to verify the process of public policy-making and why a policy enters the public agenda, highlighting "a study of policy-making", where attention is focused on the policy formulation phase public.
Participation and social control in contemporary Brazil: influence of Gramsci's thought Resumo-Este artigo aborda sobre os momentos históricos em que o diálogo teórico e intelectual do pensador marxista, Antônio Gramsci, encontra materialidade no contexto da realidade brasileira recente, com o olhar voltado para a relação entre Estado e Sociedade focalizando o controle do aparato estatal pela participação dos movimentos sociais. Nessa perspectiva, confere-se centralidade às concepções gramscianas de Estado, sociedade civil e hegemonia, tendo como ponto de partida da reflexão a promulgação da Constituição de 1988.
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamentodo Estado. A experiência do uso de mecanismos de democracia direta no controle da corrupção será ilustrada pela ação da ForçaTarefa Popular (FTP), um movimento de articulação da sociedade civil que, desde 2002, desenvolve um trabalho, no Estado do Piauí, mobilizando pessoas e entidades para o engajamento político na luta anticorrupção na aplicação dos recursos públicos.Palavras-chave: Corrupção, controle democrático, democracia direta.DEMOCRATIC CONTROL OF PUBLIC POLICIES AND ANTI-CORRUPTION FIGHT: the experience of the popular task forceAbstract: This article derives from doctorate research in Public Policies, in progress, by Federal University of Piauí (UFPI). Brings an approach about the corruption control in the public sector through mechanisms of direct democracy in the context of Brazilian society, which has representative democracy vulnerable to corruption as a way of organization and functioning of the state. The experienceof the use of mechanisms of direct democracy in controlling corruption is illustrated by the action of the popular task force (FTP) anarticulation movement of civil society which, since 2002, carries out work in the state of Piauí, mobilizing persons and entities for political engagement in anti-corruption struggle in the use of public resources.Key words: Corruption, democratic control, direct democracy.
Resumo: O artigo apresenta um resumo da dissertação "Os direitos humanos de crianças e adolescentes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social", como resultado da análise das ações da política de atendimento regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) operacionalizadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Os resultados da pesquisa demonstram os desafi os da concretização dos direitos humanos de crianças e adolescentes frente às desigualdades e exclusões geradas pelo sistema capitalista, mostrando que o atendimento do CREAS expressa um distanciamento entre a realidade material e os conteúdos de articulação, integração, rede, sistema, intersetorialidade e matricialidade sociofamiliar presentes nas diretrizes do ECA (1990) e SUAS (2005), demonstrando que a efetivação de direitos humanos infanto-juvenis requer um enfrentamento da questão social em sua universalidade, por meio da alteração nas relações de poder, desenvolvimento de ações coletivas, organização de redes e, principalmente, efetividade e interação de diferentes setores das políticas sociais. Palavras-chave: Direitos Humanos. Infância. Adolescência. Assistência Social. Abstract:The article presents a summary of the thesis "The human rights of children and adolescents at the Center for Social Assistance Specialized Reference" as a result of reviewing the actions of health care regulated by the Children and Adolescents (ECA) operationalized within the Social Assistance System (SUAS) and executed by the Reference Center Specialized Social Assistance (CREAS). The survey results demonstrate the challenges in implementing the human rights of children and adolescents in relation to the inequalities and exclusions generated by the capitalist system, showing that the attendance of CREAS expressed a gap between material reality and the contents of articulation, integration, network, system, intersectoral familial and matrix present in the guidelines of the ECA (1990) and ITS (2005), demonstrating that the realization of human rights requires
Resumo: O artigo apresenta uma discussão acerca da importância das políticas públicas e dos processos de legitimação dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto do sistema capitalista, apresentando os mecanismos de sua efetivação na realidade brasileira pós Constituição Federal de 1988. Assim, discute os desafi os da concretização dos direitos humanos infanto-juvenis à educação, à saúde, ao esporte e lazer e à convivência familiar e comunitária, na ordem material e concreta das relações que se estabelecem no meio social em que se inserem crianças, adolescentes e suas famílias, demonstrando que os direitos humanos se constituem em alicerces importantes do Estado democrático de direito, cuja negação afronta o signifi cado da cidadania, que fundamenta esse modelo de Estado e de sociedade.Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos Humanos. Infância e Adolescência.Abstract: This article presents a discussion about the importance of public policies and processes of legitimation of human rights for children and adolescents in the context of the capitalist system, revealing the mechanisms of its implementation after the Brazilian Federal Constitution of 1988. Thus, it presents the challenges of achieving human rights for children and youth in terms of education, health, sports and leisure, as well as in terms of family and community relationships, and in the material and concrete relations that are established in the social environment in which the children, adolescents and their families are inserted. It also seeks to demonstrate that human rights constitute an important foundation of the democratic, which cannot be denied without emptying the meaning of citizenship that underlies this model of State and society.
A negligência parental é a situação na qual a família, dispondo de recursos, não os utiliza adequadamente no cuidado com as crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. Ainda existem muitas discussões acerca da operacionalização desse conceito, sendo comum a confusão entre negligência e pobreza. O objetivo desse trabalho é discutir a qualidade do cuidado e os efeitos no desenvolvimento em contextos de negligência parental e em situações nas quais há indisponibilidade de recursos de cuidado. Trata-se de um ensaio teórico reflexivo que visa contribuir com a caracterização e distinção da negligência parental e situações nas quais não há disponibilidade de recursos para cuidados, aqui chamado de cuidados hipossuficientes. A compreensão e o enfrentamento dessas situações deve ser diferenciada, tendo em vista que a produção subjetiva e psicossocial nos dois contextos são atravessas por fenômenos diferentes.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
334 Leonard St
Brooklyn, NY 11211
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.