Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada

Braga, Ana Gabriela Mendes

doi:10.1590/1808-2432201523

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“…Assim sendo, não é preciso muito esforço para vislumbrar quais as dificuldades pelas quais passam as mulheres nos presídios brasileiros a elas destinados -quando destinados -, evidentemente mais precários em razão do não 05 atendimento às especificidades da condição feminina. Conforme salienta Braga 09 , "longe da soberania da lei, o chão da prisão é feito de violações de direitos, que caracterizam o passado e o presente do sistema prisional brasileiro e se acentuam em relação às mulheres encarceradas." Isso decorre, em boa medida, de um déficit histórico em relação ao planejamento/execução de políticas públicas voltadas ao cárcere feminino no Brasil, considerando-se que as políticas penitenciárias foram pensadas levando em consideração a população majoritária das prisões: os homens.…”

Section: Expressão Do Writ Coletivo Nº 143641/spunclassified

Vicissitudes e triunfos do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP: protagonismos e ativismo judicial?

Wermuth

Marcht

2019

Rev. Jur. CESUMAR Mestr.

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Observa-se, na contemporaneidade, uma crise profunda na homogeneidade das decisões judiciais no Brasil. Essa conjuntura provém das tensões entre teses internacionais e, muitas vezes, de interpretações errôneas de teorias externas. Diante deste contexto, o artigo visa a analisar o habeas corpus coletivo nº 143.641/SP com o objetivo de individualizar essas tensões, identificando a natureza jurídica do julgado. Essa análise comportará os fundamentos pautados pela Defensoria Pública da União enquanto impetrante, o Parecer da Procuradoria Geral da União e os critérios do voto do relator ministro Ricardo Lewandowski. Ainda, compreenderá o exame de conceitos como “judicialização da política”, “ativismo judicial” e “hermenêutica”. O método de abordagem utilizado foi o hermenêutico-fenomenológico.

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Section: Expressão Do Writ Coletivo Nº 143641/spunclassified

Vicissitudes e triunfos do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP: protagonismos e ativismo judicial?

Wermuth

Marcht

2019

Rev. Jur. CESUMAR Mestr.

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“…Para Braga (2015), a análise das representações de gênero no interior do sistema de justiça é um dos "pontos-chave" para uma análise criminológica que privilegie a mulher. Para a autora, a maternidade é um fator importante nesse recorte, entretanto consiste em mais um meio de normalização de sujeitos, onde o encontro dos universos prisional e maternal produz um exercício pautado na disciplina e no sacrifício, servindo a um plano macro de domesticação da conduta desviante e também do desejo sexual.…”

Section: O Desvio Frente Ao Modelo: a Criminalidade Femininaunclassified

A presa e a mãe: representações sociais no universo prisional

Silvério

Filho

2017

Sem Aspas

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RESUMO:O artigo busca problematizar o exercício da maternidade nas prisões brasileiras a partir da contradição das representações sociais que cercam essas mulheres -a presa e a mãe. Com esse objetivo, discutimos a representação do papel da mãe na sociedade contemporânea, a visão da criminalidade feminina enquanto um rompimento dos padrões de gênero e, por fim, o embate entre os papéis de criminosa e mãe que se encontram em pólos diametralmente opostos, engendrando a negação identitária para além da circunscrição de pessoa transgressora. PALAVRAS-CHAVE:

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“…Nessa direção, Braga (2015) pontua que a mulher privada de liberdade ocupa lugares opostos nos repertórios de papéis atribuídos às mulheres na sociedade. Estas são associadas, por um lado, às expectativas sociais e morais que lhes são depositadas (qualidades maternas, boa filha, esposa e mãe), pertencentes a uma visão estereotipada do ideal feminino.…”

Section: Introductionunclassified

As Representações Sociais sobre a Maternidade para Mães em Privação de Liberdade

et al. 2020

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Diante do aumento do encarceramento feminino, ganharam visibilidade questões específicas deste público, dentre elas as relacionadas à maternidade. Este estudo objetivou conhecer a vivência da maternidade para mães privadas de liberdade, a partir do aporte teórico das Representações Sociais. Participaram 15 mães, com idade entre 21 e 44 anos (M=30,47; DP=6,25) do Centro de Ressocialização Feminino de João Pessoa, Paraíba. Foram submetidas a entrevistas em profundidade e ao questionário sóciodemográfico. A produção textual foi processada com o auxílio do software ALCESTE e analisadas pela Classificação Hierárquica Descendente, os dados sóciodemográficos por meio do SPSS (versão 21). Dos resultados, emergiram quatro classes temáticas, ancoradas: na vivência e rotina diária na prisão; no conhecimento sobre processos, sentenças e morosidade da justiça; nas vulnerabilidades para o uso de substâncias psicoativas e suas consequências nas relações familiares; e na vivência da maternidade. Ser mãe, neste contexto, foi objetivado como sinônimo de sofrimento, incerteza e culpa pela ausência nos cuidados maternos e pela separação dos filhos e familiares. Destaca-se que a maternidade adquire diferentes facetas que ora se aproximam e ora se distanciam do ideal de maternidade socialmente disseminado. Assim, faz-se necessário promover ações sociais que busquem fortalecer os laços psicossociais entre as mães presas, suas famílias, filhos e sociedade.

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Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada

Abstract: THE CRIMINAL

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Vicissitudes e triunfos do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP: protagonismos e ativismo judicial?

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A presa e a mãe: representações sociais no universo prisional

As Representações Sociais sobre a Maternidade para Mães em Privação de Liberdade

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