Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as categorias e funções de despesas dos municípios brasileiros (1998-2004)

Abstract

A Marli, minha mãe, pelo apoio, incentivo, amor e compreensão durante o processo de elaboração deste trabalho e ao longo de minha vida. 4 AGRADECIMENTOSAo Prof. Dr. Rudinei Toneto Junior, meu orientador, pela atenção e enorme contribuição científica e intelectual nesse período, e por estar sempre disposto a me ajudar e a todos em sua volta. À Universidade de São Paulo, pela oportunidade de cursar o Mestrado em EconomiaAplicada.À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), pela concessão da bolsa de mestrado, a qual muito contribuiu para a realização deste trabalho.A meus colegas de mestrado, Carla, Eduardo, Heitor, Júlia, Matheus, Priscila, Renata, Roberta e Thiago, pelos momentos de descontração e esforço conjunto vividos.A meu pai, José Reinaldo, e a meu irmão, Gustavo, por todo o apoio, compreensão e amor ao longo de minha vida.A Carol, pelo amor, companhia, dedicação, apoio, compreensão, e paciência nesses dois últimos e especiais anos. Embora alguns estudos tenham encontrado evidências acerca da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em reduzir as despesas estaduais e municipais, procurou-se neste trabalho, analisar os efeitos da lei sobre níveis mais desagregados de despesa. Partiu-se da hipótese de que, possivelmente, os componentes menos rígidos de despesa teriam sido mais afetados pela LRF. Dessa forma, as despesas foram classificadas em categorias e funções, abrangendo os municípios brasileiros no período entre 1998 e 2004. A segmentação por categorias seguiu uma estrutura contábil, enquanto a classificação por funções se referiu à quatro principais áreas de destinação das despesas: social, overhead, infra-estrutura e outras. Os dados obtidos foram provenientes da FINBRA, uma base de dados elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Utilizou-se também a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral para a construção de algumas variáveis políticas. Os resultados das análises descritivas mostraram que os gastos mais rígidos cresceram mais do que a receita para o total de municípios, indicando um maior comprometimento do orçamento. Adicionalmente, foram encontradas evidências de que a LRF obteve sucesso em fazer os municípios cumprirem os limites relacionados a ela. Inclusive, estimou-se um modelo de variável categórica (Logit de efeitos fixos) com o intuito de analisar o impacto da LRF sobre a probabilidade de cumprimento do limite de gasto com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida). Os resultados indicaram que a LRF afetou positivamente a probabilidade de respeitarem o limite. No entanto, os municípios que se encontravam dentro dos limites podem não ter sido afetados pela lei, pois permitiram que a despesa com pessoal crescesse mais do que a receita. Os resultados das estimações pelo método de Anderson-Hsiao para painéis dinâmicos mostraram que a LRF não surtiu efeito sobre gastos com pessoal e outras despesas correntes (mais rígidos). O investimento (menos rígido) foi a categoria mais prejudicada, pois sofreu forte redução devido à lei. Assim, a LRF reduziu a de...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009

“…As has been observed in other countries, in Brazil in the 1990s, measures were introduced which had a neo-liberal character in the economic plan that required a more conservative fiscal position on the part of the Central Government 1 . In this context, in the final period, the Fiscal Responsibility Law (FRA) emerged which reflects a group of standards covering public finances with the aim of fostering more accountability in fiscal management.…”

“…Others studies showed that there is a margin for expenditure on personnel amongst Brazilians municipalities 1,6 .…”

O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

“…Neste contexto, foram introduzidos em alguns países padrões gerenciais na administração pública, inicialmente na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, e posterior e gradualmente na Europa Continental e Canadá (Abrucio, 1997;Siqueira, 2004;Giuberti, 2005;Meneses, 2006). Na Nova Zelândia, o Ato do Setor do Estado de 1988, e posteriormente o Fiscal Responsability Act, de 1994, definiram as responsabilidades dos executivos em cargo de departamentos do governo e a prestação de contas de suas ações aos respectivos ministros de Estados.…”

“…Nos Estados Unidos, o Budget Enforcement Act, de 1990, concentrou-se em controlar gastos e receitas públicas, sem a preocupação do estabelecimento de metas de déficit e dívida, não havendo preocupação com a equalização regional. Ambos alcançaram os resultados propostos (Siqueira, 2004;Bachur, 2004;Meneses, 2006).…”

O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira municipal: um estudo com os municípios do Paraná

“…O estudo analisou 5.212 municípios em relação aos limites máximos impostos pela LRF e normas decorrentes de sua vigência. Meneses (2006) pesquisou os municípios brasileiros e concluiu que as despesas com pessoal não foram afetadas pela LRF, assim como as outras despesas correntes. Constatou-se ainda, redução de investimentos (gastos em infra-estrutura) e aumento de despesas em função social.…”