Efeito pós-barragem nos municípios impactados por usinas hidrelétricas no estado do Tocantins/Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos pós-barragem da instalação de Usinas hidrelétricas nos municípios do Estado do Tocantins[1] e a contribuição no desenvolvimento local propagado por esses empreendimentos. Como metodologia foi analisado o índice de desenvolvimento regional (IDR) e as variáveis econômicas: Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS), Produto Interno Bruto (PIB) e número de empregos. Os principais resultados apontam que mesmo havendo uma melhoria do IDR, os efeitos positivos das barragens foram pontuais e em períodos específicos da construção, observados pelo comportamento das variáveis nos anos antes e depois dos empreendimentos. Essa observação nos permitiu fazer uma analogia com a teoria econômica do boom-colapso (boom and bust), que demonstra um alto índice de crescimento no período de implementação que depois não se mantém. As conclusões apontam que a promessa de desenvolvimento local propagada na aprovação do empreendimento, não se consolidou nas localidades pesquisadas. Podem ter ocorrido benefícios a nível nacional atendendo a necessidade de expansão energética, no entanto, não ficou demonstrado impactos positivos em nível local, além disso, as implicações ambientais e sociais podem ser maiores do que o retorno alcançado.

Contribuições para o desenvolvimento nos municípios do Tocantins: com ou sem usinas hidrelétricas?

“…No entanto, se verificarmos nas entrelinhas destes grandes empreendimentos, estarão interesses governamentais e de grupos empresariais e, no caso das hidrelétricas, se apoiam no discurso de energia "limpa" sob uma ótica "sustentável" de caráter inclusivo, sendo as empreiteiras as maiores interessadas em apoiar a manutenção deste modelo desenvolvimentista de construção de UHE's e rodovias (LITTLE, 2014;FAINGUELERNT, 2016;MALDANER et al, 2019;LIMA et al, 2019). Em outra face, análises apontam que os impactos advindos da implantação das UHEs prejudicam aspectos na escala local porque possuem magnitudes que causam desequilíbrio no meio ambiente e interferem no cotidiano da população e na estrutura econômica e social das cidades, impactando negativamente na distribuição de renda, migração, geração de emprego e lógica de atuação do mercado imobiliário (BATISTA, 2017).…”

“…Além disso, muitos trabalhos evidenciam que o aumento do PIB vinculado às construções de UHE's não favorecem a região onde foi instalada, e que empreendimentos como estes não devem ser considerados como projetos de desenvolvimento local, onde os impactos gerados sobre a vida das pessoas quase nunca são devidamente mensurados e reparados (VAINER et al, 1992;BORTOLETO, 2001;LITTLE, 2014;CASTRO et al, 2015;FAINGUELERNT, 2016;GOMES et al, 2017;MALDANER et al, 2019;LIMA et al, 2019).…”

“…A partir da emancipação geopolítica, o município passou por várias transformações, principalmente na área econômica, com a construção da UHE de Lajeado iniciada em 1998 e concluída em 2002(SEPLAN-TO, 2017). Com a conclusão da obra, 630 km 2 do território foi alagado(LIMA et al, 2019) pelo represamento do Rio Tocantins, com profundidade média de 8 metros que banha seis municípios: Palmas, Porto Nacional, Lajeado, Miracema, Brejinho de Nazaré e Ipueiras (SEPLAN-TO, 2017). O município de Peixe foi emancipado em 1985 e está localizado na região do médio Rio Tocantins, distante a 290 km da capital Palmas, e seu principal acesso ocorre através da rodovia BR-242 que liga o estado da Bahia ao Mato Grosso.…”