Educação e desenvolvimento: modos de regulação dos sistemas educacionais

Abstract

Só com teorias não se muda a realidade, mas sem elas também não há mudança significativa, emancipatória. Pode haver deslocamentos, mais do mesmo, em outro lugar. (GOHN, 2008, p. 40).Este estudo responde a duas indagações. Interroga como se articulou o binômio "educação e desenvolvimento" 1 , a partir da produção da Sociologia Política da Educação, que influenciou a formação dos profissionais e pesquisadores no Brasil. E analisa as relações estabelecidas entre planejamento (como ação de distribuição de recursos e poderes) e a regulação do sistema educacional brasileiro. Para isso, a pesquisa mapeou as formas de cognição mediadoras de procedimentos orientadores da ação, com os quais diferentes atores interagem. Tem por objetivo argumentar que as mudanças do modus operandi de planejamento educacional no País são efeitos de novas relações entre governantes e governados dos últimos 30 anos. Em especial, da participação deliberativa de atores não governamentais.A apreensão dos paradigmas orientadores da ação de atores governamentais e não governamentais, relevantes na gestão do sistema educacional brasileiroentre eles, citamos a Undime, Consed, CNTE, Anped, "Todos pela Educação" 2 -permite identificar alternativas de planejamento em construção. E entre elas, indagar quais, paulatinamente, vêm adquirindo maior protagonismo na formulação e implementação das políticas públicas na área educacional. Nos fóruns de representação atuantes no sistema educacional brasileiro, a influência dessas entidades não se faz, apenas, como ação concertada e uniforme na defesa de interesses legítimos, mas como portadores de práticas discursivas desiguais e em conflito. Esses atores interagem mediados por compreensões diversas da articulação entre educação e desenvolvimento na estruturação e no funcionamento do sistema educacional, e formulam instrumentos políticos para agir sobre ele.Cunha (1981b, p. 6) já destacava: "apesar dos padrões verticalistas e centralistas, é possível assinalar a participação dos educadores na elaboração da política educacional do Estado, configurando um movimento de baixo para cima e da periferia para o núcleo". As conferências de educação (ou de 685 3(563(&7,9$, Florianópolis, v. 30, n. 2, 683-718, maio/ago. 2012 http://www.perspectiva.ufsc.br Educação e desenvolvimento: modos de regulação dos sistemas educacionais educadores) foram arranjos institucionais que propiciaram essa participação. Na atualidade, os movimentos de ação política "de baixo para cima" têm crescentemente participado na formulação da agenda política em educação. A realização da Conferência Nacional de Educação -CONAE -em 2010 reuniu, aproximadamente, 5.000 educadores, representantes das mais diferentes regiões do Brasil e foi coordenada pelo Ministério da Educação. Seu documento final apresenta proposições para a elaboração de Lei contendo o Plano Nacional de Educação, que deverá estabelecer a política de Estado para a área da educação escolar no País.A atuação de representantes de diversos movimentos sociais no aparelho do Estado, a atuaç...

Avaliação escolar para alunos especiais: importância da implementação e utilização da sala de recursos pedagógicos

“…acessíveis, transporte escolar, dispositivos de assistência, professores experientes eprincipalmente -apoio em dinheiro para pais carenciados e seus filhos que não frequentam a escola. De maneira abrangente e ambiciosa, o Plano Nacional do Brasil "Viver sem Limite" abordou todas essas questões (DUARTE, 2012).…”

“…com deficiência e para matriculá-los na escola. No quadriênio de 2011 a 2014, o Plano Nacional investiu US $ 1,9 bilhão (R $ 7,6 bilhões) (DUARTE, 2012).…”