Dinâmica de participação social em Conselho Municipal de Meio Ambiente do Território Açu-Mossoró (RN): A realidade sob o prisma documental

Abstract

O estudo teve como objetivo identificar a dinâmica da participação do ponto de vista formal, investigando o funcionamento do processo de tomada de decisão pela atuação dos conselheiros evidenciada nas atas e resoluções. A abordagem dessa pesquisa se constituiu pelo método qualitativo, pesquisa descritiva e pesquisa documental por se valer de documentos do próprio Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), tais como atas, relatórios e resoluções, cuja análise textual foi feita pela análise interpretativa. A pesquisa documental, obtidas no Projeto SISMUMA, no CONDEMA e no Jornal Oficial de Mossoró, teve como propósito analisar a atuação do CONDEMA sob o ponto de vista legal e formal, como forma de caracterização do arranjo institucional, o funcionamento e as atividades do Conselho. Por fim, o que se observou na dimensão formal, detalhado pela visão dos conselheiros, é que o Conselho apresentou alguns problemas, relacionados a assimetria de informação e participação e a grande quantidade de pautas com assuntos técnicos da gestão, que precisam serem refletidos e fortalecidos no processo decisório participativo, pois tem prejudicado a atuação dos membros dos conselheiros de forma que proporcione uma participação ideal uma vez que existe a tendência a uma participação legitimadora das ações do poder público municipal.

Participação social na esfera ambiental: o caso do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, SP

“…Os temas abordados nas reuniões possuíram tanto natureza estratégica quanto operacional. De acordo com Morais (2017), são temas de natureza estratégica aqueles cuja tomada de decisão possui ramificações externas, como "proposições, apreciações, formulações e avaliações de políticas, decisões e normas ambientais" (p. 91); já os temas de natureza operacional estão associados a "acompanhamento de rotina, tarefas e operações executadas pelo Conselho [...], como pendências de institucionalização e assuntos internos do próprio [COMDEMA]" (p. 90). Além disso, alguns assuntos foram temas de preocupações em longo prazo, como sugestões de alteração de políticas internas e externas ao COMDEMA e ações relativas à Educação Ambiental, como o caso de algumas discussões sobre o Plano de Manejo do Parque Municipal do Morro de São Bento, categorizadas como parques municipais e entorno, e dos assuntos relacionados à Cartilha Vamos Arborizar.…”

“…As categorias dos assuntos abordados nas reuniões também apresentaram variação entre as gestões. Diferentemente do que foi observado por Morais (2017) no Território Açu-Mossoró, RN, em que as pautas das reuniões do CONDEMA de 2011 possuíam uma relação de continuidade em relação aos anos anteriores, em Ribeirão Preto, alguns assuntos foram mais presentes em uma gestão do que em outra, com uma diferença de mais de cinco composições de pauta. Foi o caso de: I) apresentação de propostas/demandas (preparada por visitantes); II) aprovação de ata; III) assuntos gerais; IV) eleição, posse e apresentação de membros da Diretoria e do Conselho; v) instituição, estruturação e alteração de membros de Câmaras Técnicas; VI) projetos: finanças e Fundo Pró-Meio Ambiente, mais presentes na primeira gestão analisada; VII) parques municipais e entorno; e VIII) projetos diversos: apresentação e deliberação, ambos mais presentes nas pautas da segunda gestão.…”

“…Estruturadas com membros do conselho, as Câmaras Técnicas são equipes formadas permanentemente ou transitoriamente, com o objetivo de ser um espaço consultivo e com a função de subsidiar discussões do COMDEMA e apresentar relatórios, pareceres e propostas decorrentes dos seus trabalhos para apreciação e decisão do Plenário do COMDEMA, de acordo com o Artigo 24 do Regimento Interno do conselho (COMDEMA, 1994). Esse formato de divisão de discussão também ocorreu no Território Açu-Mossoró, RN, onde essa segmentação foi acompanhada de uma maior participação da sociedade (MORAIS, 2017), o que pode ter sido facilitado também em Ribeirão Preto, dado o número de intervenções realizadas nesta pauta (23% das intervenções realizadas). Desta forma, apesar de outras categorias de assuntos não terem apresentado um alto número de intervenções, não é possível dizer que seus assuntos foram menos discutidos, que indicaram grau de despolitização ou que apresentaram maior "consenso" ou "harmonia", o que estaria em contramão ao que se espera de decisões democráticas (TATAGIBA, 2005).…”

“…A falta de intervenções por parte de representantes da sociedade civil, no entanto, deve ser observada com maior atenção. Alguns autores discutem que apenas a presença dos grupos marginalizados nos conselhos não garante sua influência sobre a tomada de decisões: muitas vezes, o discurso Participação social na esfera ambiental: o caso do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, SP técnico e sofisticado é utilizado por representantes do Estado e do setor privado, e esse discurso pode ser privilegiado nas reuniões, favorecendo suas agendas políticas e econômicas (EMPENOTTI, 2011;MORAIS et al, 2021). Como a presente análise se restringiu à leitura das atas, não foi possível afirmar se esse seria o caso no COMDEMA.…”

Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse

“…In the second stage (thematic analysis) it was established by the understanding of the messages of the speeches read, emphasizing the theme-problem and central and secondary ideas, so that it was evidenced and schematized as the logical structure and ideas of the text. The last step (interpretive analysis), from the cultural, social and historical contexts of discourse production, the organizational speeches were interpreted considering the theoretical, philosophical and ideological assumptions of the producers (MORAIS, et al, 2021).…”