O estudo teve como objetivo identificar a configuração jurídico-institucional e o processo decisório na gestão das Instituições Participativas ou Deliberativas Ambientais no território da cidadania do Médio Sertão-PB, buscando apontar ações da gestão participativa em/nas tomadas de decisões ambientais sustentáveis. Para responder ao objetivo nesta pesquisa, utilizou-se do método qualitativo, além da pesquisa descritiva, documental e de campo. Como resultado, observou-se que os conselhos analisados detêm grande parte de sua funcionalidade focada no desenvolvimento do Programa, havendo pouca ocorrência de falas relacionadas aos impactos na agricultura, cadeia produtiva e sustentabilidade. Podendo sua existência, em maior quantidade de municípios, estar atrelada à questões financeiras (repasse e fiscalização de repasse de recursos), o que diferencia dos Conselhos de temática ambiental, os quais possuem pouca presença dos municípios do território, por não tratar diretamente com políticas públicas que possuam repasses financeiros ou pelo fato da implementação de políticas públicas não estarem atreladas a sua existência. Dentre as questões relacionadas ao processo decisório pode-se destacar que a maior parte das decisões são assuntos relacionados às questões administrativas e burocráticas que dizem respeito à própria gestão pública.
Diante as muitas transformações do sistema capitalista produtivo, ocasionados pela crescente demanda do consumo, tem-se que a Economia Solidária vem se confirmando nas últimas décadas como importante caminho para mudança econômica e social pelo mundo. Nisso, o presente estudo voltou-se a mapear os empreendimentos econômicos solidários existentes, de modo particular na região do médio Sertão paraibano brasileiro, analisar os benefícios destes para as comunidades locais e para o seu desenvolvimento, bem como identificar os incentivos da gestão pública municipal/estadual voltados ao fomento desses EES. Para tanto, adotou-se a pesquisa qualitativa descritiva, documental e de estudo de campo, onde foram analisados dados da região do Sertão e observados empreendimentos localizados nessa área. O resultado demonstrou que, a região apresenta uma diversidade de atividades econômicas solidárias, espalhadas pelas várias cidades que a compõem, sendo que estes empreendimentos se configuram como importante fonte de renda e inclusão social, e que falta o apoio dos gestores públicos para ajudar a solucionar os desafios impostos a esses empreendedores. Conclui-se, portanto, que a Economia Solidária juntamente com seus empreendimentos solidários e empreendedores envolvidos, embora esteja tendo maior visibilidade na atualidade, e se confirmando como caminho para o desenvolvimento local, ainda necessita de incentivos de políticas públicas, para que de fato se constitua como meio viável de produção, e contribuía de modo ainda mais expressivo para a construção de uma sociedade justa e solidária.
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