Gestão Participativa Ambiental em Instituições Deliberativas no Território Médio Sertão (PB): Arranjo jurídico-Institucional e do Processo Decisório

Abstract

O estudo teve como objetivo identificar a configuração jurídico-institucional e o processo decisório na gestão das Instituições Participativas ou Deliberativas Ambientais no território da cidadania do Médio Sertão-PB, buscando apontar ações da gestão participativa em/nas tomadas de decisões ambientais sustentáveis. Para responder ao objetivo nesta pesquisa, utilizou-se do método qualitativo, além da pesquisa descritiva, documental e de campo. Como resultado, observou-se que os conselhos analisados detêm grande parte de sua funcionalidade focada no desenvolvimento do Programa, havendo pouca ocorrência de falas relacionadas aos impactos na agricultura, cadeia produtiva e sustentabilidade. Podendo sua existência, em maior quantidade de municípios, estar atrelada à questões financeiras (repasse e fiscalização de repasse de recursos), o que diferencia dos Conselhos de temática ambiental, os quais possuem pouca presença dos municípios do território, por não tratar diretamente com políticas públicas que possuam repasses financeiros ou pelo fato da implementação de políticas públicas não estarem atreladas a sua existência. Dentre as questões relacionadas ao processo decisório pode-se destacar que a maior parte das decisões são assuntos relacionados às questões administrativas e burocráticas que dizem respeito à própria gestão pública.