O estudo teve como objetivo identificar a configuração jurídico-institucional e o processo decisório na gestão das Instituições Participativas ou Deliberativas Ambientais no território da cidadania do Médio Sertão-PB, buscando apontar ações da gestão participativa em/nas tomadas de decisões ambientais sustentáveis. Para responder ao objetivo nesta pesquisa, utilizou-se do método qualitativo, além da pesquisa descritiva, documental e de campo. Como resultado, observou-se que os conselhos analisados detêm grande parte de sua funcionalidade focada no desenvolvimento do Programa, havendo pouca ocorrência de falas relacionadas aos impactos na agricultura, cadeia produtiva e sustentabilidade. Podendo sua existência, em maior quantidade de municípios, estar atrelada à questões financeiras (repasse e fiscalização de repasse de recursos), o que diferencia dos Conselhos de temática ambiental, os quais possuem pouca presença dos municípios do território, por não tratar diretamente com políticas públicas que possuam repasses financeiros ou pelo fato da implementação de políticas públicas não estarem atreladas a sua existência. Dentre as questões relacionadas ao processo decisório pode-se destacar que a maior parte das decisões são assuntos relacionados às questões administrativas e burocráticas que dizem respeito à própria gestão pública.
Cada vez mais é necessário à participação da sociedade civil na tomada de decisões junto ao poder público, principalmente no que diz respeito ás questões ambientais. Nesta perspectiva este estudo teve como objetivo identificar a participação na estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Condado-PB. Para tanto, adotou-se a abordagem qualitativa, quanto a sua natureza a pesquisa denomina-se como descritiva e para instrumento de estudo utilizou-se a pesquisa documental. O estudo foi realizado no Munícipio de Condado na Mesorregião do Sertão Paraibano, onde foram analisados os instrumentos de participação presentes no Município. Identificaram-se instrumentos e órgãos de grande relevância instituídos formalmente, no entanto percebeu-se o desconhecimento de tais políticas por parte da população e a não valorização e atuação desses instrumentos no que se refere à gestão local.
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