Determinantes da judicialização da saúde: uma análise bibliográfica

Abstract

Objetivo: a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado e requer a construção de caminhos que possibilitem a análise de fatores que, isolada ou conjuntamente, influenciam em sua constituição; assim, torna-se necessário identificar quais são os fatores apontados pela literatura científica nacional como causas da judicialização no campo da saúde. Metodologia: foi feita uma revisão integrativa de literatura, fundamentada no estudo exploratório-descritivo e bibliográfico de 101 publicações contidas na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, usando cinco descritores compatíveis com a pesquisa, a saber: judicialização e saúde e Brasil; judicialização da saúde e Direito; judicialização e saúde e causas; judicialização e saúde e consequências; e judicialização e direito à saúde. Resultados: dos 101 artigos catalogados, 30 foram selecionados; tal amostra foi organizada em três categorias, a partir de sua temática: 14 artigos discutiam a judicialização da assistência farmacêutica; 10 artigos abordavam a judicialização do direito à saúde; e 6 artigos debatiam sobre a judicialização com ênfase nas práticas de gestão. Conclusão: ainda é incipiente a produção intelectual brasileira para a identificação e sistematização dos determinantes da judicialização. Contudo, foi possível identificar caminhos que permitiram uma leitura preliminar sobre a temática, que foram divididos em três categorias: judicialização da assistência farmacêutica; judicialização do direito à saúde; e judicialização e práticas de gestão.

O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização

“…As ações judiciais em massa foram o pontapé para uma política para tratamento de AIDS no Brasil de referência mundial (10). A partir daí, o uso desse instrumento se diversificou, "tornando-se uma porta de entrada específica e paralela às vias gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS)" (7).…”

“…Os magistrados prolatavam suas decisões sem análise técnica (7) e aceitavam indiscriminadamente todas as tecnologias em saúde demandadas (8) sob a premissa do direito à vida, o que os torna passíveis de influência dos setores mercantis farmacológicos e laboratoriais (9). Há uma atuação do Judiciário isolada, sem diálogo com o Executivo para compreensão dos problemas e seu contexto, com imposição de medidas obrigatórias aos gestores (9).…”

“…Dessa forma, têm-se a judicialização como um acontecimento positivo, um instrumento de garantia da saúde, como afirmação da cidadania e direitos sociais, correção dos problemas de gestão do sistema de saúde e promotor de políticas e incorporação tecnológica (9). Mas também é um fenômeno com lacunas (7) e efeitos negativos como a oneração do sistema (9).…”

“…Carvalho et al (7) encontraram em seu estudo de revisão vários trabalhos que afirmam ser a judicialização da saúde um fenômeno complexo, o qual deve dispor de alternativas para minimizar os impactos negativos dos litígios sem a necessidade de intervenção judicial.…”

“…Segundo a literatura, o aumento da judicialização da saúde provocou vários problemas para: i) o Poder Judiciário que se viu afogado em ações judiciais e sem capacitação técnica nessa área para julgar com acerto tais questões (6)(7)(8); ii) o Poder Executivo, o qual figura como réu em diversas ações, muitas vezes sendo compelido a mudar o rumo das políticas de saúde previstas em seu plano, o que pode desestruturar seu orçamento e sua governabilidade (2); iii) os planos de saúde, que também são réus em ações de prestação de serviços de saúde ( 6); e iv) a população usuária e beneficiária da saúde pública e suplementar, respectivamente, que enfrenta morosos processos na justiça em busca de prestação em saúde (6,8,9). https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.785…”