Desafios do controle social na atualidade

Bravo, Maria Inês Souza; Correia, Maria Valéria Costa

doi:10.1590/s0101-66282012000100008

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“…As políticas de saúde e de segurança alimentar e nutricional, para citar duas necessidades básicas à vida humana, incluem o princípio da participação social, que é inerente à promoção da saúde. Ao prevalecer políticas de cunho neoliberal, a participação social perde parte de seu potencial como indutora de políticas que promovam saúde e qualidade de vida (27,28) . Dessa forma, os desafios para a participação social e seu papel na garantia dos direitos conquistados são vários e complexos, passam pelas políticas de cunho neoliberal e a incipiente cultura democrática até o tradicional autoritarismo do Estado brasileiro (29,30) .…”

Section: Participação Social Como Princípio Da Garantia Do Direitounclassified

Percepção de atores da política de Segurança Alimentar e Nutricional sobre participação social

Muniz

Azevedo

Araújo

et al. 2017

RBPS

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Maria Marlene Marques ÁvilaUniversidade Estadual do Ceará -UECE -Fortaleza (CE) -Brasil RESUMOObjetivo: Analisar a participação social a partir da percepção dos atores sociais que discutem e indicam caminhos para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Métodos: Pesquisa realizada pelo método estudo de caso, realizado no período de janeiro a novembro de 2015, em nove municípios maranhenses, mediante aplicação de entrevistas semiestruturadas com 38 conselheiros e membros das câmaras intersetoriais de segurança alimentar e nutricional, sendo 22 da sociedade civil e 16 do poder público. A categoria analítica "participação social" norteou a análise dos dados. Resultados: A participação social foi percebida como "mecanismo de diálogo e conflito", "exercício de controle social", "instrumento para alcance do direito e realização dos anseios da sociedade" e "estratégia para garantir o retorno das proposições da política à comunidade". Conclusão: As percepções dos atores se direcionam para a participação social como um meio de garantir a construção da política de SAN e o alcance do direito à alimentação pela população, porém também sinalizam limitações para o seu efetivo exercício, fato que terá impacto em outras políticas, como a da saúde.

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Section: Participação Social Como Princípio Da Garantia Do Direitounclassified

Percepção de atores da política de Segurança Alimentar e Nutricional sobre participação social

Muniz

Azevedo

Araújo

et al. 2017

RBPS

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“…As dificuldades são diversas e se instauram no mais basal de nossa formação social, permeando: desconhecimento generalizado da população sobre o tema; relações verticalizadas nos espaços de controle social; despreparo da população para o exercício democrático, tanto no segmento da gestão como de trabalhadores e usuários; dificuldades das representações no contato com sua base; limitações na fiscalização dos serviços de saúde e da implementação das políticas públicas; desconhecimento da realidade epidemiológica, etc (AVRITZER, 2007;PEDRINI;ADAMS;SILVA, 2007;BRAVO;CORREIA, 2012). Embora o aprofundamento nestas dificuldades desperte interesse ao autor, será necessária resignação, ao menos neste momento, à afirmação da intangibilidade e da inconcretude atual das premissas do Controle Social.…”

Section: Controle Social: Contextualizaçãounclassified

Fortalecimento Do Controle Social Em Saúde Mental: Estratégias E Possibilidades

Ferro¹

2016

Cad. Ter. Ocup. UFSCar

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Resumo: A diretriz do controle social tem marco legislativo, com a elaboração da Constituição de 1988. Embora previsto para proporcionar, à população-controle, fiscalização e planejamento conjunto das ações públicas, o controle social ainda apresenta fragilidades em sua aplicação pragmática. A área da saúde, no contexto brasileiro, ainda que pioneira na construção de corpo legislativo para subsidiar as práticas do controle social, não se distancia destas dificuldades. A partir da intenção do enfrentamento desta problemática, foi composto, em 2010, um curso presencial em Curitiba-PR, atualmente em sua décima turma, para proporcionar formação popular para o exercício do controle social das ações públicas em saúde, foco dado ao campo da saúde mental. O artigo que se apresenta procura realizar relato desta experiência por meio da apresentação da estrutura do curso, de seu conteúdo e das estratégias aplicadas durante seu processo maturacional. Pretende-se proporcionar campo crítico-reflexivo para a composição de ações Possibilities of actions to strengthen social control in mental health: strategies and possibilitiesAbstract: The Social Control guidelines for public policy obtained legislative framework with the drafting of the 1988 Brazilian Constitution. Although expected to provide control, supervision, and joint planning of public actions, Social Control still shows weaknesses in its pragmatic application. In the Brazilian context, the health sector presents similar difficulties in spite of its pioneering role in the construction of a legislative body to support the practice of social control. Aiming to confront this issue, a classroom course it was developed to provide popular education for the exercise of Social Control of public health actions, with focus on mental health. This course started in 2010 in the municipality of Curitiba, and it is currently in its tenth class. This article seeks to report this experience through the presentation of the course structure, content, and strategies applied during its maturation process. It is intended to provide a critical and reflective field for the composition of actions related to the Social Control theme that enable the strengthening of vulnerable populations and the collective construction of the "Sistema Único de Saúde" (Brazilian National Health System).

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“…Assim, é possível referir-se ao controle social, quer tomando por base os interesses do poder constituído sobre determinadas classes e grupos sociais, quer a partir das possibilidades de atuação da sociedade civil no seio da sociedade política, neste caso com vistas à consecução de processos de transformação social (Machado, 2012). Todavia, o caráter eventualmente unidirecional dessas análises pode vir a ocultar a compreensão de determinados processos de resistências, negociações ou cooptações pelos diversos atores sociais envolvidos, perdendo-se de vista, portanto, suas contradições, possibilidades e limites (Alvarez, 2004;Bravo & Correia, 2012). No calor do processo de redemocratização do Brasil, principiado nos idos de 1980, o controle social passa a ser preponderantemente compreendido como sinonímia de controle da sociedade civil sobre o Estado, na perspectiva de construção de um novo projeto societário, de cunho emancipador, democrático e participativo, cujo sentido, a partir dos idos de 1990, viria a ser despolitizado pelos efeitos da disseminação do ideário neoliberal, de modo a assegurar os privilégios de uma minoria dominante, reduzir o tamanho do Estado e dos gastos com proteção social pública, entre outros aspectos (Bravo & Correia, 2012;Côrtes, 2005;Machado, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

Souza

Alcântara

2017

EPAA

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Throughout the process of redemocratization of Brazil (1980s), social control was synonymous with civil control by the State, aimed at the construction new social projects from an emancipatory, democratic and participative perspective. Starting in the 1990s, the concept became depoliticized from a conservatory and neoliberal perspective, creating channels of instrumental and centralized participation, bureaucratization, and segmentation. This article deals with the problems concerning social control in the scope of the municipal planning of education, focusing on the Monitoring and Social Control Council (MSCC) and the Municipal Education Council (MEC). the study considered 20 (95%) of 21 Municipal Plans of Education (MPEs) of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (MRRJ), aligned with the new National Plan of Education (NPE) to the decennial 2014-2024, and analyzed the role attributed to these collegiate bodies in the sphere of localized social control of education. It is concluded that the MPEs reflect the statements of the NPE regarding social control and the correlated bodies (MSCC and MEC), but in a fragmented and sparse way, due to the relatively small the systematic incorporation of these actions and of the Councils roles in the decisions. It is also possible to affirm that these results express a continuation of a prescriptive failure that has lasted since the previous decennial planning (2001-2011), since these plans did not attribute a highlighted place to the Councils, thus weakening the systematic social control of education at the municipal, intermunicipal, and metropolitan planning levels.

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Desafios do controle social na atualidade

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Percepção de atores da política de Segurança Alimentar e Nutricional sobre participação social

Percepção de atores da política de Segurança Alimentar e Nutricional sobre participação social

Fortalecimento Do Controle Social Em Saúde Mental: Estratégias E Possibilidades

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

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