2012
DOI: 10.1590/s0101-66282012000100008
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Abstract: O artigo pretende fazer uma abordagem dos desafios do controle social na atualidade, analisando a sua formulação no processo de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990. Finaliza com os debates na atual conjuntura e apresenta como novidade a criação dos fóruns estaduais, municipais e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, considerados também como mecanismos autônomos de controle democrático do controle social institucionalizado.

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“…As políticas de saúde e de segurança alimentar e nutricional, para citar duas necessidades básicas à vida humana, incluem o princípio da participação social, que é inerente à promoção da saúde. Ao prevalecer políticas de cunho neoliberal, a participação social perde parte de seu potencial como indutora de políticas que promovam saúde e qualidade de vida (27,28) . Dessa forma, os desafios para a participação social e seu papel na garantia dos direitos conquistados são vários e complexos, passam pelas políticas de cunho neoliberal e a incipiente cultura democrática até o tradicional autoritarismo do Estado brasileiro (29,30) .…”
Section: Participação Social Como Princípio Da Garantia Do Direitounclassified
“…As políticas de saúde e de segurança alimentar e nutricional, para citar duas necessidades básicas à vida humana, incluem o princípio da participação social, que é inerente à promoção da saúde. Ao prevalecer políticas de cunho neoliberal, a participação social perde parte de seu potencial como indutora de políticas que promovam saúde e qualidade de vida (27,28) . Dessa forma, os desafios para a participação social e seu papel na garantia dos direitos conquistados são vários e complexos, passam pelas políticas de cunho neoliberal e a incipiente cultura democrática até o tradicional autoritarismo do Estado brasileiro (29,30) .…”
Section: Participação Social Como Princípio Da Garantia Do Direitounclassified
“…As dificuldades são diversas e se instauram no mais basal de nossa formação social, permeando: desconhecimento generalizado da população sobre o tema; relações verticalizadas nos espaços de controle social; despreparo da população para o exercício democrático, tanto no segmento da gestão como de trabalhadores e usuários; dificuldades das representações no contato com sua base; limitações na fiscalização dos serviços de saúde e da implementação das políticas públicas; desconhecimento da realidade epidemiológica, etc (AVRITZER, 2007;PEDRINI;ADAMS;SILVA, 2007;BRAVO;CORREIA, 2012). Embora o aprofundamento nestas dificuldades desperte interesse ao autor, será necessária resignação, ao menos neste momento, à afirmação da intangibilidade e da inconcretude atual das premissas do Controle Social.…”
Section: Controle Social: Contextualizaçãounclassified
“…Assim, é possível referir-se ao controle social, quer tomando por base os interesses do poder constituído sobre determinadas classes e grupos sociais, quer a partir das possibilidades de atuação da sociedade civil no seio da sociedade política, neste caso com vistas à consecução de processos de transformação social (Machado, 2012). Todavia, o caráter eventualmente unidirecional dessas análises pode vir a ocultar a compreensão de determinados processos de resistências, negociações ou cooptações pelos diversos atores sociais envolvidos, perdendo-se de vista, portanto, suas contradições, possibilidades e limites (Alvarez, 2004;Bravo & Correia, 2012). No calor do processo de redemocratização do Brasil, principiado nos idos de 1980, o controle social passa a ser preponderantemente compreendido como sinonímia de controle da sociedade civil sobre o Estado, na perspectiva de construção de um novo projeto societário, de cunho emancipador, democrático e participativo, cujo sentido, a partir dos idos de 1990, viria a ser despolitizado pelos efeitos da disseminação do ideário neoliberal, de modo a assegurar os privilégios de uma minoria dominante, reduzir o tamanho do Estado e dos gastos com proteção social pública, entre outros aspectos (Bravo & Correia, 2012;Côrtes, 2005;Machado, 2012).…”
Section: Introductionunclassified