Desafios da carcinicultura: aspectos legais, impactos ambientais e alternativas mitigadoras

Abstract

A aquicultura pode ser definida como o cultivo de organismos aquáticos em água marinha, salobra ou doce. Entre as diversas atividades que compõem a aquicultura, a carcinicultura destaca-se por sua ampla difusão em várias partes do mundo. Este artigo tem como objetivo fazer uma revisão sobre a carcinicultura e os aspectos legais que controlam tal atividade, bem como relatar os principais impactos ambientais gerados e as ações mitigadoras atualmente utilizadas no Brasil. Com o aumento do número de empreendimentos, houve a necessidade de regulamentar essa atividade, no entanto, em muitos países, tal regulamentação não ocorreu de forma específica. Consequentemente, a carcinicultura vem sendo, em muitos casos, regulada por códigos e leis adaptados de outros já vigentes. Apesar dos índices econômicos positivos divulgados pelos produtores e órgãos governamentais, essa atividade é frequentemente associada a efeitos adversos nos ecossistemas adjacentes, causados por efluentes liberados pelas fazendas de camarão, pela destruição de áreas de manguezais e pela salinização de corpos d'água, entre outros motivos. Problemas socioeconômicos que afetam as comunidades de pescadores artesanais também têm sido frequentemente associados às atividades de carcinicultura. Muitas das alternativas propostas para mitigar os problemas gerados por essa atividade apresentam um elevado valor para implantação, dificultando sua incorporação nas fazendas. Uma análise da literatura indica que é possível tornar a carcinicultura rentável ao mesmo tempo em que sustentável, por meio da implementação de medidas mitigadoras e da aplicação das leis e diretrizes existentes.Palavras-chave: carcinicultura, legislação, impactos ambientais, alternativas mitigadoras. ABSTRACTAmong the various activities that are included in the aquaculture, shrimp farming stands out for its wide dissemination in various parts of the world. It is clear that, for decades, the global production and financial performance by shrimp farming achieved excellent results. However, it is also well accepted that the rapid and often uncontrolled growth of this activity frequently results in several environmental, economic and social problems. Thus, critical reviews on this activity are needed. This paper aims to contextualize the Brazilian shrimp in the world market, make a brief review on the functioning of shrimp farms, compare and discuss some important legal aspects and report and discuss the main environmental impacts and mitigation actions. The favorable environmental conditions and new technologies motivated the shrimp production and led Brazil to be one of the largest shrimp producers in the word. The rapid development and the globally increasing number of shrimp farm initiatives demanded regulation of the aquaculture activities. In many countries, including Brazil, this regulation did not occur specifically for the shrimp farming. As a result, the shrimp farming is currently regulated by numerous codes and laws adapted from others related activities. Moreover, states, municipaliti...

Aspectos sociais e ambientais da carcinicultura no litoral sul do Rio Grande do Norte, Brasil

“…Durante muito tempo, a produção e o desempenho financeiro dessa atividade repercutiram em resultados positivos, por outro lado o rápido e indiscriminado crescimento acabou gerando problemas de ordem ambiental, econômica e social (RIBEIRO et al, 2014 A origem da terra que cultivam é, em sua maioria, de herança (59,6%), seguida de compra (25,9%), arrendamento (7,4%), posse (3,7%) e doação (3,7%). Com relação à renda mensal familiar, a maior parte recebe de dois a cinco salários mínimos (Gráfico 3).…”

Ocorrência de antibióticos em fazendas de cultivo de camarão (Litopenaeus vannamei) no estado do Rio Grande do Norte - Brasil

“…É comum, porém pode ser suprimido, um estágio de berçário presente entre a larvicultura e engorda, com objetivo de aclimatar e formar pré-estoque de pós-larvas juvenis (em 10 a 15 dias), antes de serem transferidas definitivamente para os viveiros de engorda. Grande parte dos empreendimentos brasileiros adquirem as pós-larvas de empresas especializadas (RIBEIRO et al, 2014;ABCC, 2017a;FAO, 2019).…”

“…Três principais modelos se destacam com relação à capacidade produtiva: extensivo (150 a 500 kg/ha/ciclo), semi-intensivo (500 a 2000 kg/ha/ciclo) e intensivo (7 a 20 ton/ha/ciclo) que representam, respectivamente, baixa (4 a 10 pós-larvas/m 2 ), média (10-30 pós-larvas/m 2 ) e alta densidade (60-300 pós-larvas/m 2 ) de povoamento dos viveiros de engorda. Um quarto modelo ou superintensivo com capacidade de produção para quase 70 toneladas/ha tem sido pauta de pesquisas nos Estados Unidos (ABCC, 2012;RIBEIRO et al, 2014;FAO, 2019).…”

“…Quanto maior a densidade de povoamento dos tanques e viveiros, maior é probabilidade de surtos de doenças e maiores são os controles necessários para manutenção da sobrevivência e do bem estar dos camarões, sendo em muitos casos necessário intervenções profiláticas e terapêuticas com uso de antimicrobianos já desde os estágios de geração de pós-larvas até a engorda, para prevenção ou tratamento de enfermidades causadas principalmente por bactérias, vírus, fungos e protozoários (HOLMSTROM et al, 2003;FLEGEL, 2012;CABELLO et al, 2013;RIBEIRO et al, 2014;ROCHA et al, 2016;TASSANAKAJON et al, 2018;RAMOS, 2018). Além disso, o equilíbrio entre os fatores biológicos e não biológicos, ditam a qualidade do ambiente de cultivo, combatem o estresse e asseguram a manutenção da resposta imunológica dos camarões a enfermidades (CHEN; HE, 2019).…”

“…Considerando a potencialidade mundial e brasileira na criação de camarões (IBGE, 2013(IBGE, -2016RIBEIRO et al, 2014;ROCHA, 2018;FAO, 2018), é extremamente útil, o desenvolvimento e aperfeiçoamento de técnicas de pesquisa e controles, fazendo uso de métodos sensíveis e confiáveis de detecção e quantificação de resíduos de antibióticos, que servirão de suporte aos mercados consumidores e a órgãos regulamentadores. A técnica analítica de cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas (LC-MS/MS) sobressai no controle de qualidade de emprego e regulamentação dessas moléculas, sendo importante o desenvolvimento e aperfeiçoamento constante de métodos e avaliações das boas práticas de cultivo neste sentido.…”