2021
DOI: 10.1590/1982-0259.2021.e75661 View full text |Buy / Rent full text
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Abstract: Resumo: Apesar do aborto não ser criminalizado no Brasil em três situações específicas: em decorrência do estupro, risco de morte materna e fetos anencéfalos; e de estar previsto que a assistência ao abortamento nessas situações devem ocorrer nos serviços públicos de saúde, ainda são muitas as barreiras para a concretização desse direito, seja pelos fatores morais e religiosos dos profissionais de saúde, seja pela própria precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresenta colapsado diante das inúmeras … Show more

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“…Essa percepção é corroborada pela literatura que reforça o contexto de moralidade e julgamento que permeia a prática assistencial às mulheres em situação de abortamento que chegam nos serviços de saúde, deixando o cuidado à vida das mulheres em segundo plano (Talib & Citeli, 2005). O julgamento sofrido pelas mulheres que chegam em abortamento deveria ser reconhecido como condição de risco às mulheres, como descrito na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Brasil, 2004), que o aborto inseguro, caso tenha sido o realizado, pode causar morte às mulheres e que o não atendimento se configura como violência (Medeiros, 2021).…”
Section: Barreira No Acesso à Saúdeunclassified
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“…Essa percepção é corroborada pela literatura que reforça o contexto de moralidade e julgamento que permeia a prática assistencial às mulheres em situação de abortamento que chegam nos serviços de saúde, deixando o cuidado à vida das mulheres em segundo plano (Talib & Citeli, 2005). O julgamento sofrido pelas mulheres que chegam em abortamento deveria ser reconhecido como condição de risco às mulheres, como descrito na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Brasil, 2004), que o aborto inseguro, caso tenha sido o realizado, pode causar morte às mulheres e que o não atendimento se configura como violência (Medeiros, 2021).…”
Section: Barreira No Acesso à Saúdeunclassified
“…Para além da falta de serviços especializados, as recentes discussões questionando o direito ao aborto no caso de violência sexual demonstram a falta de consolidação desta política pública (11,12). Camargo (2018), analisando projetos de leis com a temática do aborto apresentados ao Congresso Nacional entre 1989 e 2016, verifica que 88 projetos foram apresentados neste período, sendo 53 deles contrários ao aborto.…”
Section: Introductionunclassified