Deliberação online em consultas públicas? O caso da assembleia legislativa de Minas Gerais

Abstract

RESUMOEste artigo busca analisar uma consulta pública online sobre reforma política promovida em 2011 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Embasado pela teoria deliberacionista, o estudo de 752 posts guiou-se pela discussão de seis tópicos: (1) inclusividade; (2) provimento de razões; (3) reciprocidade; (4) respeito mútuo; (5) orientação para o bem comum; e (6) articulação entre arenas.Os resultados indicam: (1) uma sobrerepresentação de participantes masculinos e oriundos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, embora não tenha havido concentração de posts em alguns comentadores; (2) o predomínio de posts on topic e que apresentam justificativas para as posições advogadas; (3) índices muito baixos de reciprocidade entre posts e de uso de marcadores de interatividade; (4) graus muito elevados de respeito; (5) diferentes formas de ligação das justificativas a ideias de bem comum; (6) o baixo impacto decisório e a conexão com outras arenas da esfera pública, destacando-se a relação com uma matéria publicada em jornal de grande circulação. Os achados são ambivalentes para os defensores da deliberação, indicando baixa probabilidade de deliberação interna ao fórum, mas algum potencial deliberativo quando se adotam lentes mais amplas. Os cruzamentos entre variá-veis sugerem que as pessoas tendem a prover mais justificativas em discussões mais controversas, embora tendam a dialogar menos nesses casos. Assim, a hipótese da preferência por conversas entre like-minded encontra respaldo nos dados analisados. I. Introdução 1 É cada vez maior o número de iniciativas digitais voltadas a gerar algum tipo de aproximação entre cidadãos e representantes políticos. As experiências nessa direção são impulsionadas não apenas pelo próprio Estado, mas também por organizações civis, partidos, empresas e indivíduos. Tais experiências incluem práticas tão diversas como consultas públicas, plataformas de produção colaborativa de conhecimento, dispositivos de acompanhamento de políticas públicas e execução orçamentária, chats com autoridades, transmissão de reuniões de comissões parlamentares e de audiências públicas, blogs e microblogs de candidatos, além de grupos de discussão em redes sociais, para citar apenas alguns exemplos. PALAVRAS-CHAVENessa ampla gama de iniciativas, chamam atenção as várias dimensões que podem contribuir para aproximar cidadãos de representantes: informação, partilha de poder, relacionamento afetivo, discussão, entre outros. Sem negar o potencial das demais dimensões para o aprofundamento da experiência democrática, e acreditando que todas elas atravessam-se de maneiras complexas, a teoria deliberacionista de democracia ressalta o papel da discussão pública na construção de uma relação de alimentação recíproca entre Estado e sociedade.

Plataformas online de participação cidadã: meta-síntese e avaliação crítica de seus impactos sociais e políticos

“…Já as consultas de opinião online trazem a mesma vantagem nas duas revisões: a possibilidade de conexão e parceria entre governantes e cidadãos, com maior exposição aos princípios democráticos e à educação cívica (Balla, 2014;Mendonça & Amaral, 2014). No entanto, um dos perigos é revelado com o caso do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, em que os resultados das consultas não foram levados em consideração, o sentido da ferramenta se perdeu e o descrédito pela sua efetividade levou à diminuição da participação (Abreu & Pinho, 2014).…”

“…Além disso, a exclusão digital ainda é considerada um dos problemas que mais afeta a participação da sociedade civil nas plataformas online (Desouza & Bhagwatwar 2014;Maia & Marques, 2010;Oliveira & Rodegheri, 2012;Sampaio 2012;Saylan, 2009;Welp, 2008) e outro aspecto limitante para uma participação inclusiva está na dominância de cidadãos privilegiados, com alto nível de educação, renda ou interesse político nas plataformas online (Balla, 2014;Mambrey, Neumann & Sieverdingbeck, 1999;Mendonça & Amaral, 2014;Ribeiro, Costa, Costa & Ribeiro, 2013;Sani, 2004;Solop, 2001;Strandberg, 2008;Tettey, 2001;Westholm, 2002).…”

How Important is Twitter to Local Elections in Brazil? A Case Study of Fortaleza City Council

“…There are investigations on the improvement of administrative routines and services through e-government experiences (FOUNTAIN, 2009;HENMAN, 2013;PEREIRA et al, 2012), the transparency of representatives' political activities (FRICK, 2008;MARGETTS, 2011), and analyses concerning participatory tools sponsored by state institutions (MARQUES, 2010;MENDONÇA and AMARAL, 2014;SӔBØ et al, 2011;WRIGHT and STREET, 2007).…”

As funções educativas dos e-parlamentos: uma análise longitudinal do caso brasileiro

“…Esse procedimento justifica-se porque a própria Leston-Bandeira admite, em outros trabalhos, que o papel educativo dos parlamentos se constitui numa importante função desempenhada pelos modernos ór-gãos parlamentares, e não é apenas um aspecto contingente e secundário a ser exercido em virtude de decisões aleatórias ou das preferências de tal ou qual gestor de cada casa legislativa THOMPSON, 2013). Por outro lado, diversos estudos recentes têm demonstrado que a oferta de maiores oportunidades de participação dos cidadãos no processo decisório é uma importante função a ser desempenhada pelos órgãos parlamentares, especialmente no contexto do emprego crescente das tecnologias digitais na esfera pública (NORRIS, 2001;PERNA;BRAGA, 2012;FARIA;BRAGA, 2015;MENDONÇA;AMARAL, 2014).…”