Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional Brasileira

Abstract

RESUMO: O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (ѐќћюђ), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de Educação (ѝћђ). Identifi ca como principal proposição da referida Conferência a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fi m, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na ѐќћюђ e sua ausência no projeto de lei do novo ѝћђ.Palavras-chave: Política educacional. Sistema Nacional de Educação. Gestão da educação. Fџќњ ѓђёђџюљ ѡќ Sѡюѡђ єќѣђџћњђћѡ ѝќљіѐіђѠ: џђѓљђѐѡіќћѠ ќћ ѡѕђ ѐѢџџђћѡ Bџюѧіљіюћ ђёѢѐюѡіќћ юєђћёюABSTRACT: This paper discusses the current education policies in order to analyze the context that gave birth to the National Education Conference (ѐќћюђ), its main proposal, and what happened aĞ er it, until the bill (ѝљ 8.035/10) on the new National Education Plan (ѝћђ) was presented. The principal objective this Conference was to create a national education system. The text tries to understand the reasons for such a proposition, aĞ er two decades of reforms towards decentralization and deregulation, as well as the concepts that can guide the organization of the education system. Finally, it explores the relationship between Federal government policies and State policy, questioning the challenges and possibilities of changes on the legal plan that the current key problems in Brazilian education could have to face. It thus demonstrates a huge contradiction since the system advocated at the ѐќћюђ was not included in the bill proposing the new ѝћђ.

Sistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil

“…211, § 4º) 5 A alteração constitucional que projeta um Sistema Nacional de Educação para o país emerge das discussões relacionadas à ampliação dos recursos provenientes da União para a educação e, nos dois anos seguintes, se sobrepõe o tema do percentual de recursos do Produto Interno Bruto a ser vinculado normativamente. Foi neste contexto que o executivo federal demonstrou novo protagonismo, conforme afirma Oliveira (2011) A partir de 2007, um conjunto de medidas veio a público sob a égide do MEC e procurou dar direção à política educacional no país. Este estudo argu-menta, a partir da sugestão apresentada por Oliveira (2011), que a base para uma orientação comum, apesar dos aberrantes desequilíbrios [federativos], envolveu a disseminação do discurso sobre a configuração do Sistema Nacional de Educação.…”

“…Foi neste contexto que o executivo federal demonstrou novo protagonismo, conforme afirma Oliveira (2011) A partir de 2007, um conjunto de medidas veio a público sob a égide do MEC e procurou dar direção à política educacional no país. Este estudo argu-menta, a partir da sugestão apresentada por Oliveira (2011), que a base para uma orientação comum, apesar dos aberrantes desequilíbrios [federativos], envolveu a disseminação do discurso sobre a configuração do Sistema Nacional de Educação. Para Chabrol (1990) a construção de um princípio regulador sociocognitivo-linguageiro, age durante o desenvolvimento do discurso para controlar a "boa" construção discursiva com vistas a finalidades identitárias.…”

Universalização do atendimento escolar aos estudantes públicoalvo da Educação Especial: Notas sobre os Planos Nacionais de Educação (2001 a 2004)

“…Por mais que o debate em torno da tramitação e aprovação do novo PNE seja realizado por diversos autores (ARAÚJO, 2010;AGUIAR, 2010;SAVIANI, 2014aSAVIANI, , 2014bOLIVEIRA, 2011;OLIVEIRA et al, 2011, SALERMO;LOPES, 2013, entre outros), no âmbito da Educação Especial os trabalhos são ainda escassos (LAPLANE; PRIETO, 2010;DUARTE, 2015a), em razão da publicação do plano ser ainda recente. A implementação do PNE precisa ser analisada sob a ótica de uma política de Estado (OLIVEIRA, 2011;SA-LERMO;LOPES, 2013), na qual a participação intensiva dos entes federados e da sociedade civil é um fator crucial para o desenvolvimento da educação brasileira e da inclusão escolar da grande parcela da população brasileira que foi excluída, ao longo do tempo, do processo educativo na escola.…”

“…A implementação do PNE precisa ser analisada sob a ótica de uma política de Estado (OLIVEIRA, 2011;SA-LERMO;LOPES, 2013), na qual a participação intensiva dos entes federados e da sociedade civil é um fator crucial para o desenvolvimento da educação brasileira e da inclusão escolar da grande parcela da população brasileira que foi excluída, ao longo do tempo, do processo educativo na escola. Sendo assim, a mobilização em torno de um plano que contemple as diferenças é crucial para que se garantam direitos inerentes e sejam possibilitadas oportunidades de ensino e aprendizagem aos estudantes PAEE (VINENTE; DUARTE, 2015a).…”

A diversidade na escola e as nova demandas para o trabalho docente

“…Escola. (OLIVEIRA;VIEIRA, 2013) A heterogeneidade dos interesses dos alunos, incrementadas pelas políticas de inclusão e acolhimento da diversidade, é vista como um almento da carga de trabalho por alguns professores. Eles por sua vez indicam a necessidade de que o sistema escolar preveja estratégias de acolhimento às demandas que eles não se sentem capazes de atender.…”