Crise do capital e o desmonte da Previdência Social no Brasil

Abstract

Resumo: Discute-se a reforma em curso relativa ao desmonte da Previdência Social (PS) (PEC n. 287/2016), com atenção especial para a redução dos direitos dos trabalhadores, sob a justificativa do déficit da PS. Trata-se de um ensaio teórico, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, cuja análise abarca as medidas "reformistas" também dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Observa-se que tais medidas evidenciam que, como uma real contrarreforma, regem-se pela lógica do setor privado, transformando direitos sociais em mercadorias com a redução drástica desses direitos.Palavras-chave: Estado. Trabalho. Contrarreforma. Previdência Social. Abstract: This article discusses the SocialSecurity System (SSS) (PEC n. 287/2016), with particular attention to the reduction of workers' rights, under the justification of the SSS deficit. The analysis, based in legal documents and bibliography revision, includes the "reformists" measures adopted also by the Fernando Henrique, Lula, and Dilma governments in relation to SSS. It is concluded that the measures, like a real counter-reform are based on the logic of the private sector, and transforms social rights into goods and beckons for the drastic reduction of such rights.

Aids e seguridade social brasileira: análise dos benefícios concedidos na previdência e assistência social, 2004-2016

“…On the other hand, the incidence rates of social security benefits were higher in Santa Catarina, Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. These regions are more developed, with large industrial centers and the odds of formal jobs become higher 12 .…”

A contradição entre o Estado e a garantia de direitos no atual contexto de crise do capitalismo

“…Há, nesse cenário, a avidez do mercado por um novo produto e a intencionalidade em suprimir as garantias constitucionais. Lourenço, Lacaz e Goulart (2017), chamam a atenção para as estratégias ideológicas burguesas, as quais realizam um ataque material e ideológico ao Estado social, à capacidade deste em prestar serviços, e apostam na "modernização" como meio de suprimir garantias e direitos. Por meio da manipulação de informações, forja-se a crença de que as reformas são necessárias.…”

Mortality dynamics and the statutory retirement age proposal: an actuarial view

“…This summary is inspired by Dias (2018), who carried out a similar analysis for the RPPS. Lourenço, Lacaz, and Goulart (2017) indicate that attempts to define the minimum age for retirement are not new in Brazil. Fernando Henrique Cardoso's government sought, without success, to define such a reform strategy (65 years old for men and 60 for women), which was ultimately substituted by the social security factor -which also takes into consideration (period) life expectancy at the time of retirement.…”

“…Even with favorable arguments, such a deep reform is not presented without undergoing heavy criticisms. For Lourenço et al (2017), the argumentation that there is a pension system shortfall is due to the lack of contributions from the State as an employing entity, evasion and fraud, and tax exemptions given by the government. Added to this is the question that state pensions form part of Social Security and, therefore, should be funded with resources from this, and not only with pension contributions.…”