Este artigo objetiva debater a contradição entre o Estado e a garantia de direitos no atual contexto de crise do capitalismo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa. O artigo apresenta, primeiramente, o Estado moderno e a institucionalização dos direitos e, em seguida, refere-se à crise do capitalismo e o ataque aos direitos sociais, em específico no contexto brasileiro. Enquanto resultado, a compreensão obtida indica que, no capitalismo ao conformar o Estado democrático de direito, contraditoriamente este também é responsável por reduzir direitos enquanto estratégia para superação da crise, ou seja, em nada altera as contradições fundamentais da sociabilidade capitalista.
Resumo: O artigo tem por objetivo discutir a pertinência do conceito de “fascismo” em referência ao atual governo do Brasil. A reflexão segue o caminho teórico-metodológico que dois dos maiores intelectuais italianos de início do século XX propuseram nas suas respectivas análises sobre o fascismo, trata-se de Piero Gobetti e Antonio Gramsci, servindo também como referência os relatos de Norberto Bobbio sobre a sua experiência pessoal em relação a esse regime. A partir dessa porta de acesso à problemática, são apresentadas as ponderações sobre a possibilidade de denominar o atual governo e o Estado brasileiro como “fascistas”. A conclusão do estudo é que as atuais relações sociais no Brasil respondem ao desenvolvimento histórico de ininterrupta reprodução das relações de subordinação a partir da escravidão, e não a uma forma particular de fascismo ou de fascistização. Metodologicamente assume-se a perspectiva da “história integral”. Em termos das ferramentas para as análises, o estudo se vale de material bibliográfico.
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