Crise da água na Região Metropolitana de São Paulo: a injustiça ambiental e a privatização de um bem comum

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir a água enquanto bem comum, direito de todos, e a injustiça ambiental envolvida na crise hídrica da água na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. Conclui-se pela existência de injustiça ambiental no caso da crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo, já que é a população de mais baixa renda e mais vulnerável dos pontos de vista econômico e ambiental que apresenta maiores dificuldades de acesso à água enquanto bem comum em quantidade e qualidade para sua sobrevivência. Por outro lado, a população de mais alta renda tem maiores possibilidades de obtenção da água, de maneira privada. Isto contribui para acentuar o crescimento da apropriação privada da água enquanto mercadoria, acentuando a privatização de um bem comum.

Environmental sanitation in São Paulo Macrometropolis: perspectives for a multi-level governance

“…The first Cantareira System water granting to SABESP was issued in the military regime, in 1974, by the federal government, which authorized water capture for 30 years (LEÃO; STEFANO, 2019; FRACALANZA; FREIRE, 2015). According to Fracalanza and Freire (2015), the renewal of Cantareira System water granting started one year before the first expiration date of the water granting, in 1974. The role played by 11 -The Museum is expected to be reopened in the year Brazil completes 200 years of its independence, and this event will be widely outspread by the state government, https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/sabesp-anuncia-projeto--de-despoluicao-do-corrego-ipiranga/ the civil society was essential at this moment, since it claimed for a shared management system of the Alto Tietê and PCJ regions in order to replace the centralized management system inherited from the military regime.…”

Transparência e a governança das águas

“…Além da falta de um posicionamento claro pelo governo do estado de São Paulo sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da situação de dificuldade de abastecimento, as informações transmitidas e recebidas pela população da Região Metropolitana de São Paulo, região essa que conta com cerca de 21 milhões de habitantes, se limitou ao volume dos reservatórios de água que abastecem a região. Ou seja, um exemplo claro de falta de transparência (Fracalanza;Freire, 2015).…”

Simulação Da Concentração De Matéria Orgânica Em Canais Urbanos: Estudo De Caso Canal Do Prado, Campina Grandepb

“…Considerada uma reserva mineral "baixo custo e inesgotável" pertence a todos, independente da condição socioeconômica, devendo atender a todas as necessidades humanas fisiológicas, econômicas e domésticas com quantidade, continuidade, cobertura e custo. (MATOS; DA SILVA, 2002;FRACALANZA, 2015;DE CARVALHO SIQUEIRA, 2019;BASSO, 2020).…”