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In this article we break new ground by investigating cooperative agreements in urban development services, which include urban development, housing and sanitation for small local governments in Brazil (i.e., those with fewer than 20,000 residents in 2013–15). We find that public expenditure on urban development can be explained by both horizontal (intermunicipal cooperation) and vertical (public–public partnerships) cooperation. Regarding the impact of public sector cooperation on public expenditure, our results show that housing and sanitation services are less costly under intermunicipal cooperation. By contrast, urban development services are less costly when local authorities do not cooperate with other public entities. For public–public partnerships (with the state or federal government) cooperation leads to an increase in public funding, which implies that cooperative agreements might not lead to lower public expenditure. The findings in this article provide useful empirical insights into the administrative reorganization of Brazilian local government.

The present article analyzes the likelihood of multi-level environmental sanitation governance in São Paulo Macrometropolis. After introducing the theoretical and methodological approaches, the article critically addresses the current situation faced by the water and sewage services, the trajectory of sanitation policy, the repartition of competences among federative entities and the normative structure. Next, it analyzes aspects related to horizontal and vertical integration, citizen participation and territory, as the basic variables taken into consideration to better understand the functioning of institutional arrangements of Córrego Limpo Program and the renewal of water granting of the Cantareira System. Given the historical inequality condition concerning access to sanitation services, it is urgent reasoning about the necessary institutional changes focusing on contributions to the accomplishment of more resilient, fair and democratic political practices.

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Se antes da COVID-19 a capacidade estatal de prover acesso e atendimento a serviços públicos já era questionável em termos de efetividade, com a rapidez da propagação, contágio e letalidade causada por esta doença pandêmica, isso se tornou um objeto de preocupação central, relacionado à questão urbana e urgente para gestores públicos. Neste contexto, o propósito deste artigo é investigar o papel da capacidade estatal e das redes de cooperação pública, especificamente os Consórcios Intermunicipais de Saúde, no controle de contágio e de letalidade da COVID-19. Como método, a regressão logística binomial foi utilizada para a modelagem considerando 2884 municípios no Brasil. Como principais resultados, a partir das análises realizadas, verificou-se que as quatro hipóteses estabelecidas revelaram evidências para sua aceitação, indicando que a participação de municípios em redes de cooperação pública, como os consórcios intermunicipais de saúde, é uma medida eficaz de gestão urbana para minimizar os efeitos da crise pandêmica. Por fim, a partir da experiência brasileira, como conclusões e contribuições do trabalho, verificou-se que os consórcios intermunicipais de saúde revelam-se elementos coadjuvantes, porém positivos no controle de contágio e de letalidade da COVID-19 em nível regional. Palavras-chave: Gestão Pública Urbana; Governo Local; Relações Interorganizacionais; Consórcios Intermunicipais.

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