Cooperação internacional e organizações não governamentais: releitura do papel institucional no combate às doenças negligenciadas

Abstract

Resumo: Este artigo pretende analisar a função jurídica da patente e a importância das cooperações internacionais em saúde, especialmente aquelas realizadas entre os países do hemisfério Sul, bem como das organizações não governamentais para a prevenção e o combate às doenças negligenciadas. A partir do conceito de direito como identidade, e da estratégia metodológica de análise qualitativa de conteúdo, foram coletados e analisados alguns casos de cooperação entre Estados e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolverem novos medicamentos para o combate às doenças negligenciadas e garantirem equidade de acesso a esses fármacos.Palavras-chave: Patente. Doenças negligenciadas. Direito como identidade. Cooperação Sul-Sul. DNDi. Abstract:This paper aims to analyze the juridical role of patent rights and the importance of international cooperation concerning the health system, especially those held between the countries of the South, as well as not-for-profit organizations for the prevention and combating neglected diseases. From the theoretical perspective of law as identity, and the methodological approach of qualitative content analysis, some cases of cooperation between states and public and private institutions were collected and analyzed in order to develop new drugs to combat neglected diseases and ensure equity of access to these drugs.

Estar/ser no mundo com hanseníase: Qual é o meu lugar?

“…Refletir sobre hanseníase em qualquer perspectiva é falar de uma doença negligenciada, das políticas públicas no que diz respeito a equidade, acessibilidade e universalidade de um país endêmico e que se entrelaça com a história da humanidade desde os tempos mais remotos e provoca nas pessoas repulsas e medo por ser contagiosa e mutilante, além de despertar rejeição, discriminação e exclusão do doente na sociedade 1 . Apesar de sua antiguidade ainda apresenta um baixo investimento em ações de detecção e controle por sua endemicidade em populações de baixa renda, desinteresse das grandes empresas farmacêuticas, não potenciais consumidores uma vez que a doença como política pública tem seu esquema terapêutico, e baixo investimento em estudos por agências de fomento 2 A doença remete a uma temporalidade e uma espacialidade ao estar/ser uma pessoa com hanseníase sujeita ao preconceito e a diminuição da qualidade de vida que se acentua ainda mais com a presença e a visibilidade das incapacidades físicas decorrentes dos estados reacionais.…”