2010
DOI: 10.1590/s0011-52582010000300002
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Construção democrática e modelos de Constituição

Abstract: It has been frequently remarked, that it seems to have been reserved to the people of this country, by their conduct and 545* Agradecemos aos estudantes de graduação e de pós-graduação que têm colaborado no desenvolvimento da presente pesquisa e aos pareceristas de DADOS, pelas sugestões feitas. A responsabilidade pelo que remanesceu no papel é inteiramente nossa.

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“…Assim, a pergunta que cabe fazer é de que modo o perfil endógeno de uma Constituição pode impulsionar a política constitucional ao seu redor? Desde trabalhos anteriores (ARANTES; COUTO 2008COUTO , 2009COUTO , 2010COUTO , 2012COUTO , 2019ARANTES, 2003ARANTES, , 2006ARANTES, , 2008ARANTES, , 2020, temos demonstrado que Cartas constitucionais nem sempre se limitam a estabelecer a forma básica do Estado e os direitos fundamentais, mas podem se arvorar à constitucionalização de políticas públicas, causando, assim, impacto direto sobre a agenda governamental, que se desdobra em frequente processo de emendamento e estímulo adicional à judicialização dessas mesmas políticas públicas. Em outras palavras, é possível combinar a origem endógena da demanda por política constitucional permanente e os mecanismos institucionais disponíveis, na análise do emendamento pelo legislativo e do controle constitucional pelo judiciário.…”
Section: Stf E Constituição Policy-orientedunclassified
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“…Assim, a pergunta que cabe fazer é de que modo o perfil endógeno de uma Constituição pode impulsionar a política constitucional ao seu redor? Desde trabalhos anteriores (ARANTES; COUTO 2008COUTO , 2009COUTO , 2010COUTO , 2012COUTO , 2019ARANTES, 2003ARANTES, , 2006ARANTES, , 2008ARANTES, , 2020, temos demonstrado que Cartas constitucionais nem sempre se limitam a estabelecer a forma básica do Estado e os direitos fundamentais, mas podem se arvorar à constitucionalização de políticas públicas, causando, assim, impacto direto sobre a agenda governamental, que se desdobra em frequente processo de emendamento e estímulo adicional à judicialização dessas mesmas políticas públicas. Em outras palavras, é possível combinar a origem endógena da demanda por política constitucional permanente e os mecanismos institucionais disponíveis, na análise do emendamento pelo legislativo e do controle constitucional pelo judiciário.…”
Section: Stf E Constituição Policy-orientedunclassified
“…Os dados inéditos aqui apresentados decorrem da aplicação da Metodologia de Análise Constitucional (MAC) no exame das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo STF. A MAC, que vem sendo desenvolvida desde estudos anteriores em parceria com Cláudio Gonçalves Couto (ARANTES; COUTO, 2008COUTO, , 2009COUTO, , 2010COUTO, , 2012ARANTES, 2006ARANTES, , 2008, se notabiliza por dois aspectos: primeiro, ela permite distinguir, no interior do texto constitucional, princípios constitucionais de dispositivos que veiculam políticas públicas; segundo, ela permite planilhar textos constitucionais e de emendas na forma de dispositivos, codificá-los e contabilizálos. Desse modo, é possível construir a base empírica da política constitucional brasileira, da Constituição original ao seu emendamento e agora as ações de controle constitucional pelo Supremo, interligando as instâncias normativas pelas quais surgem, são renovados e disputados os elementos constitucionais.…”
Section: Introductionunclassified
“…Adicionalmente se poderia citar alterações pontuais nas relações entre governo central e estadual (muitas sem status constitucional, como a Lei de Responsabilidade Fiscal lc 101/2000). Essas emendas dizem respeito diretamente ao núcleo duro do que Arantes e Couto denominaram questões de polity 41 . As emendas constitucionais do governo Fernando Henrique Cardoso efetivamente transformaram o padrão da constituição de 1988 42 .…”
Section: Como Eu Pessoalmente Participei Também Do Setor Da Subcomissunclassified