Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Abstract

O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.

The role of accounting in public governance process

“…Depoliticisation may occur with the use of specialized and technical knowledge and compromises the efficiency of the participation of civil society. A research performed by Fonseca et al (2012) reveals that, though the presence of specialized and technical knowledge may constitute an obstacle for participation, there is no way to empty or reduce the space of the knowledge. Emptying the specialized and technical element may generate loss in regard to the quality of acts and deliberations emanated from a political process.…”

Resíduos Sólidos

“…O Conama conta com 108 mentores, formando um colegiado significante de cinco departamentos coordenado pelo Ministro do Meio Ambiente (MMA). A ampla estrutura organizacional do Conselho é composta por plenário que efetua reuniões trimestrais no distrito federal, além das extraordinárias (FONSECA;BURSZTY N;MOURA, 2012).…”

Volume 21, número 2

“…A literatura sociológica assinala como aspecto positivo o fato de que esses espaços possibilitam encontros de saberes sobre o meio ambiente (CUNHA, 2012;MANESCHY et al, 2017). Mas, por outro lado, alerta-se para o perigo de se tornarem estruturas apenas formais, com debilidades de empoderamento dos grupos locais (GOHN, 2011;FONSECA et al 2012). O perigo, no entanto, não pode descartar as possibilidades da criatividade social para transformar esses espaços partilhados.…”