Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.Palavras-chave: audiências públicas; participação social; resíduos sólidos; transporte rodoviário; licenciamento ambiental

Resumo: O processo decisório e de implementação de políticas ambientais tende a adotar práticas que obedecem a critérios que se consagram internacionalmente como condições de possibilidade e de suficiência para que os fins desejados sejam atingidos. É como se existisse uma cartilha que estabelecesse as regras gerais da busca do desenvolvimento sustentável. Na atualidade, uma espécie de manual (virtual) da boa governança serve de guia e pré-requisito na elaboração de programas e projetos socioambientais. Porém, a reprodução indiscriminada e a ampliação interminável, ao longo do tempo, da lista de quesitos considerados como ingredientes necessários, podem ter efeito contrário ao esperado e constituir obstáculo para que as políticas ambientais e de desenvolvimento sejam eficientes. A preocupação em cumprir formalmente com critérios gerais pode obscurecer a sua expressão substantiva. Com isso, há espaço para "caronas" do discurso ambientalista e para um fosso entre o discurso e a prática na gestão ambiental. O objetivo deste estudo é demonstrar como os quesitos considerados necessários para uma boa governança são produzidos e reproduzidos ao longo do tempo. Esta dinâmica, sob a égide do manual, favorece a banalização e a volatilidade dos quesitos mencionados. Ao banalizar a sustentabilidade, amplia-se cada vez mais a distância entre o discurso politicamente correto e a eficácia prática de políticas ambientais e de desenvolvimento. Para reduzir essa distância, é proposta a utilização do conceito de governança suficientemente

RESUMOO artigo trata de um estudo empírico em que a análise de redes sociais é utilizada para mapear o capital social de atores envolvidos em processos de governança ambiental na Amazônia brasileira. Por meio de entrevistas, foi mapeada a rede de relações de diálogo sobre questões socioambientais de um conjunto de 505 atores no Território Portal da Amazônia. Foram identificadas 3384 relações de diálogo, com uma média de 6,7 parceiros de diálogo por ator. A análise dos aspectos estruturais da rede de diálogo foi utilizada para construir indicadores de capital social de ligação, com mapeamento da organização interna dos atores de um mesmo município, e de conexão, com a caracterização das relações entre atores de municípios diferentes. Em nível municipal, a distribuição das duas formas de capital social permitiu caracterizar os grupos de atores de acordo com as suas atuações diferenciadas na governança ambiental do Território. Em nível territorial, o padrão de conectividade entre os 16 municípios mostra um equilíbrio entre as duas formas de capital social e revela o potencial de comunicação e organização dos atores, como demonstrado no exemplo dos projetos de Agendas 21 locais. Estes resultados demonstram como a análise de redes sociais pode contribuir na definição (ou redefinição) das fronteiras dos territórios de modo a incluir um conjunto de municípios cujos atores mantêm relações sociais efetivas. Ações de governança no Portal da Amazônia são propostas com potencial para fortalecer os processos de diálogo, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia. PALAVRAS-CHAVE: Governança ambiental, redes sociais, capital social, Portal da Amazônia, gestão dos recursos naturais. Social networks, social capital and environmental governance in the Amazonian Gateway Territory ABSTRACTThe article presents an empirical study where social network analysis is used to map social capital among actors involved in environmental governance processes in the Brazilian Amazon. Using interviews, we carried out the mapping of the dialogue network regarding socio-environmental issues among 505 actors from the Amazonian Gateway Territory. The analysis identified 3384 dialogue relationships. Each actor has an average of 6,7 dialogue partners. The analysis of the structural characteristics of the dialogue network was used to build indicators of social capital of the bonding type, based on the mapping of the organization among actors from the same municipalities, and bridging type, based on the identification of relationships among actors from different municipalities. At the municipal level, the distribution of the two types of social capital allowed the characterization of groups of actors according to their differing participation in the environmental governance of the Territory. At the territorial level, the connectivity pattern among the 16 municipalities exhibits a balance between the two types of social capital and reveals the potential of communication and organization among actors, as demonstrat...

O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientais no Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A literatura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relações assimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo por setores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderia levar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnico-científicos, jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculos apontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientes técnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmam parcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializados são um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnico poderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerando prejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas.

Instituições participativas têm sido descritas como elementos de mitigação de tradicionais desigualdades políticas, ampliando o acesso de atores excluídos do sistema formal. Entretanto, também têm sido alvo de críticas que apontam a reprodução de desigualdades sociais e políticas em seu interior. O presente artigo empreende investigação empírica sobre desigualdades nos conselhos nacionais. Para tanto, são analisados dados de survey com767 conselheiros nacionais, membros de 21 conselhos e 3 comissões nacionais. A análise dos dados focou nas desigualdades entre os conselheiros quanto a renda, escolaridade, gênero, raça/cor, região de residência e setor de representação. Procura identificar se, nas dimensões citadas, os conselhos incluem atores tradicionalmente excluídos do processo político. As interpretações revelam um quadro complexo no que se refere à questão das desigualdades nos conselhos nacionais. Quando observado de forma agregada, o perfil dos conselheiros nacionais indica atores que possuem renda e escolaridade substancialmente superiores à média da população. No entanto, há considerável variação entre os conselhos nacionais ligados a distintas áreas de políticas públicas. Em algumas áreas, os conselhos exibem uma composição plural, sendo mais inclusivos e criando novas oportunidades de acesso a espaços decisórios.

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IntroduçãoNas últimas quatro décadas do século XX, a questão ambiental ganhou importância em diversos campos das sociedades modernas. Os discursos ambientalistas estão presentes no domínio público dessas coletividades e temas ambientais são discutidos e aparentam estar sendo assimilados em diferentes esferas: na política, na economia, na cultura, na educação, nas artes, na mídia em geral. Por outro lado, e de forma paradoxal, não parece estar havendo reversão das práticas que provocam degradação do ambiente. A questão é: por que indiví-duos que dizem saber como agir a favor da sustentabilidade planetária, e compreendem os motivos desse ato, agem de modo contrário ao que afirmam ser seus pontos de vista?Esse texto explora a idéia de que tal comportamento não é irracional e que, ao contrário, segue uma lógica própria, que está em sintonia com a busca de vantagens materiais e simbólicas. Muitos "pegam carona" na retórica ambientalista, contribuindo, assim, para o aparente consenso sobre a questão. Por ser muito mais aparente do que real, a efetividade prática do discurso é bem mais limitada do que se esperaria.Uma premissa deste trabalho é que a problemática ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das sociedades modernas e que posições favoráveis ao "ecologicamente correto" são, de forma progressiva, reconhecidas como válidas por essas sociedades.De acordo com Soromenho-Marques (1994, p. 86-87), o ecologismo se fez sentir, nas duas últimas décadas do século XX, em cinco domínios:• domínio político-partidário: notadamente o surgimento de partidos verdes;

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