Audiências públicas: fatores que influenciam seu potencial de efetividade no âmbito do Poder Executivo federal

Abstract

Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.Palavras-chave: audiências públicas; participação social; resíduos sólidos; transporte rodoviário; licenciamento ambiental

Desenvolvimentismo e inclusão política: tensões ou sinergias na implementação de grandes projetos de infraestrutura?

“…Assim, esses são os atores que têm definido as principais características do projeto, como sua localização, seu tamanho e a potência da usina. A execução da obra, no caso de Belo Monte, fica a cargo do grupo Norte Energia, formado por empresas estatais e privadas do setor elétrico, entre elas a Eletrobrás, vencedor do leilão ocorrido em 2010 (PEREIRA, 2013).…”

“…Além disso, por força da legislação vigente, o conteúdo dessas análises e avaliações (Relatório de Impacto Ambiental) deve ser exposto aos interessados, por meio de audiências públicas, envolvendo múltiplos atores da sociedade civil, recolhendo dúvidas, críticas e sugestões sobre o empreendimento. É com base nos documentos formais e nos debates ocorridos nas audiências públicas que o órgão ambiental elabora seu parecer final sobre a viabilidade ambiental do projeto (FONSECA et al, 2013).…”

“…Tais reuniões foram questionadas por não terem propiciado a escuta das demandas e propostas de revisão no projeto, tal como definido pela Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Em função dessas características, o processo decisório e de implantação da usina tem sido percebido como pouco participativo pelos atores sociais envolvidos, assim como também pelo Ministério Público, o qual, até o presente, impetrou mais de duas dezenas de ações judiciais requerendo a paralisação da obra e questionando os processos de consulta às populações afetadas, muitas dos quais aceitos pelos tribunais de primeira instância e, posteriormente, revistos pelos tribunais superiores (PEREIRA, 2013;HOCHSTETLER, 2011).…”

“…Essas, por sua vez, tiveram sua realização criticada por vários atores sociais e pelo Ministério Público Federal como não tendo sido promovidas de forma adequada (em termos de seu escopo, momento de realização, representatividade do público participante e ausência de sistematização e devolutiva). Assim, não viabilizaram a manifestação e o registro das demandas sociais dos grupos atingidos pelo projeto (FONSECA, 2013).…”

“…Ainda que essas falhas na realização das audiências tivessem sido superadas, observa-se que a abertura à participação e inclusão de uma pluralidade de atores no processo de implementação da UHBM se dá em uma etapa relativamente descolada do núcleo decisório da política no setor elétrico. Isto é, dificilmente debates e manifestações colhidas nessas audiências públicas, vinculadas ao processo de licenciamento ambiental, repercutiriam em revisões no projeto por parte das burocracias do setor elétrico, conhecidas por um padrão de atuação insulada e com baixa participação da sociedade (PEREIRA, 2013).…”