Conflitos e arenas decisórias de megaprojetos de infraestrutura: uma discussão do Porto de São Sebastião - São Paulo/Brasil

Abstract

Resumo A aprovação de megaprojetos envolve arenas de negociação/decisão em diversos níveis, com atores diversos em termos de interesses e recursos sociais. Essa pesquisa analisou a arena decisória referente à expansão do Porto de São Sebastião (SP) - porto inserido em área ambientalmente peculiar, com relevância histórica, econômica e estratégica para o desenvolvimento regional/nacional. Assim, foram analisadas as implicações de uma tendência de burocratização da arena ambiental para os conflitos associados a megaprojetos. Para isso, foram adaptadas teorias sobre racionalização, conflitos e arena social. Os dados empíricos incluíram materiais de audiências públicas, mídia e relatórios técnicos, entrevistas com atores-chave. O trabalho discutiu as implicações das interações no âmbito de cada nível no planejamento e no processo de licenciamento ambiental no Brasil, demonstrando que os atores com interesses divergentes adotaram estratégias de ação diferentes para influenciar as decisões. Além disso, elementos organizacionais do processo decisório contribuíram para um diálogo desigual, menos aberto e transparente.

Licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos: tendência à judicialização?

“…As duas últimas décadas têm sido acompanhadas por intensas transformações sociais, econômicas e ambientais no litoral norte paulista (Feital, 2014;Teixeira, 2013;Viglio, 2012)…”

“…Nos últimos anos, os licenciamentos ambientais no Brasil vêm atraindo a atenção da sociedade e dos meios de comunicação, particularmente os que envolvem grandes empreendimentos de infraestrutura e diversidade de atores -empreendedor, órgão licenciador, Ministério Público, secretarias estaduais e municipais, organizações ambientalistas, associações de bairro, movimentos sindicais, comunidade científica e mídia. Além da multiplicidade de interesses, as disputas nos licenciamentos não se restringem apenas às que opõem defensores do meio ambiente e defensores do desenvolvimento econômico; por vezes, os conflitos e as contradições surgem em uma mesma instituição, suscitando questões políticas, econômicas e fundiárias (Christmann, 2012;Feital, 2014;Viglio, 2012;Teixeira, 2013). Como consequência dessa complexidade, muitas decisões sobre a concessão ou não das licenças, embora originalmente endereçadas a apenas um órgão ambiental do Poder Executivo, também acabam submetidas ao crivo judicial.…”

“…Por outro lado, aos impactos ambientais e diretos no local das obras, somam-se os impactos sociais e indiretos impostos à região de inserção do empreendimento. Com a indução de fluxos migratórios temporários ou definitivos, a instalação de grandes empreendimentos pode exercer pressão sobre o saneamento básico, a mobilidade urbana, o abastecimento hídrico, a política criminal, o controle do uso e a ocupação do solo, entre outras questões de saúde pública (Christmann, 2012;Feital, 2014;Viglio, 2012, Teixeira, 2013Renk, 2010).…”

“…Porém, essa concentração de poderes não necessariamente desestimula a atuação da sociedade. Pelo contrário, em algumas regiões do país, nota-se o aumento de atores não governamentais reivindicando maior participação e influência (Feital, 2014;Viglio, 2012). São grupos sociais que não integram as estruturas formais de poder; contudo, cada vez mais pressionam o governo a relevar seus interesses nas tomadas de decisão.…”

“…Com base no entendimento de que os licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos podem ser compreendidos como arenas (Renn, 1992;Hannigan, 2006;Ferreira et al, 2017;Feital, 2014) -uma vez que são espaços políticos em que se desvelam conflitos cercados de diversos atores, interesses e vieses -, este artigo retoma, por meio da análise de dados obtidos em pesquisa documental e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições que figuraram como autoras e rés das ações judiciais no caso estudado, a cronologia do conflito que emerge desse processo e discute um conjunto de variáveis críticas que pesaram na judicialização do licenciamento do porto. Argumentamos que, para além das causas explícitas nas ações judiciais, outras variáveis -as chamadas causas implícitas da judicialização -permearam a dinâmica político-social que levou o conflito para o Poder Judiciário.…”