Cidadania e Res Publica - A emergência dos direitos republicanos

Bresser-Pereira, Luiz Carlos

doi:10.12660/rda.v208.1997.46993

Rev. Dir. Adm.

1997

DOI: 10.12660/rda.v208.1997.46993

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Cidadania e Res Publica - A emergência dos direitos republicanos

Luiz Carlos Bresser-Pereira¹

Abstract: Direito, Estado e os Direitos - Cidadão, Direito e direitos - O Público e o Privado - Os Direitos republicanos e os Interesses Difusos - Direito à Coisa Pública - Positivação do Direito à Res Publica - Defensores e Adversários - Conclusão - Referências.

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Desenvolvimento Local E Participação Popular: A Experiência Do Pacto Do Novo Cariri

Costa

Ferreira²

2010

CGPC

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Desde o início dos anos de 1990, ganha força o debate em torno dos modelos democrático-participativos de gestão do desenvolvimento e crescem as iniciativas de gestão descentralizada e partilhada de recursos, pautadas na ideia de integrar esforços entre os diversos atores da sociedade civil com o fim de gerar renda e bem-estar para as populações. Esse artigo estuda a experiência de implementação do modelo de desenvolvimento local da Região do Cariri Paraibano, no Nordeste do Brasil, dando ênfase ao município de Cabaceiras, onde a gestão municipal foi premiada pelo Programa de Gestão e Cidadania da Fundação Getulio Vargas. Para isso foram realizadas entrevistas com consultores, gestores e membros da sociedade civil, trabalhadas dentro de uma abordagem qualitativa de pesquisa. Os resultados evidenciam a viabilidade do modelo em sua capacidade de gerar renda a partir do envolvimento participativo dos atores locais na discussão e proposição das ações de desenvolvimento. Evidenciam, também, a importância do Estado não apenas como promotor, mas como condutor do processo e articulador do consenso necessário ao partilhamento dos recursos e compromissos.PALAVRAS-CHAVE Desenvolvimento local, pacto social, participação política, participação popular, gestão pública e cidadania. ABSTRACT Since the beginning of the 1990's the debate on the democratic-participatory models of development gains force and it has been growing the decentralized and shared public management initiatives funded in the idea of integrating efforts among the various actors of civil society in order to

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Desenvolvimento Local E Participação Popular: A Experiência Do Pacto Do Novo Cariri

Costa

Ferreira²

2010

CGPC

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Teorias do Estado e a Teoria Novo-Desenvolvimentista

Bresser-Pereira

2022

Dados

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RESUMO Este artigo visa fazer uma resenha sistemática das teorias do Estado e atualizá-la para integrá-la na economia política da Teoria Novo-Desenvolvimentista. Adotando um critério aproximadamente cronológico, classifica as teorias do Estado segundo a tradição orgânico-republicana, a tradição liberal-contratualista, a tradição marxista, a tradição desenvolvimentista e as teorias do aparelho do Estado. Dá ao Novo um espaço um pouco maior porque essa abordagem teórica está sendo desenvolvida com a participação do autor. O artigo apresenta os principais autores que contribuíram para cada teoria, o método adotado, seu caráter autoritário ou democrático, e suas principais características. Os autores falecidos aparecem com sua data de seu nascimento e de sua morte.

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Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos

Raupp¹,

Pinho²

2013

RAUSP

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Neste artigo, tem-se por objetivo investigar a capacidade dos portais eletrônicos de câmaras municipais do estado de Santa Catarina para a construção de accountability. A pesquisa é do tipo descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem qualiquantitativa. O objeto de análise refere-se às câmaras municipais do estado de Santa Catarina que possuem portal eletrônico. Nesse sentido, foram pesquisados 93 portais eletrônicos, representando 31,74% dos 293 municípios existentes no estado. Na coleta de dados utilizou-se um protocolo de observação. As visitas aos portais foram feitas seguindo-se os itens do protocolo de observação. Concluiu-se, pela evidência empírica coletada, que o conjunto de portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade de viabilizar a construção das dimensões de accountability. Os portais analisados configuram muito mais a existência de murais eletrônicos do que espaços de construção de accountability. Os portais respondem a um requerimento, um impulso da modernidade expresso por um imperativo tecnológico dominante, porém não contribuem para o desenvolvimento democrático. Os resultados da pesquisa indicam que essas condições ainda estão longe de serem atendidas.

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Cidadania e Res Publica - A emergência dos direitos republicanos

Abstract: Direito, Estado e os Direitos - Cidadão, Direito e direitos - O Público e o Privado - Os Direitos republicanos e os Interesses Difusos - Direito à Coisa Pública - Positivação do Direito à Res Publica - Defensores e Adversários - Conclusão - Referências.

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