Choque de gestão ou choque de racionalidades? O desempenho da administração pública em questão

Abstract

A partir dos processos de reforma gerencial colocados em prática em âmbito mundial, desencadearam-se propostas de reformas seguindo esta mesma lógica, também em nível estadual. O programa Choque de Gestão, implementado no Estado de Minas Gerais, é um exemplo deste tipo de proposta e merece destaque por ser avaliado de maneira bastante positiva na literatura especializada. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar em que medida o programa Choque de Gestão, do Governo do Estado de Minas Gerais, compreende as diferentes dimensões de desempenho. Para tal, propõe-se um modelo teórico que relacione os conceitos de racionalidade instrumental e racionalidade substantiva, conforme analisadas por Ramos (1989), com o paradigma multidimensional proposto por Sander (1995). Para este último, a noção de desempenho deve ser pensada de forma mais ampla, tendo como base os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. Aos conceitos de eficiência e eficácia relaciona-se o de racionalidade instrumental, baseada no cálculo utilitário das conseqüências, e aos de efetividade e relevância, o de racionalidade substantiva, fundamentada em valores. A relação entre os conceitos representa o quadro referencial de análise da pesquisa. Optou-se pela pesquisa qualitativa e os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e analisados por meio do método de análise argumentativa. Para a realização da análise, foram utilizadas as categorias de substantividade e instrumentalidade, e foram criados indicadores, com base no referencial teórico, de acordo com as categorias trabalhadas. Por meio destes indicadores, analisou-se o documento Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que consiste no planejamento de longo prazo do programa Choque de Gestão. A partir da análise realizada, pode-se observar que o conceito de desenvolvimento orientador do PMDI está impregnado de elementos substantivos, como a preocupação com a qualidade de vida ou com o atendimento das demandas sociais e, por isso, guia-se por uma visão de futuro que representa um Estado em que estão presentes as duas categorias aqui trabalhadas. Entretanto, o conceito de desempenho em que está pautado, engloba aspectos predominantemente instrumentais, já que se acredita que para que a administração pública mineira melhore seu desempenho basta que ela adote medidas como a redução de custos ou o foco em resultados. Portanto, conclui-se que o conceito de desempenho em que se pauta o programa Choque de Gestão não compreende as diferentes dimensões de desempenho de forma equilibrada, apesar de se guiar por um conceito de desenvolvimento que envolve elementos substantivos e instrumentais.

Racionalidades na motivação para a participação cidadã no controle social: uma experiência local brasileira

“…For the analysis of the categories "shared goals", "shared values" and "sense of community", the elements of both instrumental and substantive rationalities were identified. The work by Brulon, Vieira and Darbilly (2013), which affirms that the instrumentality and substantivity may be defined in an operational and constitutive way, was taken as basis in this respect. According to Vieira (2007), a constitutive definition conceptualizes the variables with words.…”

Modelos organizacionais na administração pública em choque com a realidade brasileira: novas perspectivas de análise a partir da auditoria de gestão do Inmetro

“…Contam Brulon et al (2013) que, em 1970, Guerreiro Ramos já chamava atenção para a necessidade de que os pressupostos da administração pública -como um instrumento colocado a serviço do Estado e, por essa razão, responsável pelo alcance do bem comum -fossem repensados, considerando que ela possui uma função social a cumprir. Complementam Brulon et al que: Entretanto, quando ela o faz com o predomínio da lógica instrumental, tal função acaba não se concretizando, uma vez que preocupações com redução de gastos e alcance de resultados podem acabar tornando-se fins em si mesmo, em detrimento de objetivos de cunho social.…”

“…O modelo da administração pública brasileira oscilaria entre elementos relacionados à racionalidade instrumental e à racionalidade substantiva -com a predominância de uma delas em cada contexto ou momento -, num continuum entre uns e outros, mas que na prática podem levar as pessoas envolvidas a um choque de racionalidades, afetando negativamente a administração, que deve buscar mais substantividade para cumprir sua função social, qual seja a efetiva realização do bem comum (Brulon et al, 2013).…”

“…Essas características singulares oscilam entre elementos relacionados à racionalidade instrumental e à racionalidade substantiva, e que em muitos momentos levam os sujeitos da pesquisa a um choque de racionalidades, o que evidenciaram os autores Brulon et al (2013), quando desenvolveram um estudo em que detectaram a racionalidade instrumental e a racionalidade substantiva, presentes no desempenho da administração pública brasileira. No caso da auditoria governamental, percebe-se que tal "choque" vem afetando negativamente a administração pública, pois, apesar da busca de substantividade, os sujeitos vêem-se envolvidos em atividades muito instrumentalizadas.…”

Eficiência E Eficácia Na Administração: Proposição De Modelos Quantitativos

“…Na ótica da administração as noções de eficiência e eficácia remetem a critérios tradicionais de natureza econômica para se medir desempenho, pois é inerente a natureza humana demonstrar interesse em avaliar as perspectivas de melhorias nos padrões existentes a fim de verificar a capacidade das mais variadas questões (KAO et al, 1995;BRULON; VIEIRA; DARBILLY, 2013). A eficiência e eficácia, na concepção de Mouzas (2006), são termos centrais para avaliar desempenho nas organizações e um dos grandes desafios é atingir esses dois conceitos de forma conjunta.…”