Chimpanzés em juízo: pessoas, coisas e diferenças

Abstract

A partir da análise processos judiciais que colocam em questão a tradicional classificação dos animais como coisas nos sistemas jurídicos ocidentais, o artigo apresenta uma reflexão sobre a fabricação jurídica de pessoas e coisas, bem como sobre o papel que a ciência tem sido chamada a desempenhar nesse contexto. O primeiro processo é um pedido de habeas corpus em favor de duas chimpanzés. O segundo tem como escopo o reconhecimento jurídico de um chimpanzé como pessoa humana. Ao propor que a oposição jurídica fundamental entre pessoa e coisa tem como corolário a homogeneização da diferença, a análise sugere que o problema suscitado pelas demandas de reconhecimento de seres vivos não humanos como sujeitos de direitos está em definir - e, assim, trazer à existência - modos de diferir que se distinguem daqueles que o direito reconhece e normatiza<br>By focusing on lawsuits in which the long-established categorization of animals as things is at stake, this paper aims to attain a better understanding of the legal fabrication of persons and things, and the role that science lately plays in this context. The first case is an application for habeas corpus on behalf of two female chimpanzees. The scope of the second one is the acknowledgement of a male chimpanzee as a (human) person. It is argued that one corollary of the legal opposition person/thing is the homogenization of difference. Therefore, the problem involved in the recognition of animals as subjects of rights seems to be how to conceptually fabricate - and thereby bring into existence - another difference, i.e., a difference that does not fit in the traditional modes of legal differentiatio

Do contrato ao status: as terras indígenas e o Supremo Tribunal Federal

“…O exercício de deslocamento das tipologias legais não é novidade no direito; os tribunais têm sido desafiados a repensar sua ontologia que divide e limita o mundo entre pessoas e coisas, sujeitos de direito e objetos do direito, ao se confrontarem com as novas biotecnologias ou com os direitos dos animais (Bevilaqua, 2011). Alain Pottage chega a afirmar que a técnica legal utilizada tradicionalmente por instituições jurídicas para produzir as fronteiras entre pessoas e coisas não é mais autoevidente, assim como a divisão entre natureza e cultura.…”

Pessoas não humanas: Sandra, Cecília e a emergência de novas formas de existência jurídica

“…Propus anteriormente (Bevilaqua 2011(Bevilaqua , 2016 que o interesse etnográfico na análise de processos judiciais se justifica pela peculiaridade do debate que neles se desenvolve. Uma vez que a argumentação está a serviço da decisão e é constrangida por seus efeitos concretos, torna-se impossível considerá-la como "um pensamento autônomo e independente de suas ferramentas técnicas" (Thomas 1998:95) ou das particularidades daquele caso específico.…”

“…Em vez disso, é possível dizer que a sentença se pautou pela estrita aplicação das normas legais, desde que não se perca de vista que a "aplicação" da lei, em qualquer circunstância, refaz ao mesmo tempo as normas e os entes e circunstâncias aos quais ela "se aplica" (Bevilaqua 2011(Bevilaqua , 2016. Como se verá, a magistrada reencontrou na legislação -ou fez existir, retroativamente -elementos para sustentar uma conclusão inesperada: há mais de meio século os animais já eram sujeitos de direitos no ordenamento jurídico argentino.…”

Da paixão à “ajuda animalitária”: o paradoxo do “amor incondicional” no cuidado e no abandono de animais de estimação

“…O status de agente ou a capacidade para ação e (inter)ação dos animais não são reconhecidos pelo direito ocidental. Bevilaqua (2011), ao analisar o dualismo jurídico entre pessoas e coisas no direito ocidental, destaca que os questionamentos sobre a existência jurídica dos animais como "coisas" promovidos por militantes pelos direitos dos animais e mesmo, na prática, por processos judiciais que envolvem animais (nos casos analisados por ela, de grandes primatas) não ultrapassam ou redefinem o dualismo. Segundo a autora, a agência humana é a única forma de agência concebível no direito ocidental.…”