Capacidades estatais para o desenvolvimento rural no Brasil: análise das políticas públicas para a agricultura familiar

Abstract

O trabalho analisa as capacidades estatais construídas para o desenvolvimento rural e agricultura familiar no Brasil. Para tanto, resgata-se como ocorreu o processo de construção de três políticas públicas (Pronaf, PAA e PNBP) e procura-se analisar a capacidade do Estado em promovê-las, implementá-las e apoiá-las ao longo dos anos. Compreende-se que as capacidades estatais criadas para o desenvolvimento rural emergiram a partir dos processos de redemocratização e descentralização política dos anos 1980, os quais permitiram a conformação de arranjos institucionais que ampliaram a interação entre o governo, a burocracia estatal e a sociedade civil organizada. Essa interação, associada ao estabelecimento de um governo de centro-esquerda a partir dos anos 2000, permitiu a criação de um ambiente político-institucional propício à conformação de um corpo político e de uma burocracia que colocaram a agricultura familiar e o desenvolvimento rural na agenda política do país e estabeleceram capacidades estatais para promovê-los. Contudo, tais capacidades, orientadas para segmentos da população historicamente marginalizados, são condicionadas pelo ambiente político-institucional e pelas relações de poder desiguais historicamente estabelecidas no meio rural brasileiro.

Avaliação de impacto do programa de aquisição de alimentos modalidade doação simultânea em Ponte Nova-MG

“…Em contrapartida, 18,75% disseram ter tido "Dificuldades com a documentação exigida", o que muitas vezes é visto pelos agricultores como um excesso de burocracia. Essa questão vai ao encontro do aumento das regras formais e documentos exigidos, assim como maior rigidez na fiscalização das alterações normativas que levaram o PAA a diminuir a quantidade de recursos executados e agricultores atendidos a partir de 2013, conforme apontado por Grisa et al (2017). "A quantidade insuficiente da produção" foi a segunda dificuldade mais citada pelos beneficiários (12,5%), ressaltando a necessidade de planejamento da produção para atender adequadamente às demandas do PAA-DS, em consonância com Cirino & Silva (2017).…”

“…Ainda sobre o PAA, Grisa et al (2017) destacaram que o programa apresentou trajetória ascendente em termos de recursos financeiros e agricultores atendidos no período 2003-2012, sendo que, a partir de 2013, em função do aumento das regras formais e dos documentos exigidos, assim como da rigidez na fiscalização, a execução orçamentária do PAA diminuiu pela metade em 2015. Os autores ainda ressaltam que o declínio do programa ocorreu principalmente na modalidade Compra com Doação Simultânea, a qual foi objeto de maior controle e investigação.…”

Capítulo 7 - Desenvolvimento Rural

“…O reconhecimento progressivo da agricultura familiar pelo Estado como categoria social e política, a partir dos anos 1990, possibilitou a configuração da capacidade estatal para o fortalecimento da política de desenvolvimento rural no Brasil. Essa mudança política e institucional permitiu a construção de um arcabouço de políticas públicas e quadros normativos específicos, no qual se destacam a criação do MDA, a conformação de uma burocracia profissionalizada e qualificada, a constituição de espaços de participação social, a ampliação de recursos públicos aplicados e o reconhecimento da diversidade sociocultural do campo (Grisa et al, 2017).…”

Aspectos Socioprodutivos De Agricultores Familiares Beneficiários Do Programa De Aquisição De Alimentos (Paa) No Município De Icatu – Ma / Socio-Productive Aspects of Family Farmers Who Are Beneficiaries of the Food Purchase Program (Paa) in the Municipality of Icatu – Ma

“…Ainda nesse enfoque, Grisa et al (2017) A compra da produção dos pequenos agricultores, para a população icatuense carente, traduz o propósito do PAA que é o crescimento da economia local, saúde, educação e bem-estar da população, especialmente das crianças e adolescentes.…”