O trabalho analisa as capacidades estatais construídas para o desenvolvimento rural e agricultura familiar no Brasil. Para tanto, resgata-se como ocorreu o processo de construção de três políticas públicas (Pronaf, PAA e PNBP) e procura-se analisar a capacidade do Estado em promovê-las, implementá-las e apoiá-las ao longo dos anos. Compreende-se que as capacidades estatais criadas para o desenvolvimento rural emergiram a partir dos processos de redemocratização e descentralização política dos anos 1980, os quais permitiram a conformação de arranjos institucionais que ampliaram a interação entre o governo, a burocracia estatal e a sociedade civil organizada. Essa interação, associada ao estabelecimento de um governo de centro-esquerda a partir dos anos 2000, permitiu a criação de um ambiente político-institucional propício à conformação de um corpo político e de uma burocracia que colocaram a agricultura familiar e o desenvolvimento rural na agenda política do país e estabeleceram capacidades estatais para promovê-los. Contudo, tais capacidades, orientadas para segmentos da população historicamente marginalizados, são condicionadas pelo ambiente político-institucional e pelas relações de poder desiguais historicamente estabelecidas no meio rural brasileiro.
A política externa brasileira, a partir de 2003, apresentou uma notória curva em direção ao aprofundamento e à expansão das relações com outros países e regiões "do Sul global". Nesse contexto, o continente africano ganhou importância para as relações internacionais do Brasil. O objetivo do artigo é avançar na compreensão da participação do setor empresarial na cooperação brasileira em Moçambique. Os resultados demonstram que as empresas e seus projetos privados se mesclam nos territórios. Examinaremos o caso do corredor logístico de Nacala, interseção das principais e maiores iniciativas de cooperação e de investimento de empresas brasileiras em Moçambique. O cenário construído nos mostra um tabuleiro no qual a cooperação Sul-Sul e, dentro dela, a cooperação brasileira, não podem ser compreendidas sem serem considerados sua relação com os interesses e investimentos empresariais, o jogo de poder com outros países e as políticas de instituições multilaterais como o Banco Mundial. introdUÇÃoA política externa brasileira apresentou uma notória curva em direção ao aprofundamento e à expansão das relações com o "Sul global" a partir de 2003, com o governo Lula. Vigevani e Cepaluni (2006) a caracterizaram como a busca de "autonomia pela diversificação", na qual a autonomia resulta da abertura de relações políticas e comerciais com mais parceiros, como as economias emergentes dos BRICS, países da América do Sul e novos parceiros da África e do Oriente Médio. As chamadas "relações Sul-Sul" formaram as bases para a busca de uma maior participação e uma incidência nas instituições globais e fóruns multilaterais. Junto a isso, consolidou-se o que Cervo (2009) chamou de internacionalização da economia brasileira, quando o país ascendeu à posição de global player e se observou a expansão internacional das empresas brasileiras, apoiadas em políticas públicas como o crédito subsidiado. O estreitamento das relações Sul-Sul atribuiu a esses grandes grupos econômicos um grande respaldo político na sua atuação regional e global.Foi nesse contexto que a África ganhou importância nas relações internacionais do Brasil. Entre 2002 e 2012, o comércio entre o Brasil e o continente africano aumentou seis vezes, passando de US$ 4,9 para US$ 26,5 bilhões (BNDES, 2013). Empresas brasileiras do setor extrativo e de construção civil, que chegaram ao continente ainda na década de 1970, avançaram com novos projetos nos últimos anos. Esse avanço das multinacionais brasileiras se fez acompanhar do crescimento da chamada "cooperação para o desenvolvimento" nas áreas da agricultura, educação e saúde. Apontamos,
As relações existentes entre sistemas de posse, propriedade e uso da terra e a preservação ambiental na Amazônia têm sido tratadas, tanto no debate público como do ponto de vista acadêmico, sob diferentes perspectivas, mobilizando aportes de conhecimentos oriundos de diferentes campos disciplinares, incluindo as ciências sociais, o direito, a geografia, as ciências ambientais, a economia, entre outros. As políticas de regulação fundiária e ambiental, tradicionais áreas de atuação do Estado no cumprimento da função social da terra, ganham centralidade como tema de estudo, mas também como foco de incidência de diferentes atores, públicos e privados, em um contexto marcado por intensas disputas em torno da conformação dos territórios, da apropriação dos recursos naturais e da mercantilização de bens e serviços ambientais. A organização no espaço da revista Estudos, Sociedade e Agricultura de uma chamada de artigos voltados especificamente à análise dos Cenários da regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal ocorre em um contexto marcado por profundas transformações nos marcos legais e políticas de regularização fundiária e ambiental em âmbito nacional, sinalizadas pela estruturação do Programa Terra Legal, em 2009, pela publicação do novo Código Florestal, em 2012-com a consequente institucionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)-e pela
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.