Breves Considerações Acerca Do Controle Jurisdicional De Políticas Públicas Em Face Do Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Myszczuk, Ana Paula; Meirelles, Jussara Maria Leal de

doi:10.11606/issn.2316-9044.v17i2p160-175

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“…Neste sentido, o desenvolvimento sustentável deveria ser entendido como um mecanismo dinâmico onde haja, entre sociedade e natureza, interação mútua, mas sem prejuízo dos recursos naturais, ou a sua diminuição ao mínimo possível, prevalecendo a racionalidade. Por uso racional deve-se entender aquele que garante ou propicia a utilização dos insumos, causando o mínimo de impactos possíveis ao meio ambiente e social, permitindo que as gerações futuras possam usufruir do mesmo proveito aos quais fizeram jus seus antecessores (MYSZCZUK et al, 2016).…”

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Pequenas centrais hidrelétricas: externalidades de atores inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Branco e Colorado

Lima

Caramello

Cunha

et al. 2019

Nature and Conservation

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O estado de Rondônia tem sido nos últimos anos, ambiente para grandes projetos brasileiros, notadamente no âmbito da exploração hidroenergética. Neste contexto, é possível destacar o papel das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) e a ausência de dados disponibilizados a respeito dos impactos socioambientais que delas advêm. O objetivo da presente pesquisa foi identificar informações sobre os impactos socioambientais em virtude da instalação de PCH’s no norte da Amazônia, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Branco e Colorado, localizado no estado de Rondônia. O desenho metodológico partiu dessa problemática utilizando-se o método dedutivo e abordagem qualitativa, bem como técnica de pesquisa bibliográfica, documental e de transcrição de áudio, foi possível elencar as principais influencias dos empreendimentos no Estado de Rondônia. A utilização das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) torna-se uma alternativa para o setor energético integrado, contudo, assim como as grandes usinas hidrelétricas, esses empreendimentos — embora menores — também podem causar externalidades negativas para o meio ambiente e a sociedade em especial por não ser obrigatório audiências públicas e a população se sentir inseguro sobre as consequências da mesma, trazendo suas percepções empíricas sobre possíveis impactos e desconforto ambiental.O estado de Rondônia tem sido, nos últimos anos, ambiente para grandes projetos brasileiros, notadamente no âmbito da exploração hidroenergética. Neste contexto, é possível destacar o papel das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a ausência de dados disponibilizados a respeito dos impactos socioambientais que delas advêm. O objetivo da presente pesquisa foi identificar informações sobre os impactos socioambientais em virtude da instalação de PCHs no norte da Amazônia, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Branco e Colorado, localizado no estado de Rondônia. O desenho metodológico partiu dessa problemática utilizando-se o método dedutivo e abordagem qualitativa, bem como técnica de pesquisa bibliográfica, documental e de transcrição de áudio, foi possível elencar as principais influencias dos empreendimentos no Estado de Rondônia. A utilização das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) torna-se uma alternativa para o setor energético integrado. Contudo, assim como as grandes usinas hidrelétricas, esses empreendimentos, embora menores, também podem causar externalidades negativas para o meio ambiente e a sociedade em especial por não ser obrigatório audiências públicas e a população se sentir inseguro sobre as consequências da mesma, trazendo suas percepções empíricas sobre possíveis impactos e desconforto ambiental.

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