Brazilian Social Assistance Policy: an empirical test of the concept of deliberative systems

Almeida, Débora Rezende de; Cunha, Eleonora Schettini Martins

doi:10.4324/9781351182645-7

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“…In Brazil, studies of participatory institutions also emphasize the institutional variable to evaluate their performance in terms of political inclusion, forms of communication, public oversight, and debate effectiveness (Lüchmann, 2007;Faria and Ribeiro, 2010;Coelho, 2011;Cunha, 2013). Nevertheless, the concern with the formal and informal mechanisms that explain the relations among them, and their connections, has only recently received attention (Faria et al, 2012;Pogrebinschi, 2013;Almeida and Cunha, 2016;Mendonça, 2016;Silva and Paradis, 2020).…”

Section: Normsmentioning

confidence: 99%

An empirically oriented analysis of deliberative and participatory systems: health and policy for women's councils and conferences in Minas Gerais

Faria

Lins

2022

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This article analyzes whether and how conferences and councils on policies for health and women in Minas Gerais interact with each other to shape a participatory and deliberative system in these policy areas. Thus, the article analytically and empirically evaluates: (1) how actors, topics, and norms act as connectors of these forums in each policy area; (2) whether those connections promote an integrated system in each policy area. To investigate the connections among the forums, we proposed four different techniques: observations of council meetings and conferences, document analysis, surveys, and interviews. We mixed these techniques to compare these two contrasting cases. As a result of this comparative analysis, we argue that the legal and political infrastructure in which policies are immersed induces the connectors to work systemically. Health policy, which is legally and institutionally more predictable than policy for women, ensures more favorable conditions for the actors to coordinate their actions, for the topics to be debated and transmitted, and for the norms to be disputed and legitimized. Therefore, we claim that the political-institutional resources are significant for the connectors to shape a participatory and deliberative system in each policy area.

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Section: Normsmentioning

confidence: 99%

An empirically oriented analysis of deliberative and participatory systems: health and policy for women's councils and conferences in Minas Gerais

Faria

Lins

2022

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“…A Constituição foi também fundamental para a institucionalização dos conselhos de assistência social e da própria política pública. A política de assistência social foi considerada, pela primeira vez, um direito social, com papel central do Estado na garantia da proteção social e pública a todos os cidadãos brasileiros (Almeida;Cunha, 2016 (Côrtes, 2009). O peso diferenciado dos usuários no CNS se reflete também na participação ativa, em termos de presença, assiduidade e coordenação das reuniões, além de um desempenho na construção das pautas do CNS -o que permite a inclusão de temas do interesse dos usuários na agenda de discussões (Silva et al, 2009).…”

Section: Constituição De 1988unclassified

Instituições participativas e repertórios de interação: os Conselhos Nacionais de Saúde e Assistência Social no contexto de impeachment

Almeida

Vieira

Kashiwakura³

2020

RSP

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Neste artigo, sugerimos conectar as literaturas sobre instituições participativas e movimentos sociais para compreender o cenário da participação social nos conselhos de políticas no Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Especificamente, adotamos o conceito de repertórios de interação, a fim de perceber quais são as reações e/ou resistências dos espaços e atores em relação às mudanças no contexto político e nas políticas públicas, e o que explicaria as semelhanças e diferenças entre os conselhos. O artigo baseia-se em pesquisa qualitativa e comparada entre dois conselhos nacionais com alto grau de institucionalização no Brasil: o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a partir de análise de conteúdo de documentos e entrevistas semiestruturadas. O texto mostra que os Conselhos inovaram e adotaram distintos repertórios de interação com o Estado, ao longo dos últimos três anos, mas apresentaram diferentes reações ao contexto em função da variação em dimensões que são chave para o estudo das IPs, como o desenho institucional, o histórico de interação socioestatal e o grau de institucionalização da política pública.

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“…A teoria sistêmica tem ganhado força no campo teórico e alguns autores a veem como o marco de uma nova geração de deliberativistas (Elstub, Ercan e Mendonça, 2016). O grande problema é que tal abordagem ainda foi pouco utilizada para analisar experiências concretas, notadamente os processos supralocais, o que faz com que a teoria sistêmica seja marcada por alto grau de generalidade e pouca força empírica (Almeida e Cunha, 2016;Mendonça, 2016).…”

Section: Das Vertentes Puras àS Perspectivas Híbridas: Escala E Instiunclassified

Resiliência, escala e participação em governos de direita: uma análise da Consulta Popular, no Rio Grande do Sul (1998-2018)

Fonseca

2019

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Resumo O cenário em torno das instituições participativas brasileiras é marcado por certa estagnação, tendo em vista vínculos históricos com partidos de esquerda. Na conjuntura posterior às eleições de 2018, faz-se necessário voltar o olhar para experiências ativas em governos conservadores. Nessa linha, este artigo analisa uma experiência supralocal institucionalizada por um governo de direita e que possui mais de 20 anos de história: a Consulta Popular, no Rio Grande do Sul. O referencial teórico discute o salto de escala e a institucionalização da participação, e a metodologia utilizada foi qualitativa, com ênfase na técnica de rastreamento de processos ( process tracing ). Os resultados mostram que o aumento de escala foi insuficiente para garantir uma transformação ampla do sistema político. No entanto, a Consulta apresenta uma forma inovadora de promover a participação e a deliberação em escala supralocal, a partir da perspectiva da governança suficientemente boa. Já a institucionalização foi fundamental para explicar sua resiliência em relação às mudanças de governo. Por fim, o caso aponta que, se a instituição participativa mostra resultados em termos de eficiência na gestão pública e não tem a ambição de alterar o status quo preestabelecido, a participação pode ser tolerada e incentivada em governos de direita.

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Brazilian Social Assistance Policy: an empirical test of the concept of deliberative systems

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An empirically oriented analysis of deliberative and participatory systems: health and policy for women's councils and conferences in Minas Gerais

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Instituições participativas e repertórios de interação: os Conselhos Nacionais de Saúde e Assistência Social no contexto de impeachment

Resiliência, escala e participação em governos de direita: uma análise da Consulta Popular, no Rio Grande do Sul (1998-2018)

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