Biopirataria E Conhecimentos Tradicionais: As Faces Do Biocolonialismo E Sua Regulação

Abstract

O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e virtudes da legislação internacional que procura combater a biopirataria, bem como o sistema jurídico brasileiro que visa preveni-la e combatê-la. Utilizou-se a metodologia teórica-documental do tipo dedutiva, com o emprego de análises doutrinárias e legais.

A Proteção Dos Conhecimentos Tradicionais: Uma Abordagem a Partir Da Agenda 2030 Da Onu

“…quando é "não identificável" o valor vai para um fundo comum (GOMES;SAMPAIO, 2019).Contudo, não existem critérios previamente definidos para estabelecer os casos em que são considerados não identificáveis.A utilização de produtos da biodiversidade é necessária ao ser humano devido a suas propriedades, contudo, o uso dos recursos da biodiversidade se torna viável no processo do desenvolvimento sustentável desde que com leis que aprovem a repartição dos benefícios entre os que utilizam e as comunidades tradicionais que detêm o conhecimento e utilidade desses recursos.Para Turine e Macedo (2017), a regulação deve promover o desenvolvimento da ciência e da sociedade, com ações que fortalecem a inclusão, gerando riquezas e garantido o desenvolvimento do país e da comunidade que detenha o conhecimento associado à biodiversidade. Diante disso, o uso da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável, o papel das comunidades tradicionais que detêm os conhecimentos associados são assuntos relevantes também no cenário internacional, sendo estes discutidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, conforme apresentado a seguir.…”