O conhecimento tradicional é um direito de propriedade intelectual e resulta de costumes, práticas e conhecimentos empíricos repassados de geração em geração pertencendo a toda comunidade, e sendo explorado por terceiros enseja o dever de repartição de benefícios. Dentre os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, destaca-se o da vida terrestre que tem como finalidade proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Este estudo tem como objetivo analisar se a proteção dos conhecimentos tradicionais associados contribui para deter a perda da biodiversidade em cumprimento aos objetivos do desenvolvimento sustentável. Relativamente aos aspectos metodológicos, utiliza-se a abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo na análise das informações, baseada em pesquisa documental e bibliográfica secundária de livros, artigos, legislação, estudos governamentais e privados, dentre outros. Entre os principais resultados afirma-se que em relação à meta associada aos conhecimentos tradicionais, apesar de haver um pequeno empenho por parte do Governo ela pouco tem contribuído na proteção dos direitos das comunidades tradicionais. Ademais, como considerações finais entende-se que para que os conhecimentos tradicionais e a biodiversidade sejam protegidos, é necessário que se tenha participação plena e efetiva das comunidades nas decisões.
O artigo trata de um tema de alta relevância econômica, social e ambiental, extremamente recente e de grande potencial para impulsionar atividades relacionadas à criatividade no ambiente coorporativo. O problema que o originou está relacionado com a aprovação no início do mês de junho de 2021 da Lei Complementar 182, conhecida como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo inovador brasileiro. Dentre outras novidades, a lei prevê a adoção de programas de ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatórios). Assim, os objetivos do artigo são apresentar o sandbox dentro de um contexto da autorregulação regulada para, a partir deste, indicar os principais princípios que orientam a articulação e o desenvolvimento desses espaços. A pesquisa é analítica, de caráter teórico-qualitativo. Conclui-se que o sandbox apresenta potencial significativo de governança, desde que utilizado a partir de critérios claros e que considerem direitos que possam a vir ser atingidos pelas estruturas de governança criadas.
RESUMOA Economia mundial busca na inovação novas ferramentas, modelos e processos para o aumento da produtividade e competitividade. E para isso há investimentos de setores diferentes como governo, indústria e universidades, com o intuito de transformar conhecimento em inovações, teoria essa que é conhecida como Tríplice Hélice. Nesse contexto, os Parques Científicos e Tecnológicos (PCT's), atuam em estruturas desenvolvidas para promover e estimular a inovação, por meio da facilitação de transferência de informação, conhecimento e tecnologia no processo de inovação. A metodologia utilizada neste estudo adota a abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo na análise das informações, baseada em pesquisa bibliográfica teórica. Nesta pesquisa, para alcançar o objetivo geral de analisar como os parques científicos tecnológicos atuam como instrumento de transformação para as indústrias tradicionais, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: compreender como ocorrem as inovações nas indústrias tradicionais, analisar perspectivas sobre inovação aberta e, verificar como os PCT´s atuam no ecossistema de inovação. Assim, este estudo demonstra sua importância ao demonstrar a contribuição dos PCT´s no desenvolvimento e fortalecimento dos ecossistemas de inovação como instrumento de transformação para as indústrias tradicionais.
Os movimentos sociais acontecem com o objetivo de promover alguma transformação na sociedade, buscando igualdade, direitos e espaço nas interações sociais. Nos últimos tempos, devido aos avanços da tecnologia e o acesso à Internet e redes sociais, mais pessoas demonstraram interesse em fazer parte dos movimentos. Nesse estudo foi abordado o movimento antivacina. A metodologia utilizada neste estudo adota a abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo na análise das informações, baseada em pesquisa bibliográfica teórica. Nesta pesquisa, para alcançar o objetivo geral de verificar como a cobertura vacinal é influenciada pelos movimentos antivacina, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: apresentar como os movimentos sociais são formados; demonstrar os fundamentos do movimento antivacina, e, analisar os impactos desse movimento na imunização por vacinas. Como resultado ficou demonstrado que com o crescimento dos movimentos antivacina a cobertura vacinal não atingiu as metas ideais e doenças que estavam controladas e erradicadas voltaram a ser fator de preocupação para a saúde pública.
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