Avaliação do Programa Nacional de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em Feira de Santana, Bahia

Abstract

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um desafio para a agenda das políticas públicas de enfrentamento e prevenção. Pretendemos apresentar a avaliação das ações do PAIR implementadas em Feira de Santana, quanto à articulação política e institucional, fortalecimento e atuação da rede de atendimento às vítimas de violência, no período de 2003 a 2006. Trata-se de um estudo descritivo, com dados primários, a partir das entrevistas realizadas com profissionais das instâncias de atendimento (38), comissão do PAIR local (11) e informantes-chave da comunidade (78), utilizando análise quantitativa e qualitativa. A avaliação das capacitações do PAIR quanto à articulação política e institucional foi considerada adequada, ressaltando o apoio estadual, federal e gestores municipais. Os processos de capacitação foram considerados estratégicos para o desempenho profissional individual e articulação com a rede (atitudes, participação). Os resultados do estudo nos três segmentos da comunidade sugerem a necessidade de integração da rede social (Conselhos de Direitos e Tutelares), programas de intervenções e proteção, do trabalho com a mídia (formação e informação qualificadas), comprometimento de gestores e técnicos e continuidade das ações, como estratégias para o enfrentamento da violência sexual em Feira de Santana.

Violence against children in Latin America and Caribbean countries: a comprehensive review of national health sector efforts in prevention and response

“…For example, in Brazil, the Program of Integrated and Referential Actions (PAIR), a national program that aims to integrate all services for children survivors of violence was evaluated over 3 years (2003 – 2006). The evaluation found that PAIR is a useful entity for integrating and strengthening access of children and families to the Tutelary Council - the justice system council responsible for investigating suspected VAC cases in Bahia State [62]. However, other research identified gaps between institutions, in particular the Tutelary Council and the Family Health Program, for reporting VAC.…”

Enfrentamento Da Violencia Sexual Infanto-Juvenil Na Perspectiva Dos Participantes De Um Curso De Formação

“…As estratégias de enfrentamento da VSIJ trazidas pelos participantes refletem a complexidade que caracteriza o fenômeno em estudo, visto que foi apontada a necessidade, tanto de ações locais -mais pontuais e diretivas -como de ações que envolvem a transformação de referência e contra-referência e à inexistência de uma definição transparente acerca do papel desempenhado pelos agentes institucionais dentro da rede (5,12,15) . A fragilidade da rede de proteção também se reflete na análise dos dados referentes à categoria temática Pessoas e/ou Instituições Responsáveis pelo Enfrentamento da VSIJ, na qual se observa uma diferença na frequência de responsabilização quando se compara os diferentes setores que compõem a proteção de crianças e adolescentes; e também na ausência de referência a pessoas ou setores vinculados à sociedade civil, de uma forma geral.…”

“…A capacitação da rede de proteção, conforme mencionado anteriormente, se caracteriza como uma das principais estratégias do PAIR, sendo considerada fundamental para ampliação da efetividade das ações de enfrentamento da VSIJ (12) . A capacitação deve abordar aspectos teóricos sobre a conceituação, causas e consequências da VSIJ, propiciar a criação de espaços de desenvolvimento e exercício de habilidades necessárias para as intervenções cotidianas, e maior apropriação das políticas públicas e diretrizes governamentais e legais direcionadas para o fenômeno em estudo.…”

“…Quando se analisa as dificuldades para o enfrentamento da VSIJ observa-se uma congruência com outros estudos (11)(12)(13) que indicam a subnotificação -validada por uma "cultura do silêncio" em torno da questão da violência sexual -como um dos principais obstáculos encontrados pelos sujeitos participantes.…”

Avaliação de Programas e Serviços Sociais no Brasil: uma análise das práticas no contexto atual

“…Os programas avaliados apresentam distintos objetos de intervenção, como transferência de renda (Santos et al, 2011;Tavares e Pazello, 2006;Santos, 2006;Góis et al, 2008), promoção da saúde com ênfase na sexualidade de jovens e violência sexual (Neto e L'Abbate, 2007;Costa et al, 2010), proteção à mulher vítima de violência (Alves e Filho, 2001), inserção e capacitação de jovens no mercado de trabalho (Carvalho, 2003), programa de atenção integral à família (Silva e Murta, 2009), erradicação do trabalho escravo (Antero, 2008) e programa de desenvolvimento regional (Bodstein et al, 2004).…”