Audiência de Custódia e Violência Policial: Análise do Encaminhamento das Denúncias em Duas Gestões na Cidade de São Paulo

Abstract

Este artigo discute o encaminhamento institucional dado aos relatos de violência policial nas audiências de custódia realizadas na cidade de São Paulo, fazendo uma análise comparativa entre duas gestões na coordenação do projeto. As análises consolidam as trajetórias de pesquisas das autoras que, desde 2015 com a implantação do projeto, até 2020, com sua suspensão em decorrência da pandemia de Covid-19, coletam dados por meio de observação direta e de entrevistas com os operadores envolvidos nas audiências. As coletas foram realizadas em momentos distintos das duas gestões, possibilitando a observação das mudanças dos operadores, da visão sobre a finalidade da audiência e o seu impacto no tratamento das denúncias de violência policial no momento da prisão. As análises apontam que a primeira gestão adotava procedimentos que pressionavam as corregedorias das polícias a investigarem as denúncias relatadas em audiência, ainda que a eficácia de tais medidas seja questionável. Já a segunda gestão mudou o procedimento de encaminhamento das denúncias, adotando a comunicação direta às respectivas corregedorias de polícia, sem que haja acompanhamento ou pressão por apuração. Concluímos que a visão que o gestor possui sobre a política criminal e a finalidade da audiência em si, bem como a fragilidade institucional das audiências, influenciam diretamente os seus objetivos e resultados, evidenciando assim os limites do instituto das audiências de custódia.

The exercise of authority during interactions in custody hearings in São Paulo (Brazil): Building legitimacy through exclusion

“…While initially created for safeguarding the rights of people arrested by the police and expedite their presence before a judge, a prosecutor, and a defense attorney, 8 recent researches on custody hearings have revealed that this legal device has deviated from its original intent and sedimented itself within the “old” mechanisms of the criminal justice system (Azevedo et al ., 2018). According to the literature, despite providing for the possibility of investigating police violence, custody hearings have become a standard legal procedure, focused on swiftness and productivity (Silvestre et al, 2020). The expectation that a meeting between a detainee and a judge, a prosecutor, and an attorney could impact decisions and reduce the frequency of preventive arrests did not come to fruition.…”

Refletindo sobre o trabalho de campo no Judiciário: quando a realização da pesquisa se torna um dado

“…Além disso, outras decisões relacionadas ao funcionamento das audiências também podem estar associadas a gestão do juiz corregedor. Na ocasião da implementação das audiências de custódia a gestão do DIPO foi considerada aberta à pesquisa (Silvestre et al, 2020), o que contribuiu para a realização das pesquisas citadas anteriormente. Em 2018 ocorreu uma mudança na gestão do DIPO e assumiu o departamento uma juíza conhecida pela rigidez de suas decisões.…”

“…Em 2018 ocorreu uma mudança na gestão do DIPO e assumiu o departamento uma juíza conhecida pela rigidez de suas decisões. Conforme apontam Silvestre et al (2020), essa rigidez se refletiu também no tratamento dado à pesquisa e os pesquisadores.…”

“…Apesar de terem sido instituídas com o objetivo de garantir os direitos das pessoas presas pela polícia e oportunizar a sua presença diante do juiz, as pesquisas já realizadas no país sobre o funcionamento das audiências de custódia demonstram que esse dispositivo tem se desviado de suas funções e se acomodado à "velha" forma de funcionamento do sistema de justiça criminal (Dias & Kuller, 2019;Jesus, 2016;Kuller, 2017;Lages & Ribeiro, 2019;Toledo, 2019), com sua seletividade e moralismo autorreferenciado, com a permanência do descrédito das narrativas das pessoas presas, sobretudo das referentes à violência institucional (Bandeira, 2018;Kuller, 2017). Apesar de todo o potencial de conferir o contato da pessoa presa com os atores do sistema de justiça e a possibilidade de averiguação de violência policial, a audiência de custódia transformou-se num procedimento padrão, tornando-se apenas uma etapa pré-processual (Silvestre, Jesus, & Bandeira, 2020), que tem como foco dar conta de realizar as audiências com celeridade, o que coloca a decisão judicial em uma lógica de produtividade (Ferreira, 2017). Em síntese, as pesquisas já realizadas no país sobre as audiências de custódia demonstram que esse instrumento teve pouco efeito na alteração do modo de funcionamento do sistema de justiça criminal.…”