Atores não estatais e trade policy - making no Brasil: análise dos interesses e das estratégias da CEB e da REBRIP

Abstract

Dois movimentos-chave transformam a agenda doméstica e a inserção internacional do Brasil entre o final dos anos 1980 e início dos anos 1990: a liberalização política e a abertura econômica. Na análise de Maria Regina Soares de Lima (2000), a confluência entre esses vetores de mudança enseja nova fase da política externa brasileira (PEB), por ela denominada de "integração competitiva". Nessa fase, interesses setoriais de distintos atores não estatais, em função dos efeitos distributivos produzidos pelas decisões de política externa na economia doméstica, passam a ser articulados e contemplados nas agendas da polí-tica comercial externa, perturbando o tradicional isolamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e redefinindo o seu papel no processo de formulação e na condução dessa política (Moura, 2007). Confirma-se, assim, a transitoriedade do interesse nacional, cada vez mais dependente das preferências das forças sociais e dos interesses da coalizão política vencedora, que não apenas podem mudar, como também estão sujeitos a inúmeros conflitos internos (Helen Milner apud Lima, 2000).Muito embora a noção de autoridade política legítima (authoritativeness) da ação externa do Estado se mantenha fundamental, a existência 367

Civil Society Participation in Brazilian Foreign Policy: an Analysis of its Democratic Quality

“…Influenced by the theory of two-level games (Putman 1988), the intellectual production also analyses issues like credibility, legitimacy, and bargaining power in negotiations (Veiga 2007;Carvalho 2010;Santana 2001;Oliveira and Milani 2012;Carvalho 2003).…”

“…This process also generated new institutionalities, such as the creation of the Brazilian Business Coalition (CEB), the Permanent Forum of International Agricultural Negotiations, and the Brazilian Network for the Integration of the People (REBRIP), which contributed to greater representativeness of those sectors in the initiatives promoted by the Ministry of Foreign Relations, who initially invited social representatives without defining representativeness criteria (Santana 2001;Carvalho 2003;Oliveira and Milani 2012;Veiga 2007). Another relevant aspect identified in the literature concerns the fact that dialogues were also promoted by other government ministries, such as the Ministry of Agriculture and Livestock, the Ministry of Agrarian Development, the Ministry of Development, Industry and Trade, and the Ministry of the Environment, which imposes co-ordination challenges for the MRE (Veiga 2007;Carvalho 2013).…”

O papel das coalizões de defesa da agricultura nas agendas da política comercial externa brasileira

“…Ao mesmo tempo, a coalizão da agricultura familiar também se articula, através do MDA, no sentido de ir além de uma posição essencialmente defensiva para, com isso, sensibilizar Ademais, ações importantes nesse ínterim se devem aos esforços empreendidos pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), "coordenadora de interesses e ações comuns de sindicatos, movimentos sociais e de organizações da sociedade civil no campo das negociações comerciais internacionais" (Oliveira;Milani, 2012, p. 373 (Delgado, 2007).…”

Participação social no contexto da Atenção Primária em Saúde: um estudo de caso das Comissões Locais de Saúde do SUS de Belo Horizonte

“…Ao discutirem temas que afetam suas vidas e decidirem por meio de acordos, destacam-se como espaços públicos verdadeiramente democráticos, de ampliação da democracia. 1 …”