Assistência em contracepção e planejamento reprodutivo na perspectiva de usuárias de três unidades do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

Este artigo apresenta dados parciais de ampla pesquisa qualitativa, sócio-antropológica, realizada em cinco estados do Brasil, para captar a perspectiva de usuárias de áreas urbanas e rurais sobre suas experiências contraceptivas e reprodutivas, bem como sobre o atendimento em contracepção e planejamento reprodutivo no Sistema Único de Saúde. Enfocam-se resultados do Estado do Rio de Janeiro, mediante sessenta entrevistas individuais semi-estruturadas, com usuárias entre 18 e 49 anos, de duas unidades básicas de saúde da capital e de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF), no interior, em área rural. Constatou-se maior diversidade no uso de métodos na capital, em contraste com o interior, onde apenas a laqueadura se apresenta como alternativa à pílula. O trabalho educativo em grupo na capital amplia as possibilidades de escolha de métodos e aprendizado coletivo, embora o acesso ao DIU e à ligadura ainda seja considerado problemático, devido às dificuldades no atendimento. Os serviços de saúde privilegiam assistência às mulheres em trajetória reprodutiva; há necessidade de atenção às mulheres adultas não grávidas e adolescentes, além do fortalecimento do trabalho educativo no PSF.

Barreiras organizacionais para disponibilização e inserção do dispositivo intrauterino nos serviços de atenção básica à saúde

“…Organizational barriers to IUD access are considered unnecessary criteria for their insertion, such as conditioning to participation in educational groups; the insufficient and discontinued supply of the method; inadequate knowledge of health professionals about their mechanisms of action; the lack of qualified professionals -added to the exclusivity of the medical professional for their insertion; and, finally, the absence of simplified protocols (2,(11)(12)(13) . On the other hand, among the individual barriers, the low level of knowledge of the women and the couples about the method stand out; myths and taboos about the IUD, such as belief in the possibility of causing cancer, cause abortions and being ineffective; fear of side effects, such as increased menstrual flow, both in number of days and in volume; and belief that it is not appropriate for nulliparous women, young or single women (2,(13)(14)(15)(16)(17)(18) .…”

“…On the other hand, among the individual barriers, the low level of knowledge of the women and the couples about the method stand out; myths and taboos about the IUD, such as belief in the possibility of causing cancer, cause abortions and being ineffective; fear of side effects, such as increased menstrual flow, both in number of days and in volume; and belief that it is not appropriate for nulliparous women, young or single women (2,(13)(14)(15)(16)(17)(18) . Both barriers are experienced in Brazilian Primary Health Care (PHC) (12) and prevent full access to the IUD, contributing to the low frequency of its use and constituting a barrier to the full exercise of sexual and reproductive rights (12) .…”

Avaliação da implementação da assistência ao planejamento reprodutivo em três municípios do Estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2007

“…18 O componente educativo foi bem avaliado nos municípios A e C, mas seu desempenho em B foi limitado. Estudos de Nagahama 9 e Heilborn et al 7 em municípios com características similares também constataram a falta de realização de atividades educativas específicas para planejamento reprodutivo, comprometendo a efetividade do programa. Em estudo de representatividade nacional, Costa et al 2 observaram que, principalmente nos municípios de menor população, não havia conjugação entre as atividades educativas em saúde e a demanda por contracepção.…”

“…Dificuldades similares que afetam municípios de menor porte, fora das áreas metropolitanas, também foram observadas em outros estudos. 2,7 As dificuldades apresentadas por esses municí-pios de menor porte se amplificavam pela incipiência de articulação com outros municípios de suas respectivas regiões geográficas, onde as iniciativas de consórcios regionais apenas começavam. O pacto pela Saúde 2006 reconheceu que esse ainda é um desafio para o SUS em todo o território nacional e diagnosticou que "a gestão descentralizada da saúde ainda enfrenta o desafio de encontrar mecanismos que superem a fragmentação de estruturas municipais muitas vezes atomizadas, com iniqüidades na qualidade e na oferta de acesso, o que compromete a legitimidade do sistema".…”

“…1 Estudos recentes demonstram que as dificuldades de implementação efetiva da política de assistência ao planejamento reprodutivo se relacionam tanto com tarefas que competem ao gestor federal, como com aquelas da gestão estadual e municipal. [2][3][4][5][6][7][8][9][10] Neste artigo apresentamos os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre a implementação da assistência ao planejamento reprodutivo em três municípios do Estado do Rio de Janeiro, cujos objetivos foram avaliar o grau de implementação dessas ações programáticas e investigar como aspectos do contexto político, cultural e institucional poderiam influenciar nesse processo. Apoiamo-nos em um arcabouço teórico que compreende a construção de políticas de saúde como um processo complexo, que envolve disputas políticas e interações entre um espectro amplo de atores -estatais e não-estatais, nacionais, locais e globais, administradores, técnicos e demandantes -e momentos formativos analiticamente distintos: formalização de marcos normativos, desenho da intervenção (objetivos, diretrizes, prioridades, estratégias, ações e metas), planejamento e alocação de recursos e, enfim, implementação.…”