As mulheres nas políticas públicas de saúde dos anos 2000: tecnologias de produção do sexo e do gênero no imbricamento entre Estado e movimentos sociais

Uma cidadania da fertilidade - as políticas de saúde da mulher como tecnologias de produção do sexo e do gênero

“…As políticas mencionadas estruturam-se em formatos distintos entre si, inclusive portando diferentes status jurídicos, já que a PNAISM é designada como uma Política Nacional e a RC é instituída através de uma portaria que omite a sua posição no quadro normativo federal. Não obstante, ambas se constituem como políticas de Estado e configuram as principais iniciativas governamentais em relação à saúde da mulher desde a virada do século XXI, seja pela concentração de maiores recursos -humanos e financeirosna Área Técnica de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde e no período de suas implementações (Carvalho, 2017;Atenção…, 2011); seja pelo que representaram em termos de agenciamento coletivo, considerando a mobilização de atores como movimentos sociais, instituições de pesquisa e setores do governo (Conceição, 2021).…”

A fertility citizenship - women’s health policies as technologies of sex and gender production

“…The aforementioned policies are structured in different formats, with different legal statuses, since PNAISM is designated as a National Policy and the Rede Cegonha is instituted through an ordinance that omits its position in the federal normative framework. Nevertheless, both are State policies and configure the main governmental initiatives in relation to women's health since the turn of the 21st century, either by the concentration of greater resources -human and financial -in the Technical Area of Women's Health (Área Técnica de Saúde da Mulher) of the Ministry of Health and in the period of their implementation (Carvalho, 2017;Atenção..., 2011); or by what they represented in terms of collective agencing, considering the mobilization of actors such as social movements, research institutions, and government sectors (Conceição, 2021).…”

Aborto, o direito maldito: uma análise sócio-histórica a partir da ADPF 442

“…Cabe assinalar que a abertura de canais de participação no governo se restringiu à elaboração, fiscalização e avaliação de determinadas políticas, essencialmente na chamada "área social". Se a ocupação desses espaços permitiu avançar em algumas reformas sociais, ela também levou à captura das estratégias de luta pela burocracia estatal, à cooptação de lideranças dos movimentos para um projeto reformista moderado e ao enquadramento das demandas pelo PT e à relação entre os movimentos sociais e o Estado(CONCEIÇÃO, 2021).A PNAISM foi elaborada com a intensa participação de movimentos de mulheres/ feministas, cuja diversidade de composição e de pautas se fez presente no desenho da política, através da nomeação de diferentes sujeitos de direitosmulheres negras, indígenas, trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres com deficiência, idosas, lésbicas e mulheres em situação de prisãoe da inclusão de temas como trabalho, raça, etnia e classe social(BRASIL, 2004). A PNAISM retomou a noção de integralidade (que havia fundamentado a concepção do PAISM, na década de 1980) como seu eixo central.No documento que apresenta os princípios e diretrizes da política, o conceito de integralidade se desdobra em várias dimensões: a atenção às necessidades de saúde das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida, resguardadas as especificidades dos a]s práticas em saúde deverão nortear-se pelo princípio da humanização, aqui compreendido como atitudes e comportamentos do profissional de saúde que contribuam para reforçar o caráter da atenção à saúde como direito; que melhorem o grau de informação das mulheres em relação ao seu corpo e suas condições de saúde, ampliando sua capacidade de fazer escolhas adequadas ao seu contexto e momento de vida; que promovam o acolhimento das demandas conhecidas ou não pelas equipes de saúde; que busquem o uso de tecnologia apropriada a cada caso e que demonstrem o interesse em resolver problemas e diminuir o sofrimento associado ao processo de adoecimento e morte da clientela e seus familiares.…”