As mudanças nas práticas de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil: modernização ou enfraquecimento da proteção social?

Abstract

O presente artigo descreve as mudanças ocorridas nas práticas de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 1990, contextualizadas com as medidas neoliberais de ajuste econômico, investigada através de documentos operacionais do INSS de 1992 a 1997. O plano de "modernização" da reabilitação profissional do INSS trouxe os seguintes resultados: (1) desmantelamento das equipes multiprofissionais; (2) indução dos seus profissionais a aposentadoria proporcional e aos Planos de Demissão Voluntária; (3) sub-utilização dos profissionais remanescentes; (4) eliminação dos programas terapêuticos de reabilitação profissional e (5) desmonte dos centros e núcleos de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). As mudanças na Previdência Social do Brasil traduzem o enfraquecimento do projeto nacional de Seguridade Social, a hegemonia do projeto de Seguro Social e a redução da reforma previdenciária a uma questão de natureza gerencial e fiscal. As práticas atuais de "reabilitação" estão distanciadas da finalidade institucional de proteção social dos trabalhadores e objetivam a regulação econômica do sistema pela contenção de despesas com benefícios. Os segurados acidentados e adoecidos do trabalho estão desassistidos de reabilitação profissional, o que aumenta a sua desvantagem social por ocasião do retorno ao trabalho.

Invalidez por dor nas costas entre segurados da Previdência Social do Brasil

“…According to Takahashi & Iguti, 26 the Worker's Rehabilitation Program, a social security program designed to restore physical and psychosocial health of workers on disability benefi ts, was neglected in the 1990s. This program should be restructured based on current information.…”

Reabilitação profissional para trabalhadores com deficiência: reflexões a partir do estado da arte

“…In productions that point to potentials, Takahashi and Canesqui (2003) portray the experience of the LER/Dort project performed from 1995 to 1997 by a few Center for Professional Rehabilitation (CRP) teams that were based in Campinas: "beyond therapeutic activities, [the CRP teams] would involve professionalization and negotiation with the companies for the return of those who were rehabilitated into compatible functions" (p. 1477-1478); they coun- The work that builds up to that destroys identities: the case of banking bearers of work-related musculoskeletal disorders (Wrmd) in the state of Goiás.…”

“…From reports referring to the historical context of OR in Brazil, which is largely described and discussed in various studies (Maeno and Vilela, 2010;Maeno et al, 2009;Takahashi and Iguti, 2008;Takahashi, 2006), it is observed that the structure in place during the 70s and 80s-although centralized in Occupational Rehabilitation Centers and the Nucleus of Occupational Rehabilitation-counted on multiprofessional teams and evolved to an integral, interdisciplinary and even inter-institutional focus, articulating rehabilitation with prevention. After the disassembly of the 80s and 90s, there was a model transformation in the rehabilitation program called Reabilita, whose goal was to decentralize OR by investigating the scope for a wider network of attendance (Cherem et al, 2009).…”

Política de Saúde do Trabalhador: revisitando o caso do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas

“…De forma paralela e coerente com tal realidade, a Previdência Social modificou gradativamente a forma de considerar incapacidade para o trabalho e determinar tempo de concessão de benefício, além de ter eliminado, na prática, a possibilidade de reabilitação profissional (TAKAHASHI;IGUTI, 2008). Isso resultou na maior dificuldade de tratamento e reinserção no mercado formal dos trabalhadores vitimados por agravos relacionadas ao trabalho.…”