As Implicações da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) na Dinâmica dos Serviços de Saúde

Abstract

Os avanços obtidos em Saúde Pública, no Brasil, são inquestionáveis e possibilitaram a qualificação e ampliação do acesso à saúde. Apesar das conquistas, medidas adotadas pelo Governo tem levado ao empobrecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre estas, destaca-se a Nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). Diante da relevância desta temática, da ausência de diálogo prévio a reformulação da PNAB com categorias de controle social e das implicações diretas dessa reformulação no modelo de trabalho e assistência à Saúde efetuou-se essa revisão de literatura com o objetivo de compreender as principais implicações da nova PNAB nos Serviços de Saúde. Para elaboração da revisão efetuou-se busca por artigos nas bases de dados. Após leitura e análise dos artigos foram selecionados os artigos publicados entre 2012 e 2018 que se relacionavam ao tema. Salienta-se que a nova PNAB, criada em 2017, apesar de manter a essência textual apresenta inovações em seu conteúdo. A nova PNAB propôs algumas mudanças consideradas ineficazes, podendo levar ao insucesso desta. A literatura demonstra haver possível deficiência na expansão da saúde e com o sistema público, o que pode afetar o atendimento das necessidades da população. Há um consenso entre os autores sobre os impactos negativos a respeito da PNAB, principalmente sob a Estratégia de Saúde da Família, no entanto, observa-se a relevância de recursos estratégicos como a participação social da população na garantia dos direitos adquiridos.

Desafios da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde

“…Ao cirurgião dentista integrante da eSF ou eAB, foi acrescentada a função de elaborar riscos e planos de cuidados para pacientes crônicos 5 . A nova modalidade de equipe aceita (eAB) possui distribuição flexível da carga horaria dos profissionais³, com a carga horária mínima de 10 horas, podendo haver no máximo três profissionais em mesma categoria 3;5 .…”

“…A criação de equipes com dedicação parcial à Atenção Primária e a readequação da equipe profissional com menor carga horária no Serviço tem sido consideravelmente discutida e criticada devido à possibilidade de fragmentação do processo de trabalho com múltiplos vínculos profissionais e menor vínculo entre a população e a equipe de referência 5 .…”

Oral health indicators and sociodemographic factors in Brazil from 2008 to 2015

“…This result indicates that socioeconomic disparities also affect the registration and information systems and the explanatory ability of indicators. Future studies should focus on monitoring the variations of oral health indicators given the recent changes in the National Primary Care policy and primary care financing [23][24][25] and the consequences of such changes for access and quality of oral health care.…”

Ações de promoção e prevenção durante o período neonatal na Atenção Domiciliar

“…As atribuições do ACS presentes na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), constam a de trabalhar com adscrição de famílias presentes naquela área demográfica, cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter esses cadastros atualizados, o que ajuda na noção e especificidade de cada comunidade e do que a mesma necessita (Brasil, 2017 ;Ferreira & Ladeia, 2018).…”