Aplicação De Um Instrumento De Auditoria Em Serviços De Fisioterapia Do Sus Na Bahia

Abstract

O objetivo deste estudo foi aplicar um instrumento de auditoria em fisioterapia, para analisar o grau de conformidade em dois serviços ambulatoriais de fisioterapia do SUS na Bahia. Realizou-se um estudo de caso com análise de dois serviços: um da rede própria e outro contratualizado. Utilizaram-se a análise documental, a observação não participante, a entrevista com informantes-chave e o registro em diário de campo. Os serviços foram analisados a partir de um escore simples para cada critério pertencente às seguintes dimensões: verificação normativa, estrutura física, gestão de pessoas, recursos materiais, organização, funcionamento e gestão de resultados. Ambos os serviços foram classificados com grau de conformidade incipiente, por não atenderem a, pelo menos, 50% dos critérios de conformidade exigidos no instrumento de auditoria aplicado. No serviço da rede própria, as dimensões com maior inconformidade corresponderam à adequação normativa (0 do total de 5 pontos), aos recursos materiais (1 do total de 8 pontos) e à gestão de resultados (3 do total de 13 pontos). Já no serviço contratualizado pelo SUS, as maiores inconformidades foram evidenciadas na gestão de pessoas (5 do total de 16 pontos), organização e funcionamento (3 do total de 17 pontos) e gestão de resultados (1 do total de 13 pontos). Novos estudos sobre auditoria em fisioterapia no SUS são necessários em cenários municipais e estaduais, bem como a formulação de novos instrumentos que atualizem dimensões e critérios de análise para refinar estratégias metodológicas nas auditorias de fisioterapia do SUS.

Repasses financeiros para serviços de fisioterapia ambulatorial no SUS em macrorregiões de saúde da Bahia

“…12 Autores destacam que a falta do fisioterapeuta nas equipes de auditoria em saúde pública impossibilita auditagens mais específicas sobre o rol de ações da fisioterapia. 11,21,31 A crescente contratualização de serviços privados no estado agrava essa problemática, diante da imposição de interesses privatistas sobre o setor público, em sua maioria, a favor da saúde como mercadoria e na contramão da saúde como direito universal. 18,28 É possível que os maiores repasses do SUS com fisioterapia ambulatorial nos serviços privados também estejam relacionados com a alta oferta de consultórios, clínicas e serviços ambulatoriais em hospitais privados, nas macrorregiões estudadas.…”

“…10 Alguns artigos chamam a atenção para a magnitude dos repasses financeiros aos serviços públicos e contratualizados de fisioterapia no SUS. 10,11 Dados do Ministério da Saúde evidenciaram que tais serviços são responsáveis por uma parcela significativa dos recursos destinados à saúde, principalmente no que se refere aos procedimentos ambulatoriais. Em 2014, os repasses financeiros para serviços ambulatoriais de fisioterapia alcançaram a marca de mais de R$ 232 milhões, 11 alertando para a necessidade de uma atenção especial nas ações de controle e auditoria.…”

“…Embora os repasses financeiros à fisioterapia e o número de serviços no SUS tenham assumido cada vez mais importância no cenário nacional, pesquisas ressaltam lacunas em seu processo de gestão, que envolvem, por exemplo, processos de auditorias frágeis, repercutindo, em alguns casos, na falta de controle efetivo dos procedimentos realizados e dos repasses financeiros atrelados. 10,11,12 As pesquisas que abordam a temática de repasses financeiros aos serviços de fisioterapia no SUS ainda são escassas. Além disso, existem poucos estudos referentes à produção de atendimentos no estado da Bahia.…”

“…Somente em 2004 os atendimentos ambulatoriais foram responsáveis por repasses de R$ 13.020.696,44 e em 2007 de R$15.690.261,05. 10,11,12 Contudo, os estudos trazem apenas dados brutos dos sistemas de informação exclusivamente de um ano, sem evidenciar os repasses financeiros por macrorregiões de saúde, por série temporal e por tipologia dos prestadores.…”

Organização e oferta da assistência fisioterapêutica em resposta à pandemia da COVID-19 no Brasil

“…No âmbito nacional, os desafios para oferta de reabilitação funcional não abarcam somente a ampliação regional de serviços, mas a natureza deles (seja público, privado ou filantrópico). Artigos mais recentes sinalizam o importante quantitativo de estabelecimentos ambulatoriais de fisioterapia no país 46,47 . Todavia, as características da produção ambulatorial de fisioterapia revelaram que ainda concentramos boa parte dos serviços ofertados no setor privado/filantrópico, contratualizado pelo SUS 47 , sendo um desafio crítico para os gestores públicos que não contam com serviços da rede própria na garantia de ampliação de oferta de serviços, e mesmo a negociação para contratualizar serviços de reabilitação funcional para COVID-19.…”