Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004

Pereira, Januária Ramos; Santos, Rosana Isabel dos; Nascimento, José Miguel do; Schenkel, Eloir Paulo

doi:10.1590/s1413-81232010000900030

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“…c Currently, there are fi ve classes of drugs: analgesics, nonsteroidal anti-infl ammatory drugs (NSAIDs), corticosteroids, disease-modifying Private lawyers prevailed in lawsuits fi led in Minas Gerais, a situation observed in different parts of the cuntry. 5,8,10,13 However, the Public Defender's Offi ce of Minas Gerais was responsible for most cases related to four of the 18 drugs most in demand, which is similar to the fi ndings by Messeder et al (2005) and Sant'ana (2011). 9,11,d A low frequency of legal proceedings fi led by free legal assistance centers linked to law faculties was observed.…”

Section: Discussionsupporting

confidence: 74%

“…Long waiting lines are often common and a reason for discouraging those needing the free assistance. [8][9][10] The lawsuits represent a diversion of substantial resources for the fulfi llment of court injunctions, to the detriment of (Table 2).…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

“…On the other hand, requests related to medicaments belonging to other AF/ SUS programs are motivated by supply-line problems, such as insuffi cient quantity procurement or failure to meet delivery schedule. 5,7,9,10,14 Studies carried out in São Paulo and Minas Gerais in 2006 showed a high number of judicial claims requesting adalimumab and etanercept (then not yet incorporated into the SUS list) from a small group of prescribers and lawyers. Such results suggest inappropriate relationships between these professionals and the pharmaceutical companies, mischaracterizing the guarantee to the right to health as the overriding motivation in these lawsuits.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

et al. 2012

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OBJECTIVE: To describe the relationship between the prescribing physician, lawyer and pharmaceutical industry in lawsuits against the state. METHODS:Retrospective descriptive study based on data from administrative fi les, relating to lawsuits involving medicine demands, in the State of Minas Gerais, from October 1999 to October 2009. The variables studied were: gender, age, benefi ciaries' illness, type of medical care (public or private), prescriber, type of legal representation and requested medication. A descriptive analysis of the variables with the distribution of frequencies was carried out. RESULTS:A total of 2,412 lawsuits were analyzed with 2,880 medicine requests, including 18 different drugs, 12 of them provided through Pharmaceutical Policies of the Brazilian National Health System (SUS). The most frequent medicines requested were adalimumab, etanercept, infl iximab, insulin glargine and tiotropium bromide. The main diseases were rheumatoid arthritis, ankylosing spondylitis, diabetes mellitus and chronic obstructive pulmonary disease. Private lawyers and doctors were predominant. The results revealed the association between doctors and law offi ces on drug requests. Among the lawsuits fi led by the offi ce A, 43.6% had a single prescriber of adalimumab, while 29 doctors were responsible for 40.2% of the same drug prescriptions. A single doctor was responsible for 16.5% of the adalimumab prescriptions, being requested through lawsuits fi led by a single private law offi ce in 44.8% of legal proceedings. CONCLUSIONS:A greater representation of doctors and lawyers from the private sector can hinder equity in health. The results revealed the association between doctors and law offi ces on drug requests. This is an indication that justice and medical practice have been used, at certain times, to serve the interests of the pharmaceutical industry. DESCRIPTORS:Health lawsuits and access to health . Equity in health. Pharmaceutical industry. Incorporation of medicines. Lawsuit offi cials. Doctors.

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Section: Discussionsupporting

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Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

et al. 2012

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“…O predomínio da atuação da Defensoria Pública neste âmbito também foi observado por Messeder et al 16 , no Estado do Rio de Janeiro, e por Romero 17 , no Distrito Federal. Estudos realizados em outros estados -Vieira & Zucchi 18 , no Município de São Paulo; Marques & Dallari 19 , no Estado de São Paulo e Pereira et al 20 , no Estado de Santa Catarina -referiram ser a maior parte das ações conduzidas por advogados particulares. Há dois aspectos que devem ser aprofundados para entendermos este dado.…”

Section: Discussionunclassified

Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

et al. 2010

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Recognition of the right to health raises two practical issues IntroduçãoAs leis e recomendações internacionais reconhecem o direito à saúde como um direito humano, estando ele incluso nas leis constitucionais de alguns países. O acesso aos medicamentos essenciais é considerado por alguns autores como integrante deste direito 1,2,3 .No Brasil, o direito à saúde está disposto nos artigos 6 o , 196 o a 200 o da Constituição Federal brasileira, como um direito social, a ser garantido por meio de políticas, que, dentre outras tarefas, devem promover e garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº. 8.080/90) 4 , em seus artigos 6 o e 7 o , regulamenta o sistema público de saúde, estabelecido constitucionalmente, e atribuiu ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Desta forma, o reconhecimento da saúde como um direito possui duas importantes repercussões prá-ticas: a responsabilidade ética e legal do poder público de formular e implementar ações que assegurem o acesso da população aos serviços de atenção à saúde; e a possibilidade do cidadão reivindicar judicialmente, de forma individual ou coletiva, o cumprimento desta obrigação estatal. Os chefes dos executivos da saúde têm formulado e implementado políticas e ações de saúde, inclusive de assistência farmacêutica, por meio ARTIGO ARTICLE

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“…Estudo realizado em Santa Catarina, cujo objeto de análise foram 665 ações, no período de 2000 a 2004, contra a Secretaria Estadual de Saúde, verificou-105 se que em 70 ações (11,3%) não havia receita médica anexada ao processo (PEREIRA et al, 2007).…”

unclassified

Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos

Figueiredo

Pepe

Osório-de-Castro³

2010

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No Brasil, apesar dos avanços da assistência farmacêutica, permanecem falhas na garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos pelo Estado. Nos últimos anos, vem crescendo a reivindicação de medicamentos por parte do cidadão via sistema judiciário. Os objetos dessas solicitações são tanto os medicamentos em falta na rede pública como aqueles ainda não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Este fenômeno pode ser analisado sob diferentes perspectivas, inclusive a sanitária, entendida aqui como os desfechos sobre a saúde dos indivíduos que demandam estes medicamentos. O presente texto busca discutir as principais características das demandas judiciais frente aos seguintes aspectos: o uso racional de medicamentos, o uso de evidências científicas para a indicação terapêutica proposta e o quanto as demandas se justificam diante do conceito de acesso adotado pelo campo da assistência farmacêutica. Ponderações podem ser feitas no sentido de minimizar os riscos à saúde dos demandantes de medicamentos por via judicial, sobretudo quando o objeto da ação são medicamentos não pertencentes às listas de fornecimento público, ou com uso off label, ou desprovidos de registro no país. Considera-se que o Judiciário, a partir do fornecimento de medicamentos, busca garantir a saúde dos demandantes, e assim a dignidade da pessoa humana. Cabe ressaltar que este objetivo só será atingido quando a garantia da saúde estiver associada aos aspectos que certificam a segurança do paciente, inclusive no uso de medicamentos.

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Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004

Abstract: Resumo Neste trabalho, é analisada a situação dos processos judiciais contra a Secretaria de Esta

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Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

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Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos

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