Análise da qualidade dos estudos de impacto ambiental no estado do Espírito Santo (2007-2013)

Abstract

Artigo recebido em 28 de julho de 2017, versão final aceita em 14 de novembro de 2017. RESUMO:Tendo em vista a necessidade de evidências que orientem o aperfeiçoamento da prática da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e considerando a escassez de trabalhos dessa natureza no contexto brasileiro, este trabalho tem como principal contribuição uma análise sistemática da qualidade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) submetidos ao processo de licenciamento ambiental. Deste modo, utilizou-se como objeto empírico de pesquisa o sistema de AIA do Estado do Espírito Santo, tendo sido analisados 21 EIAs submetidos entre 2007 e 2013, equivalente a 57% do total de estudos desse tipo encaminhados ao órgão licenciador no período. Os estudos contemplam projetos públicos e privados, englobando as atividades de petróleo e gás, usinas termoelétricas, portos, linhas de transmissão, pequenas centrais hidrelétricas, siderurgia, estradas, empreendimentos imobiliários e aterros sanitários. A análise de qualidade foi realizada conforme o modelo Lee and Colley Review Package, amplamente aplicado e reconhecido na literatura internacional. A análise dos resultados revela aspectos que devem ser aprimorados, uma vez que estão diretamente relacionados à efetividade da AIA praticada no Estado: a identificação e a avaliação de impactos relevantes, especialmente na associação entre o impacto determinado e a linha de base; a consideração de impactos cumulativos; a previsão de magnitude e a avaliação da significância dos impactos. Como pontos positivos, destacam-se a descrição do ambiente e a apresentação das informações. Ainda que os resultados indiquem semelhança com outros contextos, é possível afirmar que a qualidade da informação apresentada ao órgão licenciador é baixa, dificultando a sua análise e possivelmente contribuindo para uma baixa efetividade da AIA no Estado.Palavras-chave: avaliação de impacto ambiental; estudo de impacto ambiental; efetividade; instrumentos de política ambiental.

Avaliação de impacto ambiental aplicada a projetos de geração de energia eólica: o caso do Estado do Ceará

“…Em nível de subcategoria, o maior número de pontos fortes foi identificado nesta Área. De modo geral, é reportado na literatura que a Área 1 é a mais bem avaliada (BADR; ZAHRAN; CASHMORE, 2011;KAMIJO;HUANG, 2016;SANDHAM et al, 2013;SANDHAM;HOFFMANN;VERONEZ;MONTAÑO, 2017 Em geral, os EIAs apresentaram descrição satisfatória e detalhada, incluindo o contexto local e regional do empreendimento. Apenas um estudo foi considerado insatisfatório para esta subcategoria (nota E), pois a descrição de objetivos e finalidades do empreendimento foram genericamente apontados apenas no capítulo final do EIA.…”

O uso do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de avaliação de impacto no planejamento de cidades

“…Os resultados obtidos indicam pontos de aperfeiçoamento de forma semelhante aos resultados encontrados para o grupo dos municípios analisados entre os 50 mais populosos e de outras pesquisas (PHYLIP-JONES;SANDHAM;PRETORIUS, 2008;VERONEZ;MONTAÑO, 2017).…”

“…recomendam que melhorias de qualidade dos conteúdos de AI devem ser buscadas em outros canais diferentes do detalhamento das disposições legais, pois, como verificado no contexto sul-africano, mudanças na regulamentação não resultaram em estudos mais efetivos. No contexto brasileiro, é possível buscar a melhoria do sistema de AI sem a necessidade de alteração do quadro legal (VERONEZ;MONTAÑO, 2017). Há outros caminhos como investir na capacitação dos analistas e gestores e, principalmenteVERONEZ;MONTAÑO, 2017).Entretanto, há reiteradas pesquisas que enfatizam a importância de um forte controle legislativo na efetividade dos mecanismos de AI (BADR;ZAHRAN;CASHMORE, 2011;EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY, 2005; ISAKSSON; STORBJÖRKB, 2012;JAY et al, 2007;JOSEPH;GUNTON;RUTHERFORD, 2015).…”

“…No contexto brasileiro, é possível buscar a melhoria do sistema de AI sem a necessidade de alteração do quadro legal (VERONEZ;MONTAÑO, 2017). Há outros caminhos como investir na capacitação dos analistas e gestores e, principalmenteVERONEZ;MONTAÑO, 2017).Entretanto, há reiteradas pesquisas que enfatizam a importância de um forte controle legislativo na efetividade dos mecanismos de AI (BADR;ZAHRAN;CASHMORE, 2011;EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY, 2005; ISAKSSON; STORBJÖRKB, 2012;JAY et al, 2007;JOSEPH;GUNTON;RUTHERFORD, 2015). A presente pesquisa evidência a importância do quadro legal, pois, as exigências legais foram resgatadas na elaboração dos EIVs e carregadas ao longo do processo decisório de aprovação de empreendimentos urbanos, porém, na análise podem-se verificar rupturas entre os aspectos legais e a prática.…”

O planejamento energético brasileiro na perspectiva da oferta e da demanda de gás liquefeito de petróleo e eletricidade

“…Portanto, a observação da atual conjuntura do setor elétrico revela uma situação paradoxal, no âmbito da qual o aumento da rigidez do arcabouço regulatório ambiental, observado nas últimas décadas, não tem proporcionado um ambiente institucional propício à discussão da viabilidade de UHEs livre de litígios e insatisfação generalizada. Como resultado, a implantação de UHEs tem se mostrado cada vez mais imprevisível e judicializada (BANCO MUNDIAL, 2008;PEREIRA et al, 2012;IEA, 2013;NOGUEIRA et al, 2014;SCABIN;JUNIOR;CRUZ, 2014 HOCHSTETLER, 2011;NASCIMENTO;FONSECA, 2017;PIAGENTINI;BENASSI;PENTEADO, 2014;RITTER et al, 2017;SCABIN;JUNIOR;CRUZ, 2014;VERONEZ;MONTAÑO, 2017 (ELETROBRAS, 1991(ELETROBRAS, , 2017. Entre outros aspectos, o II PDMA apresenta e discute alternativas para se promover o tratamento adequado das demandas socioambientais no âmbito do planejamento do setor elétrico (ELETROBRAS, 1991).…”