O uso do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de avaliação de impacto no planejamento de cidades

Abstract

A Avaliação de Impacto (AI) engloba processos, métodos, procedimentos e instrumentos, que buscam informar os tomadores de decisão sobre os efeitos ambientais e sociais na implantação de projets de modo a reduzir o desequilíbrio entre os pilares da sustentabilidade.Contudo, sua aplicação no ambiente urbano tem ocorrido de modo pontual e desarticulada ao planejamento das cidades. O surgimento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) a partir da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), integrado ao processo decisório municipal voltado para a análise e aprovação de projetos e atividades potencialmente causadores de perturbações na dinâmica urbana e qualidade de vida nas cidades, desponta como uma oportunidade de fortalecimento da AI na esfera local, que implica na necessidade de compreensão dos fatores que influenciam a sua efetividade. A presente pesquisa visa caracterizar do quadro de aplicação do EIV no Brasil, por meio do levantamento dos aspectos institucionais/legais que orientam a sua aplicação nos 50 municípios mais populosos brasileiros, assim como o quadro específico verificado no município de São Carlos. Os dados levantados foram cotejados diante de princípios internacionais de efetividade da AI, o que permitiu estabelecer as lacunas e pontos de convergência entre o EIV e a AI. Foi realizada a análise de qualidade do conteúdo dos EIVs, o que permitiu identificar pontos que podem ser aprimorados como a definição de escopo e de alternativas, a identificação e previsão dos impactos, a avaliação de significância, a definição de medidas mitigadoras e o compromisso com o acompanhamento, além de alguns aspectos considerados positivos como a descrição do ambiente e o modo de apresentação das informações. Houve aspectos contextuais que contribuíram para a efetividade da AI como sua aplicação ocorrer de forma antecipada, sua equipe envolver diferentes disciplinas e o processo envolver os afetados, embora não em todos os casos. O aperfeiçoamento da utilização do EIV no contexto brasileiro requer uma definição mais precisa do seu propósito, e procedimentos para integração ao processo decisório.Palavras-chave: Avaliação de impacto. Estudo de impacto de vizinhança. Sustentabilidade. Planejamento Urbano.Página intencionalmente deixada em branco.ABSTRACT POLIZEL, Juliana. The use of the Neighbourhood Impact Assessment as an Impact Assessment instrument applied to city planning. 2018. 136 p. Dissertation -Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2018. Impact Assessment (IA) encompasses processes, methods, procedures and instruments that seek to inform decision makers about the environmental and social effects of project implementation in order to reduce the imbalance between the sustainability pillars. However, its application in the urban environment was carried out in a isolated and disjointed way to city planning. The emergence of the Neighbourhood Impact Assessment (EIV) based on Law 10.257/2001 (City Statute) emerges as an opportunity to strengthen IA in the local sphere, which implies t...

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Regulação, avanços e desafios em cidades médias de São Paulo

“…Santo André é o único município que apresenta Tipos de EIV de acordo com o grau de impacto do empreendimento/atividade, sendo o Tipo 1 simplificado e Tipo 3 mais complexo, o último com análise e aprovação condicionadas à apreciação no Conselho Municipal de Política Urbana.Determinação do Escopo do EIVTodos os municípios apresentaram critérios para determinar o escopo do EIV: definição das áreas de influência; indicação dos principais itens que o EIV deve conter; e componentes, aspectos e impactos que devem ser analisados, considerando as questões listadas no Estatuto da Cidade. SegundoPolizel (2018), a utilização dos mesmos critérios do Estatuto, mostra a influência daquela lei sobre a estrutura legal adotada pelos municípios. Todavia, a simples cópia das questões e dos instrumentos da lei federal, tanto pelas leis específicas quanto pelos Planos Diretores, pode evidenciar a ausência de conhecimentos sobre a realidade do próprio município.…”