Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar

Siqueira, Renata Lopes de; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Ribeiro, Rita de Cássia; Sperandio, Naiara; Priore, Sílvia Eloíza

doi:10.1590/1413-81232014191.2114

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“…Destaca-se, para esses fins, a relevância de ampliar e fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar, de incorporar efetivamente nutricionistas qualificados no desenvolvimento das ações, de treinar os profissionais da área de educação para sua adequação aos objetivos do Programa e de fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional com o envolvimento de todos os membros da comunidade 2,[22][23][24][25][26][27][28] . Esses aspectos são imprescindíveis para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar deixe de ter uma visão reducionista, associada ao fornecimento de refeições, e passe a efetivamente incorporar uma concepção mais ampla ligada à efetivação do direito humano à alimentação adequada, da segurança alimentar e nutricional e da promoção da alimentação saudável, como processo de ressignificação implícito nas alterações do arcabouço legal do Programa 20,22,27,[29][30][31] .…”

Section: Discussionunclassified

Perfil antropométrico de crianças segundo a estrutura das creches

Pedraza

2017

Ciênc. saúde coletiva

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Section: Discussionunclassified

Perfil antropométrico de crianças segundo a estrutura das creches

Pedraza

2017

Ciênc. saúde coletiva

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“…Outros elementos, apresentados no debate do grupo, corroboraram uma percepção abrangente do DHAA neste estudo, como o reconhecimento de diferentes expressões de sua violação, as quais se manifestam também pelo consumo excessivo de alimentos ou de alimentos não saudáveis (Siqueira et al, 2014).…”

Section: As Percepções Que Orientam As Práticasunclassified

“…Portanto, assumindo-se que o excesso de peso -decorrente do consumo alimentar inadequado -é uma dentre as expressões de violação do DHAA, pode-se estimar que sua ocorrência seja ainda mais acentuada se for considerado o progressivo número de casos de doenças crônicas não transmissíveis associadas à má alimentação (Siqueira et al, 2014).…”

Section: Tem a Questão De Não Atingir Os Nutrientes Adequados (Tulipa)unclassified

“…Nesse cenário, diante da relevância do PNAE em termos de sua longevidade, abrangência e pelo fato de ser desenvolvido em um espaço legitimamente reconhecido como privilegiado para os processos de aprendizagem -a escola -, importa considerar se, para além do atendimento de seus objetivos operacionais, o programa efetivamente tem incorporada em sua execução cotidiana a perspectiva do DHAA, delimitação na qual ainda são escassos os estudos (Siqueira et al, 2014).…”

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Direito Humano À Alimentação Adequada: Percepções E Práticas De Nutricionistas a Partir Do Ambiente Escolar

et al. 2016

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Re su mo A incorporação da perspectiva dos direitos e da cidadania às políticas públicas de alimentação e nutrição passa pela prática social dos atores envolvidos com a concretização dessas políticas. O objetivo do estudo foi compreender percepções e práticas de nutricionistas sobre o direito humano à alimentação adequada no âmbito de sua atuação profissional no Programa Nacional de Alimentação Escolar. O estudo, desenvolvido em 2014, foi qualitativo, e a coleta de dados, realizada por grupo focal. Participaram 11 nutricionistas de municípios da Mesorregião Oeste Catarinense. As falas foram gravadas, transcritas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo temática. Os resultados indicaram que as participantes tinham percepção abrangente sobre o direito humano à alimentação adequada, em diferentes dimensões e relações com os aspectos inerentes a ela. As nutricionistas destacaram a importância e o desafio da atuação intersetorial, articulada à comunidade. Contudo, pareceu haver limitação ao trabalho em equipe e à interlocução com as famílias, possivelmente por fragilidade de suporte teórico-metodológico e político para intervenção nesse campo. As percepções abrangentes das nutricionistas, mas pouco fundamentadas teórica e politicamente sobre o direito humano à alimentação adequada, evidenciaram o desafio a se enfrentar na formação profissional, tanto na graduação como na educação permanente. Pa la vras-cha ve alimentação escolar; ação intersetorial; direitos humanos; educação superior; políticas públicas. Abs tractIncorporating the perspective of rights and citizenship to public policies on food and nutrition goes through the social practice of the players involved in the implementation of these policies. The aim of the study was to understand the nutritionists' perceptions and practices on the human right to adequate food in the context of their professional activities in the National Program for School Feeding. The study was qualitative, developed in 2014, and data were collected by means of a focus group. Eleven nutritionists from municipalities located in the West Santa Catarina Mesoregion (Brazil) participated. The statements were recorded, transcribed, and analyzed according to the thematic content analysis technique. The results showed that the participants had a comprehensive perception of the human right to adequate food, in different dimensions and relations with the aspects related to it. The nutritionists emphasized the importance and the challenge of intersectoral action linked to the community. However, there appeared to be a limitation in teamwork and in dialog with the families, possibly due to fragile theoretical-methodological and political support for intervention in this field. The nutritionists' comprehensive perceptions on the human right to adequate food, although poorly substantiated from the theoretical and political viewpoint, showed the challenge to be faced in vocational training, both in undergraduate and in permanent education.

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“…Os princípios da SAN, inseridos na Lei n o 11.947/2009, que dispõem sobre a alimentação escolar, foram fundamentais para gerar mudanças na visão do PNAE como uma política de caráter assistencialista e de transferência de recursos, para uma compreensão do benefício como um direito que deve ter controle social [6] .…”

Section: Introductionunclassified

A Bioética no cenário da produção de alimentos: uma busca pela garantia do direito humano à alimentação adequada de escolares com necessidades alimentares especiais

Ribeiro¹,

Moro²,

Auler³

et al. 2015

Segur. Aliment. Nutr.

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O objetivo deste estudo foi analisar o cenário de produção e de distribuição da alimentação escolar na perspectiva da bioética e do direito humano à alimentação adequada (DHAA), a partir da investigação das condições higiênico-sanitárias das áreas de produção e distribuição dos alimentos em escolas, escolhidas através do cadastro dos alunos com Necessidades Alimentares Especiais (NAE) no Sistema Estadual de Registro Escolar de 2013. Para análise higiênico-sanitária foi aplicado na íntegra o check list da RDC 275 (Brasil, 2002). Os dados foram analisados a partir da distribuição por frequência das conformidades. Os resultados das 15 escolas avaliadas caracterizaram uma situação de não conformidade para a maioria das exigências legais. Portanto, considerando-se que a escolas investigadas apresentam escolares com NAE, a segurança dos alimentos durante o preparo, o armazenamento e a distribuição da refeição são eixos para a garantia do DHAA. Neste sentido, é necessário e conveniente que os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, mais especificamente, dignidade humana, respeito à vulnerabilidade humana, responsabilidade social e saúde, sirvam de fundamento para o planejamento de ações e estratégias no cenário da alimentação escolar.

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Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar

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Perfil antropométrico de crianças segundo a estrutura das creches

Perfil antropométrico de crianças segundo a estrutura das creches

Direito Humano À Alimentação Adequada: Percepções E Práticas De Nutricionistas a Partir Do Ambiente Escolar

A Bioética no cenário da produção de alimentos: uma busca pela garantia do direito humano à alimentação adequada de escolares com necessidades alimentares especiais

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