A Bioética no cenário da produção de alimentos: uma busca pela garantia do direito humano à alimentação adequada de escolares com necessidades alimentares especiais

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar o cenário de produção e de distribuição da alimentação escolar na perspectiva da bioética e do direito humano à alimentação adequada (DHAA), a partir da investigação das condições higiênico-sanitárias das áreas de produção e distribuição dos alimentos em escolas, escolhidas através do cadastro dos alunos com Necessidades Alimentares Especiais (NAE) no Sistema Estadual de Registro Escolar de 2013. Para análise higiênico-sanitária foi aplicado na íntegra o check list da RDC 275 (Brasil, 2002). Os dados foram analisados a partir da distribuição por frequência das conformidades. Os resultados das 15 escolas avaliadas caracterizaram uma situação de não conformidade para a maioria das exigências legais. Portanto, considerando-se que a escolas investigadas apresentam escolares com NAE, a segurança dos alimentos durante o preparo, o armazenamento e a distribuição da refeição são eixos para a garantia do DHAA. Neste sentido, é necessário e conveniente que os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, mais especificamente, dignidade humana, respeito à vulnerabilidade humana, responsabilidade social e saúde, sirvam de fundamento para o planejamento de ações e estratégias no cenário da alimentação escolar.

Transgênicos: uma questão bioética

“…O modelo hegemônico de produzir, comercializar e consumir alimentos e os instrumentos de sua regulação não têm sido capazes de assegurar esse direito e devem ser transformados. Apesar do enorme aumento da capacidade de produzir alimentos no mundo, vivemos a inaceitável situação de não ter a fome erradicada da face da terra, ao mesmo tempo em que arcamos com os impactos socioambientais e de saúde desse modelo hegemônico de produção e consumo [12][13][14][15][16][17] .…”

“…Cabe à bioética [17] propor uma discussão que combata todas as formas invasivas, desumanas de manipulação da vida e de concentração do poder na sociedade. Ciência e tecnologia devem colocar-se a serviço do humano.…”

Fatores associados à adesão e à descontinuidade ao programa “Cestas Verdes”, vertente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Limeira, SP

“…Além de valorizar a biodiversidade e a produção agroecológica, contribuir para a redução da emissão de gases do efeito estufa e estimular hábitos alimentares saudáveis ao escoar alimentos produzidos localmente [11,12] . O programa contribui na luta contra a pobreza ao universalizar os direitos básicos por meio da criação de uma rede de proteção social às populações vulneráveis e garante, assim, por intermédio da alimentação, o fundamento para consolidação de padrões de qualidade de vida [13] . O Brasil retrata um cenário de transição nutricional comum aos países emergentes com mudanças no estilo de vida, incluindo o sedentarismo e as alterações no padrão alimentar, que é representado pelo reduzido consumo de frutas e hortaliças e a alta ingestão de produtos ultraprocessados, conhecidos por altos teores de gordura, açúcar e sal.…”