Análise da assistência farmacêutica no planejamento: participação dos profissionais e a qualificação da gestão

Abstract

Resumo Introdução O desenvolvimento da assistência farmacêutica, assim como de todas as áreas de atuação do SUS, é de responsabilidade das três instâncias gestoras (municipal, estadual e federal) e, nesse contexto, é fundamental a participação dos atores responsáveis pela sua gestão no planejamento da previsão de recursos orçamentários próprios para alocação nessa área, conforme sua capacidade e prioridade, levando-se em conta a escassez de recursos e as necessidades verificadas. Objetivo Descrever a participação dos profissionais responsáveis pela assistência farmacêutica no processo de planejamento em saúde em municípios brasileiros. Método Para este estudo foram utilizados dados da pesquisa “A assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde: um recorte nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede”, cuja coleta ocorreu de dezembro de 2013 a julho de 2015 em 485 municípios e Distrito Federal, onde foram entrevistados os responsáveis pela assistência farmacêutica nos municípios. Tal estudo teve delineamento transversal, e as variáveis analisadas para o recorte aqui tratado foram as relativas ao perfil dos profissionais responsáveis pela assistência farmacêutica e a participação destes na elaboração e conhecimento dos conteúdos relacionados à assistência farmacêutica nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LOA e LDO) e da saúde (PS, PAS, RAG). Verificou-se também a inserção dos instrumentos de planejamento relativos ao período de estudo no Sistema SARGSUS. Resultados Observou-se uma baixa participação dos responsáveis (n=417) na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário e da saúde, com maior participação na elaboração do PPA (24,0%) e do PS (52,0%). Em relação à PAS e ao RAG, observou-se maior conhecimento da presença de ações relacionadas à assistência farmacêutica por aqueles que participaram da sua elaboração (67,0% e 68,8% respectivamente). Conclusão Os resultados apontam baixa participação dos atores responsáveis pela assistência farmacêutica municipal na elaboração das ferramentas de planejamento dos municípios e pouco conhecimento das ações previstas, e sugerem que os instrumentos de planejamento produzidos podem não condizer com a realidade dos serviços e com a alocação racional dos recursos aplicáveis à assistência farmacêutica.

Processo De Trabalho Do Farmacêutico Na Atenção Primária E Secundária: Revisão Crítica

“…No trabalho de Santucci (2016), a presença do farmacêutico na coordenação da assistência farmacêutica e no planejamento em saúde foi apontada como ponto favorável à implementação da assistência farmacêutica (35). Quanto à formação em serviço, mostram-se necessários aportes à qualificação dos farmacêuticos gestores da assistência farmacêutica em relação, por exemplo, ao planejamento estratégico e orçamentário e à prestação de contas, viabilizando a assistência farmacêutica como área de gestão estratégica na produção do cuidado em saúde (45).…”

Satisfação materna com a atenção à saúde de crianças menores de cinco anos na Estratégia Saúde da Família

“…Nesse sentido, ações educativas de divulgação/valorização dos medicamentos essenciais voltadas aos prescritores, melhorias na infraestrutura, apoio matricial do farmacêutico, planejamento da assistência farmacêutica municipal e facilidades na comunicação entre usuários e a equipe de profissionais de saúde devem ser estimuladas para melhorar o acesso aos medicamentos. 29,[31][32][33] Avaliações anteriores na perspectiva do usuário que relataram problemas relacionados à disponibilidade de medicamentos nas unidades básicas de saúde 33,34 foram confirmadas segundo a percepção das usuárias que formaram parte da atual pesquisa.…”

Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará

“…A organização e a estruturação da Assistência Farmacêutica são de responsabilidade das três instâncias gestora (municipal, estadual e federal). Nesse sentido, é essencial que atores se encarreguem de realizar o planejamento da previsão de recursos orçamentários para a Assistência Farmacêutica, de acordo com suas prioridades (Nora, 2019). O planejamento da Assistência Farmacêutica deve contar com os instrumentos de gestão do SUS, como por exemplo, o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) (Nora, 2016).…”

“…A Assistência Farmacêutica contempla a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o planejamento adequado, oportuno e a redefinição das atribuições das três instâncias de gestão (Nora et al, 2019). A descentralização contribui para a eficiência do sistema de distribuição no setor público e a redução dos preços dos produtos, colocando os gestores locais como responsáveis pela pauta da Assistência Farmacêutica nos municípios (Silva et al, 2016).…”